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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0002-99, FELVP00100582020,
10/08/2019;
MACIEL
GRANITOS 
EIRELI,
17.226.545/0001-13,
FELVP00106302020,
10/08/2019; MINERACAO GRANIBEGE GRANITOS E MARMORES LTDA, 05.065.006/0002-41,
FELVP00079352020, 31/07/2019; NUBIA DE DEUS VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS,
19.963.440/0001-72, FELVP00125232020, 03/09/2019; D A R TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 04.173.295/0005-82, FELVP00112882020, 17/08/2019; TTJB TRANSPORTES E
LOGISTICA -
EIRELI, 11.423.942/0006-03,
FELVP00132612020, 22/08/2019;
BORGNO
TRANSPORTES
LTDA, 
05.824.079/0001-99,
FELVP00155062020,
18/09/2019;
FELVP00114402021, 
26/09/2020;
TRANSPORTADORA 
MANDACARI
EIRELI 
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, FELVP00091492020, 01/08/2019; D & A
TRANSPORTES RODOVIARIOS CATANDUVA LTDA, 24.858.015/0002-34, FELVP00111402021,
15/07/2020; MINERACAO EL SHADAY LTDA, 14.570.466/0001-37, FELVP00161972021,
29/07/2020; 
TRANSPORTADORA 
FIGUEIREDO
EIRELI, 
29.207.320/0001-07,
FELVP00092642021, 18/09/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
10.424.431/0009-96, FELVP00143232021, 02/10/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7111/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.515.934/0010-10, HHK6045, EPSB200003882021, 683-12; 051.118.329-12,
NKN0C89,
EPSMA00093662023, 
683-13;
31.673.254/0010-95,
FWR5H19,
EPSMA00102182023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FQS1E61, EPSMA00106852023, 683-12;
FCT8B94, 
EPSMA00117462023,
683-12; 
03.327.988/0004-39,
QQG0622,
EPSMA00109402023, 683-12; 05.809.274/0001-40, RER0B47, EPSMA00113362023, 683-12;
71.138.572/0001-80, 
RLA7F45, 
EPSMA00116532023,
683-12; 
11.825.712/0001-66,
MMF6D04, 
EPSMA00117792023, 
683-11;
26.549.889/0008-20, 
KOB7665,
EPSMA00118302023, 683-11; 27.021.646/0001-01, RBT2I08, EPSMA00118382023, 683-12;
60.894.730/0034-73, MSL1J10, EPSMA00124442023, 683-12; 90.657.289/0045-20, JAK9I10,
EPSMA00124662023, 683-13; 10.499.750/0001-03, ATX0158, EPSMA00127202023, 683-12;
04.656.883/0029-44, 
OVQ0700, 
EPSMA00128052023,
683-13; 
01.217.981/0001-96,
MKP6B27, 
EPSMA00120682023,
683-13; 
08.462.489/0001-25,
RKI5B91,
EPSMA00104932023, 683-12; 19.645.827/0001-80, ODP4073, EPSA600009612020, 683-13;
10.466.983/0012-62, IVM0123, EPSB100030762021, 683-12; 47.508.411/2519-06, GBL4I31,
EPSA600015712021, 683-12; FUP8C23, EPSA600016382021, 683-12; 12.774.206/0002-39,
FYL8F34, EPSB200014452021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EGK6J27, EPSA600018682021,
683-12; BWG2G41, EPSA600018402021, 683-12; EOE4799, EPSA600036052019, 683-13;
PVW1228, EPSA500067662019, 683-12; LRE7614, EPSA500067862019, 683-12; CPJ0354,
EPSA500068192019, 
683-12; 
EVU0430, 
EPSA600027142019, 
683-12; 
DVT4733,
EPSA500057972019, 683-12; 027.080.089-19, MMB7144, EPSB100039052021, 683-12;
05.969.945/0006-44, ECB4533, EPSA600019892021, 683-12; 07.690.889/0001-25, QIR5555,
EPSMA00108452016, 683-12; 29.382.669/0001-77, FRN8999, EPSA600064332019, 683-12;
093.351.637-16, RMU9I99, EPSB100024522022, 683-13; 11.072.768/0001-97, NEC7594,
EPSB100015122020,
683-12; 753.672.380-68,
BDJ0989, EPSB200010532022,
683-13;
23.087.468/0001-60, QJU9661, EPSB200010772022, 683-13; RDZ7F92, EPSB200015412022,
683-12;
17.150.000/0001-70,
EJY4801, EPSB100003212017,
683-12;
802.975.019-68,
AGW2780, 
EPSB200014262022,
683-11; 
20.756.036/0001-07,
NLP7556,
EPSA500049402019, 683-12; 92.694.348/0002-25, IUD6282, EPSB100051842019, 683-12;
040.237.529-75, AYL7155, EPSMA00105852019, 683-12; 39.264.221/0001-02, MMH4864,
EPSA600018212019, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7112/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MODULO 
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
23.506.129/0004-14,
FELVP00068142020, 05/07/2019; FELVP00039322020, 08/03/2019; FELVP00042582020,
09/04/2019;
FELVP00031172020, 21/05/2019;
J SOUZA
BARROS COMERCIO
EIRELI,
33.062.669/0001-67, FELVP00058212021, 01/09/2020; FONSECA TRANSPORTES EIRELI,
34.265.667/0001-38, FELVP00044212021, 01/08/2020; BUSQPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS EIRELI, 28.453.997/0001-54, FELVP00046762021, 23/08/2020; JORGE ITO
JUNIOR, 874.010.969-00,
FELVP00031642021, 01/07/2020;
TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
05.089.654/0013-90, FELVP00038012021,
01/07/2020; ESMARTE
CARGO EIRELI, 04.130.586/0001-60, FELVP00038202021, 02/07/2020; TRANSPORTADORA
ALVES OLIVEIRA EIRELI, 23.770.513/0001-87, FELVP00031372021, 11/08/2020; VITALLOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.994.147/0001-66, FELVP00033832021, 19/08/2020;
DELTAPORT TRANSPORTES LTDA, 09.104.847/0001-90, FELVP00033852021, 19/08/2020;
CARLOS 
HENRIQUE 
SALES 
DE 
OLIVEIRA 
29941867801, 
22.689.040/0001-25,
FELVP00038902021, 
19/08/2020; 
DETONI
PESCADOS 
EIRELI, 
19.134.919/0001-04,
FELVP00078342021, 
22/08/2020; 
ADILSON 
DONIZETTI 
DE 
CARVALHO 
TAMBAU,
04.986.309/0001-53, FELVP00051742021, 04/08/2020; AGRONEGOCIOS SANTA MARIA
LTDA, 22.859.196/0001-07, FELVP00059872021, 02/09/2020; NOVA CPA CENTRAL PAULISTA
DE
ARMAZENAGEM
LTDA, 
05.393.353/0001-12,
FELVP00056892021,
01/09/2020;
COMANDO 
DIESEL
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
-
EIRELI, 
08.588.911/0023-07,
FELVP00028182021, 14/08/2020; TRANSLOCMM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA,
09.001.545/0002-78, FELVP00052672021, 26/08/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS VITORIA LTDA, 11.888.438/0001-74, FELVP00078942021, 26/08/2020; FRETE
BRAS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
21.304.211/0002-79,
FELVP00079092021,
27/08/2020;
TPR 
TRANSPORTES
LTDA,
15.001.734/0001-62,
FELVP00055402021, 
01/09/2020; 
RAPIDO
FEDERAL 
LTDA, 
17.572.741/0003-01,
FELVP00033572020, 03/04/2019; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
15.280.888/0001-30, FELVP00035982019, 05/01/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00042542019, 18/09/2018; EXPRESSO SAO
PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0002-53, FELVP00040702019, 27/09/2018; LKW LOGISTICA
S.A, 16.885.180/0010-67, FELVP00041672019, 01/05/2019; RETA LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI, 29.215.917/0001-95, FELVP00036852019, 13/12/2018; VIA GLOBAL TRANSPORTE
RODOVIARIO EIRELI,
07.107.001/0006-93, FELVP00041992019,
05/09/2018; TRA JETO
BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 09.116.544/0001-98, FELVP00045012019,
13/09/2018; MGB LOG TRANSPORTES EIRELI, 08.272.912/0001-24, FELVP00027632019,
01/03/2019;
EXPRESSO 
M
&
R
TRANSPORTES 
LTDA,
04.547.903/0003-00,
FELVP00028922019, 04/04/2019; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 13.546.198/0002-36,
FELVP00031252019, 
23/11/2018;
LAGUAMARTI 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA,
04.161.787/0002-05, FELVP00034412019, 01/05/2019; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A,
25.102.812/0004-11, FELVP00038362019, 17/05/2019; MONTEVEDE MADEIRAS LTDA ,
10.658.678/0001-10, FELVP00029292021, 14/08/2020; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0009-96, FELVP00041342021, 25/08/2020; BELLATON
MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.233.111/0001-97, FELVP00030332021, 12/08/2020;
HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA, 15.008.209/0001-79, FELVP00044992021, 29/08/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7114/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 59 (cinquenta e nove). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.241.054/0001-50, JAY4F82, FRMEP00119582023, 683-12; 819.784.309-06,
MVY2C20, 
FRMEP00119632023,
683-12; 
10.730.698/0001-54,
RPW6A72,
FRMEP00118872023, 683-12; 01.657.287/0001-90, RBU7C53, FRMEP00119652023, 683-12;
06.556.501/0001-35,
IZD6E00, 
FRMEP00119222023,
683-12;
14.797.979/0001-85,
KRW3F48,
FRMEP00119802023, 
683-11;
03.799.500/0001-23,
FZJ4G03,
FRMEP00120672023, 683-13; 22.447.684/0007-00, CUN1I95, FRMEP00123232023, 683-12;
FDZ7H62, FRMEP00120562023, 683-12; 13.403.243/0001-12, IXF4F51, FRMEP00122132023,
683-12; 24.287.510/0001-50, RLP5H12, FRMEP00118632023, 683-13; 19.352.454/0001-50,
RBJ6H94, FRMEP00118732023, 683-13; RBB5I97, FRMEP00120202023, 683-12; QRM5A03,
FRMEP00123892023, 683-12; 077.789.197-29, KPB3G96, FRMEP00122202023, 683-13;
10.922.739/0001-04,
REB4I22, 
FRMEP00120702023,
683-12;
20.468.310/0050-20,
RNQ8G76,
FRMEP00119382023, 
683-13;
83.739.946/0001-00,
QJL7422,
FRMEP00122502023, 683-12; 30.726.803/0001-99, SDS6G90, FRMEP00122532023, 683-12;
61.563.557/0037-36, 
GIV5649, 
FRMEP00122882023, 
683-11; 
GIO4159,
FRMEP00126502023, 683-13; 19.691.720/0001-79, SFP0A22, FRMEP00119462023, 683-11;
02.870.124/0004-04, 
rqt9c01, 
FRMEP00119032023, 
683-12; 
19.347.083/0001-18,
HKW5F43, 
FRMEP00125072023, 
683-13; 
07.004.424/0001-73, 
EBD7H09,
FRMEP00124802023, 683-11; FYV5069, FRMEP00125122023, 683-11; 18.255.381/0001-15,
CSK2754, 
FRMEP00125532023,
683-11; 
78.807.427/0001-93,
BAK6F07,
FRMEP00118702023, 683-12; BCX2J80, FRMEP00123902023, 683-12; 36.673.938/0001-10,
OBH0J26, 
FRMEP00118572023,
683-12; 
03.126.569/0001-96,
QCW2000,
FRMEP00121042023, 683-13; 04.880.945/0001-04, MTX4292, FRMEP00118602023, 683-12;
017.331.580-14, anw5e46, FRMEP00122222023, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCN2E18,
FRMEP00120352023, 683-11; 10.561.838/0001-08, JAB9G43, FRMEP00119642023, 683-12;
27.021.942/0001-02, HIJ9D75, FRMEP00122812023, 683-11; 19.193.780/0001-61, EFO8414,
FRMEP00121632023, 683-12; 217.479.549-34, FVE7C87, FRMEP00122632023, 683-12;
06.270.064/0001-99,
JAU0B12, 
FRMEP00121322023,
683-12;
05.324.485/0001-92,
RNJ2A92, 
FRMEP00125132023,
683-12; 
30.581.433/0001-49,
QRE4I47,
FRMEP00120052023, 683-12; SFQ3H66, FRMEP00120142023, 683-12; 148.009.128-65,
OHY9B79, FRMEP00125472023, 683-11; 326.314.481-20, AXV6F92, FRMEP00129722023,
683-12; 81.382.525/0001-30, RKZ4E36, FRMEP00129192023, 683-12; 41.955.387/0001-17,
AVZ6H24,
FRMEP00130092023, 
683-12;
AQE6E13, 
FRMEP00126832023,
683-12;
04.828.057/0001-34, 
OSR2E13, 
FRMEP00131022023, 
683-13; 
09.433.294/0001-10,
MLA6B93, 
FRMEP00128312023, 
683-12; 
42.108.775/0001-25, 
QKM8A98,
FRMEP00126172023, 683-12; 022.260.279-12,
EJZ7906, FRMEP00126852023, 683-12;
463.980.310-91, IYO8263, FRMEP00119372023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RKV7F83,
FRMEP00121642023, 
683-12; 
RIP9H13,
FRMEP00122142023, 
683-12; 
RJU7J76,
FRMEP00119912023, 683-12; 07.571.746/0010-95, QRM6F58, FRMEP00124102023, 683-13;
14.443.499/0001-16, 
OHU4J27,
FRMEP00123572023, 
683-11;
76.539.600/0001-94,
SDS0D61, FRMEP00123102023, 683-12; SEB0I19, FRMEP00124852023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7121/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de

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