DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.391595/2022-66
Expediente: 4877375/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2074/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.211.378/0001-19
Número do Processo: 25351.423636/2022-91
Expediente: 4877439/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2075/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUEIROZ SOUZA E OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 07.243.216/0001-27
Número do Processo: 25351.333604/2008-46
Expediente: 4877504/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2076/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA UPA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 22.900.209/0001-44
Número do Processo: 25351.819624/2016-10
Expediente: 4877513/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2077/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W M ROSENDO
CNPJ: 36.081.900/0001-58
Número do Processo: 25351.378698/2022-31
Expediente: 4877637/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2078/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 04.578.676/0001-18
Número do Processo: 25351.045322/2003-80
Expediente: 4877755/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2079/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIFAR LTDA.
CNPJ: 43.699.191/0003-04
Número do Processo: 25351.326586/2022-02
Expediente: 4877970/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2080/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TORCHELSEN & LOPES LTDA.
CNPJ: 07.836.955/0002-03
Número do Processo: 25351.347457/2014-30
Expediente: 4878054/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2081/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 43.245.451 MILENA SANTANA CAMPOS
CNPJ: 43.245.451/0001-00
Número do Processo: 25351.370993/2022-49
Expediente: 4878427/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2082/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELIANE S DE AQUINO DROGARIA
CNPJ: 47.166.957/0001-76
Número do Processo: 25351.416653/2022-71
Expediente: 4877158/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2083/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.090.808/0001-94
Número do Processo: 25351.350006/2022-90
Expediente: 4877362/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2084/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FARMA REIS LTDA.-ME
CNPJ: 45.121.855/0001-09
Número do Processo: 25351.381798/2022-44
Expediente: 4877392/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2085/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P GUERRA DE CARVALHO LTDA.
CNPJ: 46.989.585/0001-15
Número do Processo: 25351.416661/2022-18
Expediente: 4878589/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2086/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FAMILIA MONTI LTDA.
CNPJ: 46.704.912/0001-45
Número do Processo: 25351.183023/2014-03
Expediente: 4878661/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2087/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S FARMA LTDA.
CNPJ: 00.829.152/0001-00
Número do Processo: 25351.187236/2002-62
Expediente: 4878761/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2088/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICE NUNES MAIA
CNPJ: 46.705.162/0001-26
Número do Processo: 25351.406333/2022-11
Expediente: 4878903/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2089/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAVILLE POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.345.415/0001-60
Número do Processo: 25351.391570/2022-62
Expediente: 4879171/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2090/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.211.378/0001-19
Número do Processo: 25351.423636/2022-91
Expediente: 4879880/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2091/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RODOLFO PENAFORTE EIRELE
CNPJ: 31.139.817/0001-79
Número do Processo: 25351.406316/2022-76
Expediente: 4880037/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2092/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAUCIA MARIA ESCOBOSA PARRON DE SOUZA - ME
CNPJ: 08.519.559/0001-34
Número do Processo: 25351.485615/2013-78
Expediente: 4880184/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2093/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAUCIA MARIA ESCOBOSA PARRON DE SOUZA - ME
CNPJ: 08.519.559/0001-34
Número do Processo: 25351.485615/2013-78
Expediente: 4880207/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2094/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.423646/2022-26
Expediente: 4880460/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2095/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.423646/2022-26
Expediente: 4880678/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2096/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MAIS FARMA GUARULHOS LTDA.
CNPJ: 30.411.695/0001-65
Número do Processo: 25351.279618/2019-60
Expediente: 4880767/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2097/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MURITIBA LTDA.
CNPJ: 47.033.189/0001-82
Número do Processo: 25351.378383/2022-93
Expediente: 4880925/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2098/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A MELO MEDEIROS DROGARIA
CNPJ: 43.450.756/0001-45
Número do Processo: 25351.391594/2022-11
Expediente: 4881170/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2099/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DUARTE LTDA. ME
CNPJ: 78.874.138/0001-07
Número do Processo: 25351.006061/2003-82
Expediente: 4880727/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2100/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.803.384/0002-00
Número do Processo: 25351.241991/2015-02
Expediente: 1395722/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1529/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0002-29
Número do Processo: 25765.780536/2015-32
Expediente: 0736989/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
1530/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CAMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0002-29
Número do Processo: 25765.780536/2015-32
Expediente: 0736913/21-1