DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre .380
3000 (três mil) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
3000 (três mil) Buchas calibre 12
2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12
3000 (três mil) Espoletas calibre 12
3000 (três mil) Estojos espoletados calibre 12
3000 (três mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.742, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113311 -
DPF/PFO/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES INTERIORANA LTDA , CNPJ nº 92.007.749/0001-89, sediada no Rio Grande do
Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36000 (trinta e seis mil) Espoletas calibre 38
6076 (seis mil e setenta e seis) Gramas de pólvora
36000 (trinta e seis mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.743, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113462 -
DPF/PCA/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa EPIFEV - ESCOLA PIRACICABANA DE
FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 10.837.519/0001-82, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.744, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113479 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa THEMIS ACADEMIA DE
FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EPP, CNPJ nº 26.489.471/0001-07, sediada em Goiás, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
416 (quatrocentas e dezesseis) Munições calibre 12
36128 (trinta e seis mil e cento e vinte e oito) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Estojos calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3072 (três mil e setenta e duas) Espoletas calibre .380
3072 (três mil e setenta e dois) Estojos calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.745, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113543 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE
INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 00.955.520/0001-58, sediada
em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
2000 (duas mil) Munições calibre .380
2506 (duas mil e quinhentas e seis) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
3887 (três mil e oitocentos e oitenta e sete) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.746, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113844 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização, à empresa PROJOTA SERVICOS DE
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº
42.096.017/0001-34,
para exercer
a(s)
atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio de Janeiro.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
PORTARIA Nº 32275967, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada pela parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08200.030668/2023-31-
CGCSP/DPA/PF, resolve:
RETIFICAR o Alvará nº 31854359, de 06 de outubro de 2023., publicado no
D.O.U. em 18 de outubro de 2023, página 93, Seção 1, referente à empresa SERVFAZ
SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 21.088.004/0001-43 de modo que:
Onde se lê: "Certificado de
Segurança nº 2059/2022, expedido pelo
D R E X / S R / P F/ P I . "
Leia-se: 
"Certificado 
de 
Segurança 
nº 
2112/2023, 
expedido 
pelo
D R E X / S R / P F/ P I . "
DENISE VARGAS TENORIO
PORTARIA Nº 32150059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08240.012999/2023-13 -
NO/DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa MILLENIUM
SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº 25.084.798/0001-28,
localizada no Estado de AMAZONAS.
DENISE VARGAS TENORIO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 89, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao
imigrante KAMEL BEN NACEUR, RNM V774514H, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
22/01/1956, filho(a) de HAFSA MUFTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002469/2023-18.
CIOMARA MAFRA DO REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 90, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao
imigrante PIERGIORGIO COLOMBO, RNM V660648T, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
22/05/1973, filho(a) de SANTINA SORMANI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.007401/2023-56.
CIOMARA MAFRA DO REIS
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 562/2023 de 03/11/2023, 563/2023 de 03/11/2023, 564/2023 de
03/11/2023,
565/2023
de
06/11/2023, 566/2023
de
06/11/2023,
567/2023
de
07/11/2023 e 568/2023 de 07/11/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 
08228.011369/2023-91 
Requerente: 
ELIE 
JULIEN 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marie Solange Jean Baptiste Data Nascimento: 13/09/1984
Passaporte: PL5644379 País: HAITI Mãe: Ilocia Charles Pai: Chrisner Jean Baptiste.
Processo: 08228.013578/2023-78 Requerente: DIEUSEUL JEANCIUS Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
JEANCIUS 
DIEUBERSON
Data 
Nascimento:
09/06/2008
Passaporte: R10826870 País: HAITI Mãe: GEDEON NADEIGE Pai: DIEUSEUL JEANCIUS
Imigrante: GEDEON NADEIGE Data Nascimento: 05/01/1982 Passaporte: GV5670449 País:
HAITI Mãe: DEMETOIR NARILIA Pai: MICHEL GEDEON Imigrante: JEANCIUS KENSLEY Data
Nascimento: 26/09/2005 Passaporte: R10831597 País: HAITI Mãe: GEDEON NADEIGE Pai:
EDIEUSEUL JEANCIUS.
Processo: 08228.013817/2023-91
Requerente: STERLINE
ALFERUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Alferus Bergeline Data Nascimento: 11/05/2001 Passaporte:
R10944800 País: HAITI Mãe: Vilmene Aristyl Pai: Alferus Edmond.
Processo: 
08228.014101/2023-18 
Requerente: 
NORMIL 
JOSEPH 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOSAPHAT CARMELO BRENDAN JOSEPH Data Nascimento:
16/07/2008 Passaporte: DL4544224 País: HAITI Mãe: NATACHA JEAN Pai: NORMIL JOSEPH
Imigrante: MARIE LANIA DUZOTIER Data Nascimento: 17/04/1993 Passaporte: DL4701229
País: HAITI Mãe: MARIE KETELINE JOSEPH Pai: JOSEPH DUZOTIER Imigrante: JEFF R AY
HARTS ARTHUR DESINORD Data Nascimento: 23/06/2001 Passaporte: R11470264 País:
HAITI Mãe: NATACHA JEAN Pai: DIEUSEL DESINORD.
Processo: 08228.014159/2023-53 Requerente: MICHAEL SAINT LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Wideline Saint-Louis / Elvius Data Nascimento: 27/04/1999
Passaporte: JC5215359 País: HAITI Mãe: Ismanie Charilus Pai: Eliste Saint Louis.
Processo:
08228.015323/2023-41 
Requerente:
FRANTZ 
VILBRUN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: SENCIA VILBRUN Data Nascimento: 06/06/1997 Passaporte:
RM5139806 País: HAITI Mãe: THERANCIA JEAN FELIX Pai: DEMOSTHENE LOUIS Imigrante:
JONATHAN VILBRUN Data Nascimento: 25/07/2017 Passaporte: R10030997 País: HAITI
Mãe: SENCIA VILBRUN LOUIS Pai: FRANTZ VILBRUN.
Processo: 08228.015441/2023-58 Requerente: GUIRLENE RAYMOND DIEUBON
Prazo: Indeterminado Imigrante: REBECCA RAYMOND Data Nascimento: 05/06/2015
Passaporte: GV4931215 País: HAITI Mãe: GUIRLENE RAYMOND DIEUBON Pai: BETHONNE
R AY M O N D.
Processo: 08228.015653/2023-35 Requerente: ROSE DALLIE FORNEANT Prazo:
14/02/2025 Imigrante: DASLIN BEL Data Nascimento: 06/09/2001 Passaporte: RM5137633
País: HAITI Mãe: BERNADETTE BEL Pai: NÃO INFORMADO.