DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900127
127
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
221039589
Art. 66 da CLT
. RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
221039422
Art. 1° da Lei n° 605/1949
. RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
221011501
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.2 da NR 9, com redação da
Portaria 25/94
. RIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
221011498
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.2.3 da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
. RRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
216447585
Art. 41, par. único da CLT
. UPPER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
221141839
Art. 459, § 1º da CLT
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LAVRATURA
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A C S CONSTRUTORA LTDA
14185.005524/2023-85
ND
20.265.681-1
. A. J. DE ARAUJO FALCAO
14185.004342/2023-97
ND
20.264.208-9
. ALENIR ALVES DA SILVEIRA
14152.031778/2023-36
AI
22.498.393-8
. ALO COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA
14185.006860/2023-45
ND
20.267.223-9
. BETE SERV LTDA
14152.025807/2023-21
AI
22.492.422-2
. BETE SERV LTDA
14152.025823/2023-13
AI
22.492.438-9
. BETE SERV LTDA
14152.025834/2023-01
AI
22.492.449-4
. BORGES & ROCHA LTDA
14185.026630/2022-11
ND
20.253.473-1
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14152.043653/2023-59
AI
22.510.268-4
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14152.043659/2023-26
AI
22.510.274-9
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14152.043662/2023-40
AI
22.510.277-3
. BUENO & OLIVEIRA LTDA
14185.006255/2023-74
ND
20.266.525-9
. BUNGE ALIMENTOS S/A
14152.019151/2023-15
AI
22.485.766-5
. CALNORTE- EXTRACAO DE CALCARIO LTDA
14152.032418/2023-51
AI
22.499.033-1
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024960/2023-31
AI
22.491.575-4
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024964/2023-19
AI
22.491.579-7
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024967/2023-52
AI
22.491.582-7
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024968/2023-05
AI
22.491.583-5
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024976/2023-43
AI
22.491.591-6
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.024978/2023-32
AI
22.491.593-2
. CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA
14152.028710/2023-70
AI
22.495.325-7
. COELHO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA
14185.004448/2021-29
ND
20.191.358-5
. CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.012201/2023-25
AI
22.478.816-7
. DAMARO CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14185.004757/2023-61
ND
20.264.720-0
. DIAS RESTAURANTE JAPONES LTDA
14185.005579/2023-95
ND
20.265.744-2
. DROGARIA 3R LTDA
14185.005667/2023-97
ND
20.265.847-3
. E N ROSA LTDA
14185.004910/2023-50
ND
20.264.930-0
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040896/2023-35
AI
22.507.511-3
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040898/2023-24
AI
22.507.513-0
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040899/2023-79
AI
22.507.514-8
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040900/2023-65
AI
22.507.515-6
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040901/2023-18
AI
22.507.516-4
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14152.040902/2023-54
AI
22.507.517-2
. ED CAR SOM E ACESSORIOS LTDA
14185.005906/2023-17
ND
20.266.131-8
. F C DE FARIA PEREIRA CAVALCANTE LTDA
14152.041551/2023-07
AI
22.508.166-1
. F C DE FARIA PEREIRA CAVALCANTE LTDA
14152.041552/2023-43
AI
22.508.167-9
. F C DE FARIA PEREIRA CAVALCANTE LTDA
14152.041553/2023-98
AI
22.508.168-7
. F C DE FARIA PEREIRA CAVALCANTE LTDA
14185.005909/2023-42
ND
20.266.134-2
. FISIOP CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA.
14152.035039/2023-13
AI
22.501.654-1
. FISIOP CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA.
14152.035041/2023-92
AI
22.501.656-7
. FISIOP CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA.
