DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
QQS8A01,
FRMEV00477372023,
606-82;
11.107.033/0001-51,
MLV0248,
FRMEV00485692023, 606-82; 32.072.119/0001-66, JBX4F79, FRMEV00500862023, 606-82;
057.650.504-84, HBG9D82, FRMEV00493822023, 606-82; 065.561.216-57, AJM5G74,
FRMEV00494602023, 606-82; 014.804.161-26, RBV1G59, FRMEV00497172023, 606-82;
873.680.216-68, AAW1772, FRMEV00485522023, 606-82; 21.776.838/0001-41, KXO2D37,
FRMEV00486062023, 606-82; KXO2D37, FRMEV00469992023, 606-82; 19.168.207/0001-06,
RHW9J65,
FRMEV00497122023,
606-82;
14.593.853/0001-99,
JBK8A90,
FRMEV00491072023, 606-82; 81.800.849/0001-41, QJJ8E77, FRMEV00482412023, 606-82;
00.114.258/0001-19,
SCP8A61,
FRMEV00498492023,
606-82;
36.046.750/0001-41,
SFG1B17, FRMEV00508232023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7116/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.806.056/0001-01, MKR4440, FRMEV00473522023, 606-82; 862.057.496-53,
OPJ6622, FRMEV00473302023, 606-82; 008.435.658-88, DNW8455, FRMEV00476142023,
606-82; 10.381.732/0001-22, QAB5934, FRMEV00463332023, 606-82; 989.322.334-20,
FEI1613, FRMEV00501942023, 606-82; 955.771.229-53, DQV9C94, FRMEV00483752023,
606-82; 728.630.807-68, RJQ0C08, FRMEV00501742023, 606-82; 07.264.410/0001-99,
RXK6E99,
FRMEV00502172023,
606-82;
17.644.817/0001-03,
OTL1I15,
FRMEV00502292023, 606-82;
393.031.558-07, ESI0109,
FRMEV00487032023, 606-82;
ESI0109, FRMEV00493932023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JBB6E33, FRMEV00470922023,
606-82; 14.585.025/0001-09, MTS4G00, FRMEV00484742023, 606-82; 49.868.114/0001-47,
BFZ7E56,
FRMEV00461742023,
606-82;
48.079.235/0001-47,
MJN4H64,
FRMEV00489632023, 606-82; 22.845.667/0001-28, AWY2475, FRMEV00491612023, 606-82;
16.517.193/0001-92,
RFC9C92,
FRMEV00489512023,
606-82;
QPT9292,
FRMEV00500812023, 606-82; 07.303.836/0001-04, GDM9F55, FRMEV00487682023, 606-
82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00475642023, 606-82; 07.909.892/0001-97,
RLN6G48,
FRMEV00481272023,
606-82;
07.918.499/0001-60,
PVN1861,
FRMEV00503012023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00483482023, 606-82;
036.293.326-09, OPZ7J32, FRMEV00505002023, 606-82; 32.916.644/0001-10, HBN4D89,
FRMEV00475722023, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV00474032023, 606-82;
49.303.589/0001-96, BEN1F70, FRMEV00505642023, 606-82; 833.912.909-00, ASW9F76,
FRMEV00486272023, 606-82; 072.252.529-09, CNR1G81, FRMEV00457092023, 606-82;
055.259.595-00, HSI0H86, FRMEV00494532023, 606-82; 28.803.132/0001-70, QHP4G91,
FRMEV00461862023, 606-82; 03.226.149/0001-81, OOU8637, FRMEV00474342023, 606-82;
616.576.943-80, GWI9D13, FRMEV00479262023, 606-82; 27.954.339/0001-83, RBA9A20,
FRMEV00476542023, 606-82; RBA9A20, FRMEV00477332023, 606-82; 06.208.320/0001-18,
BYF0820, FRMEV00504272023, 606-82; 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00469752023,
606-82; 470.899.899-68, DBN8026, FRMEV00472542023, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62,
FRMEV00469092023, 606-82; 836.903.100-59, MBU4G60, FRMEV00488322023, 606-82;
015.559.276-96, MZX3983, FRMEV00477542023, 606-82; 048.755.646-19, HOK3B91,
FRMEV00504772023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00494352023, 606-82;
876.081.381-49,
NRZ1G65, FRMEV00476012023,
606-82; 018.496.289-71,
DPC9334,
FRMEV00480392023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RMN3B11, FRMEV00517442023, 606-
82;
002.612.271-57,
NWQ5480,
FRMEV00505682023,
606-82;
NWQ5480,
FRMEV00506992023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00469972023, 606-82;
OJT4963,
FRMEV00472402023,
606-82;
OKC4211,
FRMEV00473412023,
606-82;
409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00494252023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00494032023,
606-82; NPL5D64, FRMEV00494312023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00500722023, 606-82;
NPL5D64, FRMEV00500592023, 606-82; 948.624.519-34, QHQ7129, FRMEV00479502023,
606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV00468192023, 606-82; 20.820.972/0001-30,
FFY9G43,
FRMEV00510002023,
606-82;
73.360.505/0001-30,
OKG0236,
FRMEV00489762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7117/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.306.578/0015-64, QRL7E84, EPSMA00496242023, 683-12; 77.837.979/0001-
81,
IML2A66,
EPSMA00496482023,
683-12;
76.630.573/0002-41,
JQW3G88,
EPSMA00493022023, 683-12; 17.469.701/0104-82, PPU8955, EPSMA00503012023, 683-12;
ODJ9190, EPSMA00507812023, 683-12; RQR0I06, EPSMA00506022023, 683-12; RYF2I40,
EPSMA00518022023, 683-12; 77.863.223/0023-12, OPZ7J86, EPSMA00500412023, 683-12;
84.046.101/0554-19, GIC5E43, EPSMA00516312023, 683-12; 16.784.001/0001-04, QXT1F78,
EPSMA00526682023, 683-12; 04.467.255/0001-10, PCS7684, EPSMA00496472023, 683-11;
07.526.557/0053-30,
RUV7A98,
EPSMA00509302023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKV7F83, EPSMA00529092023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00528192023, 683-12; RKV7F86,
EPSMA00528392023,
683-12;
OYD4H04,
EPSMA00511412023,
683-12;
RIP9H15,
EPSMA00511892023,
683-12;
PPX7019,
EPSMA00500782023,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00513112023,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00516592023,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00520392023,
683-12;
RIZ7J62,
EPSMA00537312023,
683-13;
RKL7D77,
EPSMA00543002023,
683-12;
RIP9H31,
EPSMA00538572023,
683-12;
RNV7B59,
EPSMA00542382023, 683-12; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00505832023, 683-12;
60.498.706/0299-96, AIZ8C28, EPSMA00492422023, 683-12; 07.797.011/0001-93, GEE6I56,
EPSMA00501652023, 683-12; 04.854.422/0011-57, JAW4F10, EPSMA00494602023, 683-12;
IVC6J02,
EPSMA00520302023,
683-12;
GJJ6G25,
EPSMA00523682023,
683-12;
06.943.259/0003-14,
PYH9093,
EPSMA00527612023,
683-11;
39.324.843/0001-89,
PPX7141,
EPSMA00516722023,
683-13;
33.390.170/0013-12,
RPR4J79,
EPSMA00497602023, 683-12; RUQ8B69, EPSMA00500082023, 683-12; 00.606.549/0001-24,
BDX6F70,
EPSMA00516662023,
683-11;
65.514.192/0008-76,
MXD1718,
EPSMA00513882023, 683-12; 08.868.097/0001-60, IYR8999, EPSMA00518312023, 683-13;
03.415.222/0075-08, IZL9B33, EPSMA00513302023, 683-12; IUG2098, EPSMA00511142023,
683-12;
09.305.267/0002-42,
HFK4998,
EPSMA00498532023,
683-12;
OPB0H40,
EPSMA00502212023, 683-12; 84.046.101/0247-00, AUD7J50, EPSMA00491892023, 683-13;
17.469.701/0034-35,
QTU5F52,
EPSMA00520512023,
683-12;
MSL8G61,
EPSMA00518712023, 683-12; PPB4448, EPSMA00521512023, 683-12; 02.003.402/0020-38,
JBL0480,
EPSMA00518532023,
683-12;
09.487.999/0005-43,
QCQ8D53,
EPSMA00523082023, 683-12; 12.770.385/0001-55, OPT4H88, EPSMA00524932023, 683-13;
60.498.706/0134-88,
RFU3F66,
EPSMA00534672023,
683-12;
RUX6E41,
EPSMA00536502023, 683-12; 03.415.222/0062-85, JDM7G77, EPSMA00542982023, 683-12;
27.454.860/0001-51, NPL6F19, EPSMA00535062023, 683-13; 74.251.919/0001-94, JDP1555,
EPSMA00539202023, 683-13; 023.163.330-01, KLC8136, EPSMA00532932023, 683-11;
08.706.145/0008-90,
SKU3H89,
EPSMA00538302023,
683-12;
49.842.136/0001-38,
MRU2G22,
EPSMA00533692023,
683-11;
07.526.557/0011-81,
SFW1G09,
EPSMA00539472023, 683-12; 706.060.726-91, HBZ1D99, EPSMA00503212023, 683-11;
02.003.402/0050-53, GCB9J16, EPSMA00511362023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7118/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00001162023, 606-82; 045.916.939-45,
ECM3615, FRMEV00003792023, 606-82; 018.393.429-60, MHX3C34, FRMEV00003922023,
606-82; 455.828.740-20, OQO5B51, FRMEV00004132023, 606-82; 13.803.704/0001-44,
OBD6154, FRMEV00005272023, 606-82; 054.388.216-07, HBN8577, FRMEV00005812023,
606-82; 35.672.789/0001-01, rqt3c81, FRMEV00006252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7119/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00470972023, 606-82; 06.134.846/0001-
09,
GEW5J52,
FRMEV00467742023,
606-82;
03.831.494/0001-44,
RCE4G57,
FRMEV00487972023, 606-82;
050.580.069-10, NJI4F55,
FRMEV00483892023, 606-82;
04.109.415/0001-59, BUD8646, FRMEV00502482023, 606-82; 423.770.598-64, JVJ9F82,
FRMEV00470012023, 606-82; 18.964.453/0001-01, EWJ3823, FRMEV00484652023, 606-82;
15.370.398/0001-25,
RRU6F57,
FRMEV00484222023,
606-82;
RRV4F97,
FRMEV00484172023, 606-82; 15.081.373/0001-01, ABM4043, FRMEV00464902023, 606-
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