DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946694/2023, firmado pelo Município de Rio Quente-GO, CNPJ
24.852.675/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma do centro de referência de
assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000234, de 11/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 07/11/2026 - 07/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ANA PAULA LIMA DE
OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946729/2023, firmado pelo Município de Santana do
Manhuaçu-MG, CNPJ 18.385.146/0001-68; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação e drenagem pluvial no perímetro urbano do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001590, de 09/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2026 Assinatura 27/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Francisco
de Paulo Freitas.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947657/2023, firmado pelo Município de Machacalis-MG,
CNPJ 18.404.921/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em vias urbanas do município de Machacalis; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 6.767.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001743, de 24/10/2023 e R$ 65.372,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
- 07/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Mauro Roberto Francisco Batista.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943825/2023, firmado pelo Município de MANAÍRA - PB,
CNPJ 09.148.131/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de
Manaíra - PB.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000254,
de 18/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023
RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL VIRGULINO SIMÃO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
944364/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB, CNPJ
01.612.692/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação no perímetro urbano do município de São Jose do Brejo do Cruz - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000712, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2016 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e ANA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944373/2023, firmado pelo Município de
CATOLÉ DO ROCHA - PB, CNPJ 09.067.562/0001-27; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do
município de Catolé do Rocha - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00;
dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000719, de
28/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON
BARBOSA DIAS e LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
944675/2023, firmado pelo Município de TENÓRIO - PB, CNPJ 01.612.649/0001-26; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no
perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000868, de 30/08/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e
MANOEL VASCONCELOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944359/2023, firmado pelo
Município de BOA VENTURA - PB, CNPJ 08.940.702/0001-67; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do
município de Boa Ventura - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.705,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000708, de
28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 RONILSON
BARBOSA DIAS e TALITA LOPES ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944381/2023,
firmado pelo Município de DIAMANTE - PB, CNPJ 08.942.229/0001-57; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro
urbano do município de Diamante - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000726,
de 28/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023
RONILSON BARBOSA DIAS e HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO.
R E T I F I C AÇÕ ES
Termo de Compromisso nº 0224980-88/2007/PAC/MCIDADES/CAIXA/ESTADO
DA PARAÍBA, DOU de 08/11/2023, seção 3, página 125, onde se lê T Aditivo:06/11/2023,
leia-se T Aditivo:26/10/2023.
Termo de Compromisso nº 0350945-14/2011/PAC/MCIDADES - CAIXA - ESTADO
DA PARAÍBA, DOU 08/11/2023, seção 3, página 25, onde se lê T Aditivo:06/11/2023, leia-
se T Aditivo:26/10/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 925723/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Santa Rita
de Jacutinga/MG, CNPJ
18.338.269/0001-48; Objeto
termo de
rescisão. Fundamentação legal: PI nº 424/2016, alterada pela PI nº 558/2019 e
IN MPDG nº 002/2018. Data da rescisão 8 de novembro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946360/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do
Oeste-PR, CNPJ 76.381.854/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Execução de recape asfáltico em vias publicas do município de Cruzeiro do Oeste;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.019,79; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001535, de 03/10/2023 e R$ 40.000,79 de
contrapartida. Vigência 07/11/2023 - 07/11/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MARIA
HELENA BERTOCO RODRIGUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943763/2023, firmado pelo Município de Acrelândia-
AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias urbanas no município de Acrelândia - AC; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE000682,
de 
17/08/2023 
e 
R$
2.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo
Francelino de Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945655/2023, firmado pelo
Município de Acrelândia-AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no perímetro urbano no município
de Acrelândia - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos:
R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001343, de 15/09/2023
e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira
Forselini e Olavo Francelino de Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944267/2023,
firmado pelo Município de Acrelândia-AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - SUAS - Ampliação de centro de referência de assistência social
CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS); Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
550015, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000065, de 25/09/2023 e R$ 250,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo Francelino de
Rezende. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945141/2023, firmado pelo Município de
Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas município de Senador
Guiomard - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.100,00; dos recursos: R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001065, de 08/09/2023
e R$ 2.890,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira
Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945609/2023,
firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de ponte em estradas vicinais no município de Senador Guiomard - Acre;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000391, de
15/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael
Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
947648/2023, firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-
25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias
urbanas município de Senador Guiomard - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
7.667.200,00; dos recursos: R$ 7.659.482,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001738, de 24/10/2023 e R$ 7.718,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 -
31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 944732/2023, firmado pelo Município de Plácido de Castro-AC, CNPJ
04.076.733/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias no perímetro urbano no município de Plácido de Castro - Acre;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.749.800,00; dos recursos: R$ 5.743.733,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000917, de 30/08/2023 e R$ 6.067,00 de
contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Camilo da
Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944389/2023, firmado pelo Município de Plácido
de Castro-AC, CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Plácido de
Castro - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.300,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000734, de 28/08/2023
e R$ 1.586,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira
Forselini e Camilo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944449/2023, firmado pelo
Município de Plácido de Castro-AC, CNPJ 04.076.733/0001-60; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de
Plácido de Castro - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 811.693,00; dos
recursos: R$ 810.693,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000773, de
29/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Rafael
Vieira Forselini e Camilo da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943712/2023,
firmado pelo Município de Porto Acre-AC, CNPJ 84.306.661/0001-30; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município
de Porto Acre - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos:
R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000631, de 17/08/2023
e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 Rafael Vieira
Forselini e Benedito Cavalcante Damasceno.
Contrato de Repasse nº 943767/2023, firmado pelo Município de Porto Walter- AC,
CNPJ 63.603.625/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias no município de Porto Walter.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE000686,
de 
17/08/2023 
e 
R$
1.981,00 
de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Rafael Vieira Forselini e Sebastiao
Nogueira de Andrade.

                            

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