DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
36 - Processo nº: 13819.000862/2010-40 - Recorrente: LEONILDO SANTOS
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10882.721667/2013-48 - Recorrente: MARIA APARECIDA
DOS SANTOS SALVADOR DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13708.000173/2009-59 - Recorrente: HELIO BERNARDINO
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.724556/2011-20 - Recorrente: FREDERICO PAULO
HOFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº:
11618.004992/2009-59 - Recorrente: EMMANUELLE
HELENA DA SILVA JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13709.000547/2006-83 - Recorrente: CELINA DA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18239.008011/2008-75 - Recorrente: ARNAUD FERREIRA
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13971.001833/2009-07 - Recorrente: JOSE HENRIQUE
MUNHOZ DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11060.722558/2012-01 - Recorrente: LUCI MORESCO
VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.721300/2011-93 - Recorrente: MARCELO LIBANIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13771.002923/2008-82 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
47 - Processo nº: 19647.003569/2009-04 - Recorrente: ANTONIO NUNES
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13984.000750/2009-43 - Recorrente: JURANDI DOMINGOS
AGUSTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13884.000290/2009-81 - Recorrente: MARCOS FERNANDO
DE TOLEDO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.722559/2011-64 - Recorrente: ALBERTO PESSOA
BULHOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18239.005732/2008-23 - Recorrente: ADIR ISSA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13706.002153/2009-32 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
CAVALCANTE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº:
16707.003634/2010-87 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
TENORIO ARGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12326.002111/2009-11 - Recorrente: MONICA REBELLO
OTTATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19647.013582/2008-82 - Recorrente: OLIMPIA BARRETO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.006634/2009-19 - Recorrente: HELOISA TEIXEIRA
SANTOS MUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13899.000136/2009-41 - Recorrente: VALDIR RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13770.721323/2012-11 - Recorrente: ORNELIO SCHAEFFER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11543.005324/2008-89 - Recorrente: JEFFERSON MARTINS
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.732970/2011-11 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº: 10825.904141/2011-14
-
Recorrente:
IRENE
MARIA
RESSINETTI DE NEGREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
-
Processo 
nº:
11080.732824/2013-49 
-
Recorrente: 
FERNANDO
CHRISTOPH D ANDREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.014525/2009-50 - Recorrente: PEDRO TAUIL FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10384.003581/2010-16 - Recorrente: PAULO COELHO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15467.001420/2009-40 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13839.000698/2010-32 - Recorrente: FATIMA HELENA
SEGRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13411.000169/2007-54 - Recorrente: PATROCINIO DE
OLIVEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 -
Processo nº:
11610.016204/2008-66 -
Recorrente: EDGARD
DE
ASSUMPCAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.730392/2012-51 - Recorrente: DIRCE ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19404.000385/2008-56 - Recorrente: CARLOS SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13556.720058/2013-61 - Recorrente: PAULO SERGIO
NASCIMENTO LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13509.000374/2008-11 - Recorrente: ANTONIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13746.000923/2009-36 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13807.014522/2008-11 - Recorrente: ANA MARIA CASTRO
ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13706.008747/2008-76 - Recorrente: ALINE PEREIRA
CAMARA DE MATOS PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13708.001501/2006-91 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13708.004675/2008-78 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13708.000847/2006-72 - Recorrente: ALINE PEREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13706.002202/2008-56 - Recorrente: ALBINO MATOS DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13706.005334/2007-59 - Recorrente: ALBINO MATOS DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10120.011760/2009-86 - Recorrente: ALBERTO RIBEIRO
BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11610.009747/2009-16 - Recorrente: ALBERTO AZUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15463.002349/2010-96 - Recorrente: ARLETE DE OLIVEIRA
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13602.000385/2008-33 - Recorrente: RENATO GONZAGA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15553.720152/2011-12 - Recorrente: RODRIGO FLORES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13603.720753/2010-78 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13603.001650/2010-13 - Recorrente: JOSE GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.720643/2008-65 - Recorrente: MARIA ISABEL DE
ARAUJO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18186.001876/2010-98 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18186.001877/2010-32 - Recorrente: ERNANI VITILLO
VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13910.000732/2010-69 - Recorrente: ROSIVANI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15471.001968/2008-40 - Recorrente: FATIMA CORREA HAJE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
93 - Processo nº: 13896.721371/2014-47 - Recorrente: GENI DOS SANTOS
DIONISIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10850.000429/2010-20 - Recorrente: LUIS FERNANDO
CALDEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10166.725885/2012-66 - Recorrente: VIVIAN GRASSI
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13888.721572/2018-77 - Recorrente: YVONNE SORNSEN
GIUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10845.720959/2014-91 - Recorrente: MARIA REGINA
COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13855.722672/2011-21 - Recorrente: DINAH ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 
- 
Processo 
nº:
10840.727655/2019-17 
- 
Recorrente: 
FRANCISCO
VERISSIMO DE MELLO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 -
Processo nº: 10840.721463/2011-31 -
Recorrente: FRANCISCO
VERISSIMO DE MELLO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13529.720008/2019-05 - Recorrente: EDSON MARQUES
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10768.003111/2009-04 - Recorrente: CRISTIANO GRECO
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº:
13706.002654/2009-19 - Recorrente: TERESINHA
AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10725.721833/2011-57 - Recorrente: RAFAEL PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13153.720199/2013-17 - Recorrente: ELISABETE COLLI
ZOCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10670.720330/2012-28 - Recorrente: CARLOS HUMBERTO
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12448.721667/2013-01 - Recorrente: SANDRA MIMY
CARPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108
- Processo
nº: 10580.729801/2011-91
- Recorrente:
ANDERSON
CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11543.720369/2012-63 - Recorrente: MARIA NIOBE DE
MIRANDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.732832/2012-39 - Recorrente: BERTA FERNANDA
DE SOUZA GUEDES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11543.000834/2010-84 - Recorrente: JULIANO AUGUSTO
RODRIGUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10384.008166/2008-26 - Recorrente: IRACEMA DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11610.005202/2010-66 - Recorrente: CARLOS BORROMEU
TINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18186.726464/2018-11 - Recorrente: FRANCISCO FERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16048.720369/2018-63 - Recorrente: OSVALDO AFONSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.733030/2013-01 - Recorrente: SILVIA BEATRIZ
COSTA CZERMAINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10380.008385/2008-45 - Embargante: MARININA GRUSKA
BENEVIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15959.000238/2010-73 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO
ZANATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11080.720790/2012-69 - Recorrente: LEDA SCHWARZ
CORDOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10315.001113/2008-06 - Recorrente: MARIA ANILDA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15504.003208/2011-48 - Recorrente: ABRAO JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.720122/2010-70 - Recorrente: NESTOR FERNANDO
HEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10280.721563/2010-70 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13972.000422/2008-03 - Recorrente: LOURIVAL STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11060.005784/2008-30 - Recorrente: EGLON DO CANTO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10166.726119/2011-38 - Recorrente: SANDRA MARIA
SOARES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13982.001600/2008-96 - Recorrente: CLAIR PEDRO
CEMBRANEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13701.001377/2008-96 - Recorrente: GUARACY DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13896.722402/2018-19 - Recorrente: PAULO EDUARDO
DE ANDRADE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10803.720100/2012-14 - Embargante: CLAUDIA MARCIA
NERY NUNES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13894.720108/2011-16 - Recorrente: CELIA SETSUKO
KIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13884.720926/2019-87 - Recorrente: VIOLETTE TAAUFIC
ANDRAASSE HASSUANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo
nº: 19647.004828/2009-14 - Recorrente:
SIMONE DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13883.720408/2014-69 - Recorrente: TELMA LOPES
GUEDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135
- 
Processo
nº:
18239.006707/2008-67
- 
Recorrente:
ROBERTO
GRASSANO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13882.000411/2009-13 - Recorrente: NORMAN TOYO
SUZUQUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 17613.722077/2013-51 - Recorrente: HORSLEY FERREIRA
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13819.001839/2009-39 - Recorrente: CARLOS AKIRA
HIROKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 17613.720057/2019-31 - Recorrente: JARBAS TASSAR
ESTORANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 -
Processo nº:
13794.002463/2009-13 -
Recorrente: JAMES
COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15504.000978/2010-58 - Recorrente: VERA REGINA
PIOTTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15504.000977/2010-11 - Recorrente: VERA REGINA
PIOTTO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13771.720077/2011-81 - Recorrente: SAIMONTON DE
LIMA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
- Processo
nº: 13739.003299/2008-37
-
Recorrente: SUSETE
ISSA
FOLIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15471.003463/2009-09 - Recorrente: LEONARDO VIEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13726.000401/2008-91 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO
TORRES FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13726.000116/2008-71 - Recorrente: ROBERTO ANTONIO
TORRES FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL