DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 20.468.310/0050-20, RNQ8G71, FRMEV00478802023, 606-82; 19.173.295/0001-26,
MLW1F03,
FRMEV00489132023,
606-82;
19.692.187/0001-60,
RUF6e04,
FRMEV00478102023, 606-82; 14.876.651/0001-54, MJU7I38, FRMEV00489232023, 606-82;
01.945.637/0001-13,
RSE6B49,
FRMEV00489452023,
606-82;
10.791.801/0001-76,
IWG0420, FRMEV00484732023, 606-82; 863.339.501-06, CVP1G52, FRMEV00498982023,
606-82; 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV00457342023, 606-82; 285.168.248-29,
BWC5809,
FRMEV00474742023,
606-82;
81.632.200/0001-69,
RLO8H54,
FRMEV00460892023, 606-82; 76.441.294/0001-59, RHL2G89, FRMEV00472332023, 606-82;
18.770.673/0001-96, QIP4D00, FRMEV00470162023, 606-82; 054.614.829-88, KAB3377,
FRMEV00480402023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLM3D27, FRMEV00495412023, 606-
82; 09.003.761/0001-71,
MMM3E33, FRMEV00468952023,
606-82; 026.946.600-29,
AQH4I26, FRMEV00486342023, 606-82; 627.330.600-15, OXH2H27, FRMEV00501452023,
606-82; 15.135.546/0001-27, OMQ1B05, FRMEV00493812023, 606-82; 08.802.461/0001-
90,
FOK6E38,
FRMEV00474552023,
606-82;
36.748.089/0001-16,
RHB6B38,
FRMEV00495162023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBD0C68, FRMEV00483192023, 606-82;
740.781.279-91,
MQW9F88,
FRMEV00467772023,
606-82;
MQW9F88,
FRMEV00494802023, 606-82; 045.200.881-60, GXA7F18, FRMEV00499592023, 606-82;
089.176.118-77,
GFU2006,
FRMEV00484812023,
606-82;
303.708.728-51,
KKI6A31,
FRMEV00504322023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00481712023, 606-82;
682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00495372023, 606-82; 07.480.918/0001-24, QJF7369,
FRMEV00470672023, 606-82; 40.822.154/0001-83, ANJ3J09, FRMEV00472782023, 606-82;
13.675.358/0001-66,
RXR7J89,
FRMEV00479972023,
606-82;
23.347.842/0001-10,
IND0336, FRMEV00496822023, 606-82; 926.062.706-06, OQN8D83, FRMEV00510622023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7124/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0046-52, PRZ3833, EPSMA00505932023, 683-13; 47.276.654/0001-
06,
JAQ0A72,
EPSMA00521782023,
683-11;
60.561.800/0041-09,
EOE3E06,
EPSMA00506682023,
683-12;
OPO0D77,
EPSMA00509072023,
683-12;
RBE2C11,
EPSMA00509512023, 683-12; 01.358.874/0016-64, PPX9273, EPSMA00494172023, 683-12;
61.186.888/0065-58,
BDP8B79,
EPSMA00503372023,
683-12;
OUF1465,
EPSMA00511352023, 683-12; 43.090.883/0001-80, LMM4F08, EPSMA00511992023, 683-
13; LMM4F08, EPSMA00515632023, 683-12; LMM4F08, EPSMA00497752023, 683-12;
60.628.468/0011-29,
GJH7D71,
EPSMA00519392023,
683-12;
EJV7353,
EPSMA00517792023, 683-12; GBW9E27, EPSMA00521372023, 683-12; 07.109.439/0001-
04,
RBG0J26,
EPSMA00521402023,
683-12;
133.442.698-87,
GBD8A62,
EPSMA00515952023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBJ6I11, EPSMA00514962023, 683-12;
43.218.296/0001-24,
RXQ1H03,
EPSMA00526772023,
683-12;
07.545.020/0001-97,
LMD9542,
EPSMA00515932023,
683-13;
33.000.167/0822-48,
GFD5B35,
EPSMA00490822023, 683-12; 61.155.883/0001-01, RQR2J60, EPSMA00487612023, 683-12;
02.614.827/0001-10,
RQP3E27,
EPSMA00489122023,
683-12;
OYF6J36,
EPSMA00530892023, 683-12; OYF6J36, EPSMA00531492023, 683-12; 11.649.600/0001-00,
RXT0E07,
EPSMA00491082023,
683-13;
52.548.435/0184-69,
RHF7F64,
EPSMA00506932023, 683-13; 06.374.440/0001-95, IYM0B74, EPSMA00522132023, 683-13;
23.141.884/0002-80,
NXZ2301,
EPSMA00522992023,
683-13;
42.416.651/0027-46,
FDC6A20,
EPSMA00521432023,
683-12;
02.199.856/0015-69,
JBH2E90,
EPSMA00502472023, 683-12; 46.025.722/0001-00, FZF8F43, EPSMA00502682023, 683-12;
89.637.490/0144-48, BCY4J72, EPSMA00502502023, 683-12; 958.493.355-87, IAO1A79,
EPSMA00516822023, 683-11; 61.186.888/0206-23, PPT4F05, EPSMA00519842023, 683-12;
03.286.888/0008-35,
RDY9G30,
EPSMA00498882023,
683-12;
02.813.945/0002-39,
EGK2192,
EPSMA00527962023,
683-13;
00.198.166/0001-64,
RAH4C56,
EPSMA00529692023,
683-11;
RAH4C56,
EPSMA00530602023,
683-11;
RDU8H53,
EPSMA00530822023, 683-11; 08.759.416/0002-80, KOU9G64, EPSMA00514262023, 683-12;
032.377.824-08, MFC0C18, EPSMA00528972023, 683-11; 77.752.293/0150-39, FII5E61,
EPSMA00514682023, 683-11; 52.548.435/0070-09, CUD4A95, EPSMA00532082023, 683-12;
17.543.669/0003-94, RXT4J20, EPSMA00532232023, 683-13; 64.858.525/0067-71, QIR3A09,
EPSMA00525662023, 683-11; DPC5C24, EPSMA00525692023, 683-12; 18.631.739/0029-68,
PTJ8D25,
EPSMA00511512023,
683-13;
18.037.127/0001-40,
RLB8H53,
EPSMA00534572023, 683-12; 96.230.719/0001-98, EVO0577, EPSMA00530842023, 683-12;
07.025.255/0001-58, MGI0B08, EPSMA00537622023, 683-13; 76.299.270/0001-07, SEB7I41,
EPSMA00541812023, 683-11; 51.128.999/0001-90, KAT7008, EPSMA00537222023, 683-11;
89.637.490/0127-47, RHF7D34, EPSMA00542772023, 683-12; 060.401.419-80, RXY5G11,
EPSMA00533462023, 683-11; 67.620.377/0051-83, GCC7215, EPSMA00533642023, 683-12;
04.949.853/0006-30, QJV4C33, EPSMA00540602023, 683-13; 96.735.907/0001-78, IRB6689,
EPSMA00538422023, 683-12; 71.013.916/0001-24, BEB1A63, EPSMA00494962023, 683-12;
43.066.666/0001-55,
RLD6G99,
EPSMA00505192023,
683-12;
60.560.349/0002-90,
QHU4E89, EPSMA00520712023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7126/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
077.531.137-55, OOY6H64,
FRMEV00385082020, 606-82;
314.895.178-63,
ECH5I49,
FRMEV00385062021,
606-82;
11.919.383/0001-12,
FDC7215,
FRMEV00384932020, 606-82; 093.242.387-60, KQU9H17, FRMEV00384932022, 606-82;
170.895.138-58, DWB2035, FRMEV00384482020,
606-82; 683.762.437-72, LTA0E68,
FRMEV00384532020, 606-82; 10.664.403/0001-99, BWL2764, FRMEV00384912020, 606-
82; 069.838.435-09, EMV2C25, FRMEV00384192020, 606-82; 034.518.437-81, KPA4J71,
FRMEV00384392020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7127/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
DO MAR
VIAGENS
LTDA, 08.284.332/0001-57,
PASLD00102332022,
01/06/2022;
PASLD00065152022,
06/04/2022;
PASLD00109862022,
09/06/2022;
PASLD00102352022, 01/06/2022; PASLD00106462022, 06/06/2022; PASLD00107002022,
06/06/2022; PASLD00107022022, 06/06/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7128/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.922.896-81,
,
FREVP00640522023,
773-0;
054.332.405-25,
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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