DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 194009
Nº
Processo:
08749001653202379.
Objeto:
Aquisição
de
veículos,
equipamentos, materiais diversos, ferramentas, animais vivos, insumos agrícolas e
veterinários, para o atendimento das demandas das ações finalísticas da Coordenação
Regional Roraima e unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 237. Edital:
09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.santos Dumont-1403
São Francisco, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/194009-5-00008-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
09/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/11/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
informações gerais encontram-se no
instrumento convocatório e seus anexos.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/11/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 10/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: COMERCIAL
PRIME LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 13.096.647/0001-00. Dos itens registrados: 101 e 102
do Grupo 6. Valor Global: R$ 22.728,42 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e
quarenta e dois centavos). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 03/11/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 7/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA/PB. Processo nº 08765.000204/2023-13.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de
copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, equipamentos e material
permanente, água e gás, para atender às necessidades da Coordenação Regional de João
Pessoa/PB e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, especificado no item 1 do Termo
de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 004/2023. Fornecedor: LL COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI, inscrito sob o CNPJ nº 30.397.976/0001-00. Dos itens registrados: 50 e 51
do Grupo 2, 52, 53 a 68 do Grupo 3. Valor Global: R$ 102.338,94 (cento e dois mil trezentos
e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). Vigência: A validade da Ata de Registro de
Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 30/10/2023
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.003230/2022-59.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops),equipamentos móveis (notebooks) e monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor
Total: R$ 3.536.302,00. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.003230/2022-59.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops),equipamentos móveis (notebooks) e monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. Valor
Total: R$ 362.814,00. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35000.000591/2018-37.
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF-
BRASIL.
OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta e Décima Primeira do ACORDO, bem como da
Cláusula Oitava do Anexo I - Termo de Adesão, de forma a transferir para o INSS a
responsabilidade pela publicação dos Termos de Adesão celebrados pelas Entidades
Associadas à ACORDANTE.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
ACORDO e respectivos Plano de Trabalho e Termo de Adesão firmado entre os partícipes,
que não tenham sido modificadas por este TERMO.
DATA DE ASSINATURA: 8 de novembro de 2023.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e MARIA JOSANA DE
LIMA OLIVEIRA, Coordenadora-Geral da CONTRAF-BRASIL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: David Favero (NB: 6251637599, CPF:
05280253928, Protocolo: 1184303715) comparecer às 08:40 do dia 23/01/2024 no INSS
(Rua Riachuelo, 897, Centro, Medianeira/PR, CEP 85884000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Raimundo Nonato
Viana da Silva (NB: 1004763120, CPF: 60110886356, Representante Legal: Arcangelo
Gama
da
Silva, CPF
17303354204);
Leda
Pereira
Brum (NB:
0842835318,
CPF:
50290576091, Protocolo: 1572231683); Isaura Nunes Guerreiro (NB: 0842814248, CPF:
34313885072, Protocolo: 245013798); Vera Lucia Polis de Antiqueira de Lima (NB:
0415203619, CPF: 40693988053, Protocolo: 23496163); Maria de Jesus Trindade (NB:
1416777382, CPF: 94432066687, Protocolo: 1317091630); Ivone Jeziorski Soares (NB:
0414410424, CPF: 36808709068, Protocolo: 1276750733); Maria de Lourdes Pacheco
Nunes (NB: 5524929620, CPF: 49059742087, Protocolo: 908006183); Valdir Fernandes de
Lima (NB: 1971564858, CPF: 32150253020, Protocolo: 139722876); Emilia de Fatima Dias
(NB: 7047482939, CPF: 30545226600, Protocolo: 82474813); Jacqueline Louzeiro
Monteiro (NB: 2032931871, CPF: 01443536792, Protocolo: 734227336); Rosa Maria Vieira
Dutra (NB: 0849612039, CPF: 33673020072, Protocolo: 1389384285); Dario Rodrigues
(NB: 0899715753, CPF: 23384948068, Protocolo: 1897910655); Williana da Silva Chagas
(NB: 5332313060, CPF: 60320235327, Representante Legal: Gevanice da Silva Chagas, CPF
01159225397); Antonia Patricia Pereira da Silva (NB: 7017373104, CPF: 01249538327);
Euzebio de Jesus Varela (NB: 5365132285, CPF: 17821967300); Maria Celia de Sousa
Soares (NB: 5382106831, CPF: 65457528391); Helena Natividade de Souza (NB:
1624395411, CPF: 48616320130, Protocolo: 1034077333); Valdevina Rabelo Tavares (NB:
5706704518, CPF: 36374646835, Protocolo: 458654154); Cleusa Maria Taborda Goncalves
(NB: 0862998506, CPF: 24285862034, Protocolo: 573240298); Zilma da Fonseca Lopes
(NB: 0863747620, CPF: 69111677015, Protocolo:
333889970); Maria Eva Teixeira
Marques (NB: 0899714099, CPF: 34271970000, Protocolo: 137703964); Ronaldo Carvalho
de Santana (NB: 1832253624, CPF: 11865490504, Protocolo: 1817942238); Joao da Silva
(NB: 1818124952, CPF: 49570536420, Protocolo: 730074682); Juraci Maria da Conceicao
Sousa (NB: 1905087923, CPF: 55195407304, Protocolo: 2029384555); Cristiane Ferreira
da Silva (NB: 6130379270, CPF: 09542097883, Protocolo: 2026080709); Diego Erasmo de
Almeida (NB: 2065252191, CPF: 90293100225, Protocolo: 858024277); Paula Jessica da
Costa Araujo (NB: 6157479586, CPF: 00798811145, Protocolo: 1110165814); Maria da
Ajuda
de
Almeida
Carvalho
(NB:
0297898531,
CPF:
60977710297,
Protocolo:
2082755911); Maria Lucia da Silva (NB: 1919759937, CPF: 67010873372, Protocolo:
2027810306);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cicero Lando da Silva (NB: 5328357600, CPF:
60125189354, Protocolo: 929797667); Gabriel Leyvon Ramos Trindade (NB: 5142065235,
CPF: 02557298395, Representante Legal: Francisca Liliane da Conceicao Ramos, CPF
01833861329); Geovanio Alves de Aquino
(NB: 1087496176, CPF: 07981386454,
Protocolo: 1773211152, Representante Legal: Margarida Alves de Aquino, CPF
00000000000); Tassia Cristina Martins de Souza (NB: 1217720810, CPF: 06195708496,
Representante Legal: Laudeni Martins de Souza, CPF 40160122449); Arno Alexandre (NB:
5421814919, CPF: 70541639900, Protocolo: 1934000942); Adalberto da Costa Torres (NB:
5316116182,
CPF: 67236693200);
Gleice Kely
Carvalho
(NB: 2080804280,
CPF:
46943539850, Protocolo: 539872560); Francisco Lucio
da Silva Mesquita (NB:
6106938826, CPF: 12539571425, Protocolo: 444673470); Eduardo Pereira de Souza (NB:
1394696385, CPF: 35882891868, Protocolo: 22203170); Almir Freires da Silva (NB:
7002213904, CPF: 03318998257, Protocolo: 435907494); Glaucia Mendes da Silva (NB:
7006283656, CPF: 59430079204, Protocolo: 1717413529); Rita Pessoa Valente (NB:
7010395552, CPF: 53824628287, Protocolo: 1432351352); Adrieli Pereira dos Santos (NB:
5285941535, CPF: 08349007427, Protocolo: 515711697); Simone Maria da Conceicao (NB:
5462913130,
CPF:
04240025583,
Protocolo:
232296937);
Rebecca
Araujo
(NB:
5296832465, CPF: 39302778835, Protocolo: 274546187); Dara Luziane dos Santos Moura
(NB: 5335699171, CPF: 35573897829, Protocolo: 1633448311, Representante Legal: Celia
dos Santos, CPF 17241159870); Edilania Dantas Nunes (NB: 1548714680, CPF:
07865006462, Protocolo: 145340934, Representante Legal: Francisca Cacildes Dantas
Nunes, CPF 87290138449); Maria Mendes Campos (NB: 0100526969, CPF: 48892033700,
Protocolo: 86272077); Jaqueline Pereira Feliciano (NB: 1075825862, CPF: 32242028820,
Protocolo:
639106700);
Otavio
Alves
Garcez
Moreira
(NB:
7043463182,
CPF:
54742049810, Protocolo: 457833551, Representante Legal: Vanusa Teixeira Alves Garcez,
CPF 31982613840); Sophia Aparecida Martins de Oliveira Per (NB: 5513234765, CPF:
05887382120, Protocolo: 1306031507, Representante Legal: Eumiria Echeverria Martins,
CPF 03934626173); Alisson de Cesare Andrades (NB: 1162890328, CPF: 01898255024,
Protocolo: 1705547166, Representante Legal: Ione Das Gracas de Cesare, CPF
71956492020); Ivanise Melo da Silveira (NB: 5181247373, CPF: 40068277415, Protocolo:
1048694790); Pedro de Oliveira Borges (NB: 1261446523, CPF: 02994835843, Protocolo:
632065088); Francisca Juliana Marques de O Silva (NB: 1188779840, CPF: 01325609412,
Protocolo:
903073248);
Claudecir
Oliveira
dos
Santos
(NB:
1140526852,
CPF:
05857165954, Protocolo: 262611794, Representante Legal: Sebastiana de Oliveira, CPF
00000000000); Zila Mariano Fernandes (NB: 5082922188, CPF: 01372484078, Protocolo:
1869169442); Irene Florencio de Brito (NB: 7005510560, CPF: 01191536963, Protocolo:
124875275); Terezinha Vilaca Campos (NB: 1424405588, CPF: 47635797204, Protocolo:
1892017374); Israel Sander Melo (NB: 5462148760, CPF: 09068229982, Protocolo:
947688566);
Ademir
Albuquerque
de
Oliveira
Junior
(NB:
1790219695,
CPF:
11124220992,
Protocolo:
231662056);
Marta Pereira
Ruiz
(NB:
7018351228,
CPF:
36623970720, Protocolo: 1758054947); Eliane Aparecida Lopes (NB: 6053001388, CPF:
05699133909, Protocolo: 1880531119); Neusa Almeida Vieira (NB: 5417000597, CPF:
54130719734, Protocolo: 772946586); Jonas Victor do Nascimento (NB: 6226138746, CPF:
70989368475, Protocolo: 868589091); Beatriz Monteiro da Silva (NB: 1736373592, CPF:
06184665332, Protocolo: 1553419677); Joao Pedro da Costa Teixeira (NB: 1422907373,
CPF: 02189231396, Protocolo: 1548011365, Representante Legal: Maria Jose da Costa
Teixeira, CPF 93215150387); Patricia Lima de Souza (NB: 5130212360, CPF: 15761824795,
Protocolo: 1094673816, Representante Legal: Maria da Gloria Lima de Souza, CPF
07182401703); Esmilleyne
Lima Germano
(NB: 5061553370,
CPF: 02006992104,
Protocolo: 862985018, Representante Legal: Conceicao de Maria Correia Lima, CPF
56150016153); Sueli Gomes Teixeira (NB: 7016324703, CPF: 89590384749, Protocolo:
893765063); Maria Eva dos Santos (NB: 1255550403, CPF: 01947145436, Protocolo:
2030080802, Representante Legal: Ujaime Manuel Alves dos Santos, CPF 05419800411);
Iracema Lucia da Silva (NB: 7016350097, CPF: 11153086700, Protocolo: 1805409674);
Marinalva dos Santos Xavier Simoes (NB: 1696217242, CPF: 61328278468, Protocolo:
2108917); Maria de Lourdes Meneses (NB: 5514945452, CPF: 27208083851, Protocolo:
93994702); Ludmila Teresa Martins Ibiapino (NB: 1642810352, CPF: 04648105311); Edson
Vicente de Lima (NB: 7034262366, CPF: 10876603436, Protocolo: 1955536146); Edson
Antonio Locatelli (NB: 1070353083, CPF: 02155302096, Protocolo: 1983560714); Edna
Maria Matos da Silva (NB: 1812043420, CPF: 04951177307, Protocolo: 1813596938);
Claudio Aparecido de Freitas Costa (NB: 1065085335, CPF: 23466034817, Protocolo:
845277219, Representante Legal: Nadir Freitas Costa, CPF 28418206888); Joao Italo da
Silva
Fernandes
(NB:
7039570140,
CPF:
07238170302,
Protocolo:
1087281927,
Representante Legal: Maria Elizangela da Silva Fernandes, CPF 81596855304); Maria
Aparecida
de
Oliveira
Teixeira (NB:
5514055058,
CPF:
68536267704,
Protocolo:
1688869231); Zeiza Barbosa de Souza (NB: 7028729347, CPF: 12227088761, Protocolo:
637984183); Jader Zanobini da Silva (NB: 7017735286, CPF: 38614820704, Protocolo:
534739571); Rayane Barreto Rangel (NB: 1856790379, CPF: 19442878760, Protocolo:
1769175559, Representante Legal: Rosane Barreto Rangel de Souza, CPF 87680033749);
Zulmira
Roberto
de
Santana (NB:
1351006824,
CPF:
80688926720,
Protocolo:
2058861689); Paulo Ney de Almeida (NB: 7020018727, CPF: 07056206387, Protocolo:
108919539); Felipe dos Santos Rodrigues (NB: 5187034312, CPF: 06001935785,
Protocolo:
1574890092,
Representante
Legal:
Edilma
Andre
dos
Santos,
CPF
01388873737); Iumacio Pereira Oliveira (NB: 1096562798, CPF: 31558244840, Protocolo:
1872511947, Representante Legal: Ivonete Pereira Oliveira, CPF 09729832870); Edileusa
da Silva do Nascimento (NB: 7015494850, CPF: 07620905375, Protocolo: 320056185,
Representante Legal: Maria da Silva Farias, CPF 32441584391); Manoel Pereira Filho (NB:
5473731755, CPF: 33547351987, Protocolo: 340260015);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO:
Maria de Lourdes Souza
Silverio (NB:
1956778761, CPF: 32312618800, Protocolo: 2046694358); Karin Regina Irenos de Souza
(NB: 1238546495, CPF: 04299478959);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
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