14185.004955/2023-24
ND
20.264.996-2
. FRIGORIFICO JATOBA LTDA
14152.044196/2023-10
AI
22.510.811-9
. FRIGORIFICO JATOBA LTDA
14152.045104/2023-19
AI
22.511.719-3
. G DE OLIVEIRA CANDIDO LTDA
14185.004985/2023-31
ND
20.265.037-5
. G.A.M. TURISMO LTDA
14185.005077/2023-64
ND
20.265.144-4
. JHR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.005312/2023-06
ND
20.265.422-2
. JULIO CESAR KARNIKOWSKI EIRELI
14152.191083/2022-21
AI
22.446.125-7
. JULIO CESAR KARNIKOWSKI EIRELI
14152.191084/2022-76
AI
22.446.126-5
. JULIO CESAR KARNIKOWSKI EIRELI
14152.191085/2022-11
AI
22.446.127-3
. JULIO CESAR KARNIKOWSKI EIRELI
14185.029244/2022-81
ND
20.256.471-1
. LM SCHERER LTDA
14185.006014/2023-25
ND
20.266.247-1
. M. S. DE SOUZA SERVICOS
14185.028395/2022-12
ND
20.255.484-8
. M.P.B. COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
14185.005727/2023-71
ND
20.265.916-0
. MAM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
14185.005337/2023-00
ND
20.265.450-8
. MEDEIROS & SILVA LTDA
14152.031371/2023-17
AI
22.497.986-8
. MEDEIROS & SILVA LTDA
14152.031376/2023-31
AI
22.497.991-4
. MEDEIROS & SILVA LTDA
14152.031380/2023-08
AI
22.497.995-7
. MEDEIROS & SILVA LTDA
14152.031384/2023-88
AI
22.497.999-0
. MEDEIROS & SILVA LTDA
14185.004419/2023-29
ND
20.264.295-0
. MINIMERCADO PRECOS BAIXOS COM. DE PROD ALIMENTICIO
14185.005514/2023-40
ND
20.265.668-3
. MJL- CONSTRUCOES E LIMPEZA - EIRELE
14185.004261/2021-25
ND
20.191.170-1
. MJL- CONSTRUCOES E LIMPEZA - EIRELE
14152.026492/2021-77
AI
22.058.238-6
. MJL- CONSTRUCOES E LIMPEZA - EIRELE
14152.026493/2021-11
AI
22.058.239-4
. MJL- CONSTRUCOES E LIMPEZA - EIRELE
14152.026495/2021-19
AI
22.058.241-6
. MJL- CONSTRUCOES E LIMPEZA - EIRELE
14152.026496/2021-55
AI
22.058.242-4
. NEYLON RODRIGO DE SOUZA AMORIM LTDA
14185.006034/2023-04
ND
20.266.267-5
. NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AG
14152.022785/2023-47
AI
22.489.400-5
. NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AG
14152.022819/2023-01
AI
22.489.434-0
. O. EUGENIO LTDA
14185.006068/2023-91
ND
20.266.303-5
. PASINI & PEREIRA LTDA
14185.005423/2023-12
ND
20.265.550-4
. PEDREIRA PORTO NACIONAL LTDA
14185.004274/2023-66
ND
20.264.121-0
. REDE SILVOGAS LTDA
14152.042148/2023-97
AI
22.508.763-4
. REDE SILVOGAS LTDA
14152.042150/2023-66
AI
22.508.765-1
. REDE SILVOGAS LTDA
14152.042151/2023-19
AI
22.508.766-9
. REDE SILVOGAS LTDA
14152.042153/2023-08
AI
22.508.768-5
. REDE SILVOGAS LTDA
14185.006085/2023-28
ND
20.266.322-1
. SILVA E MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
14185.001850/2023-13
ND
20.261.232-5
. SIMONIA RODRIGUES DE SOUZA BRANDAO
14152.048024/2023-15
AI
22.514.635-5
. SIMONIA RODRIGUES DE SOUZA BRANDAO
14152.048026/2023-12
AI
22.514.637-1
. SIMONIA RODRIGUES DE SOUZA BRANDAO
14152.048028/2023-01
AI
22.514.639-8
. SIMONIA RODRIGUES DE SOUZA BRANDAO
14152.048030/2023-72
AI
22.514.641-0
. SIMONIA RODRIGUES DE SOUZA BRANDAO
14152.048032/2023-61
AI
22.514.643-6
Fechar