DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GIOVANI GENAZIO MONTEIRO
14185.022578/2022-24
ND
20.249.040-8
91.473,88
. GRUPO HRC RN PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14185.024058/2022-56
ND
20.250.655-0
11.405,64
. IMPERIAL PONTA NEGRA LTDA
14152.113479/2022-38
AI
22.368.536-4
4.868,22
. IMPERIAL PONTA NEGRA LTDA
14152.118022/2022-10
AI
22.373.079-3
1.551,35
. J J CAR PECAS E SERVICOS LTDA
14185.022478/2022-06
ND
20.285.502-3
39.111,38
. MARIZIANE IZABEL HENNIG GALLE
14185.024346/2022-19
ND
20.285.506-6
32.698,37
. MIMOS MODA INTIMA LTDA
14152.022619/2023-41
AI
22.489.234-7
1.388,05
. PERSONAL EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14185.022122/2022-64
ND
20.248.560-9
31.171,28
. R. N. HERCULANO DA SILVA
14185.002129/2023-41
ND
20.261.584-7
27.496,50
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.106675/2022-56
AI
22.361.732-6
1.622,74
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.106707/2022-13
AI
22.361.764-4
345,36
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107919/2022-18
AI
22.362.976-6
1.388,05
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107937/2022-08
AI
22.362.994-4
172,68
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107945/2022-46
AI
22.363.002-1
863,40
. SANTTO PUDIM LTDA
14152.117175/2022-40
AI
22.372.232-4
811,37
. SHANCANG CHEN
14152.008167/2023-94
AI
22.474.782-7
811,37
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.170294/2022-21
AI
22.425.336-1
3.774,13
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.170295/2022-75
AI
22.425.337-9
11.322,40
. SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA
14152.008173/2023-41
AI
22.474.788-6
690,48
. SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA
14152.008178/2023-74
AI
22.474.793-2
172,62
. SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA
14152.008182/2023-32
AI
22.474.797-5
1.551,35
. TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS LTDA
14152.023263/2023-62
AI
22.489.878-7
4.082,52
. UMARI SALINEIRA LTDA
14152.099221/2022-11
AI
22.354.278-4
4.303,28
. UMARI SALINEIRA LTDA
14152.099226/2022-44
AI
22.354.283-1
4.350,94
. WANESSA MARIE DE BRITO
14185.024264/2022-66
ND
20.285.565-1
28.709,17
Em 8 de novembro de 2023
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 79 L66JJC
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A M DE ALBUQUERQUE
14152.148901/2023-57
AI
22.615.512-9
. A. D. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
14185.022443/2023-40
ND
20.285.192-3
. ALL CLEAN LAVANDERIA LTDA
14185.022567/2023-25
ND
20.285.359-4
. ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA POTIGUAR
14152.166427/2023-45
AI
22.633.038-9
. ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA POTYGUAR SERIDOENSE
14152.137257/2023-91
AI
22.603.868-8
. CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.021346/2023-30
ND
20.283.885-4
. COSME PEREIRA DOS SANTOS LTDA
14185.022663/2023-73
ND
20.285.466-3
. DEIVIS R. DE AZEVEDO
14185.022024/2023-16
ND
20.284.674-1
. EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA
14152.150529/2023-49
AI
22.617.140-0
. EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA
14152.150530/2023-73
AI
22.617.141-8
. EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA
14152.150531/2023-18
AI
22.617.142-6
. EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA
14152.150532/2023-62
AI
22.617.143-4
. EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO DANTAS OLIVEIRA LTDA
14185.021514/2023-97
ND
20.284.083-2
. GRANJA AVIFORTE LTDA
14152.113845/2023-30
AI
22.580.456-5
. JOSINALDO MAIA REBOUCAS LTDA
14152.123084/2023-24
AI
22.589.695-8
. LC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA.
14185.023894/2023-02
ND
20.286.943-1
. LEONARDO GOMES REBOUCAS
14152.117852/2023-19
AI
22.584.463-0
. LEONARDO GOMES REBOUCAS
14152.123077/2023-22
AI
22.589.688-5
. LEONARDO GOMES REBOUCAS
14152.152990/2023-36
AI
22.619.601-1
. M A E MAIA CLINICA VETERINARIA
14152.132814/2023-88
AI
22.599.425-9
. MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA
14185.019781/2023-02
ND
20.282.143-9
. NC AVICULTURA LTDA
14152.117859/2023-22
AI
22.584.470-2
. NC AVICULTURA LTDA
14152.121202/2023-60
AI
22.587.813-5
. NC AVICULTURA LTDA
14152.152696/2023-24
AI
22.619.307-1
. NIC CURSOS PREPARATORIOS LTDA.
14152.167169/2023-14
AI
22.633.780-4
. PAULO HENRIQUE CAMARA XAVIER GOMES
14185.023794/2023-78
ND
20.286.824-9
. POSTO PORTAL DO VALE LTDA
14185.024188/2023-70
ND
20.287.286-6
. RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218
14152.131504/2023-46
AI
22.598.115-7
. RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218
14152.131960/2023-96
AI
22.598.571-3
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154616/2023-75
AI
22.621.227-1
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154618/2023-64
AI
22.621.229-7
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154619/2023-17
AI
22.621.230-1
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154620/2023-33
AI
22.621.231-9
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154621/2023-88
AI
22.621.232-7
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154623/2023-77
AI
22.621.234-3
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154624/2023-11
AI
22.621.235-1
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14152.154625/2023-66
AI
22.621.236-0
. RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
14185.022088/2023-17
ND
20.284.767-5
. TEC CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
14185.019047/2023-35
ND
20.281.236-7
. TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.021686/2023-61
ND
20.284.293-2
Em 8 de Novembro de 2023
ELOISA DA LUZ BIASUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 48.23
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SC - SRT/SC, sito Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC CEP: 88010-
440, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90
e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CARDOSO PINTURAS E REFORMAS LTDA.
02.984.410.0001-40
46304.001959/2019-67
Em 8 de novembro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina