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DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
PROCESSO Nº: 22001.011670/2023-89 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 76.280 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do 
pacote de dados de, no mínimo, 20GB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor 
das Empresas: CLARO S/A. (CNPJ Nº 40.432.544/0001-47) situada à Rua Henri Dunant, nº 780 – Torres A e B, Santo Amaro – CEP 04.709-110, São Paulo/
SP, para o item 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09; e TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CNPJ Nº 02.558.157/0001-62) situada à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 
nº 1376 – Bairro Cidade Moncoes – CEP 04.571-936, São Paulo/SP, para os itens 02 e 06, de acordo com as especificações constantes no Projeto básico 
anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a realização do aditivo de supressão ao contrato n° 424/2022 – TIM S.A e diante da necessidade de 
continuidade do fornecimento de SIM CARDS, com pacote de dados móveis 3G/4G disponibilizando, no mínimo, 20GB de franquia de dados, num total de 
76.280 (setenta e seis mil, duzentos e oitenta), para alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, assegurando a continuidade no ano 
letivo e o acesso à internet para o desenvolvimento das ações de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual. Diante disso, esta dispensa torna-se a 
mais adequada para a contratação do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls.768-770. A escolha dos fornecedores ocorreu 
em função das Empresas CLARO S/A. (CNPJ Nº 40.432.544/0001-47) e TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CNPJ Nº 02.558.157/0001-62), além de serem 
empresas do ramo ora tratado, com reconhecimento de atuação no mercado, também possuem experiência suficiente na execução desse tipo de objeto. Tal 
situação se confirma, pelo fato de apenas as duas empresas, possuírem cobertura para a área demandada, conforme consulta realizada junto à Agência Nacional 
de Telecomunicações – ANATEL, a qual informou, através do Ofício nº 81/2023/GR09/SFI-ANATEL e INFORME Nº 19/2023/GR09/SFI. Por tanto, a 
admissibilidade das empresas é vantajosa para a SEDUC, uma vez que apresentaram condições compatíveis com as estabelecidas pela Administração, bem 
como comprovada experiência e capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratadas e estarem plenamente habilitadas, consoante Justi-
ficativa de Escolha do Fornecedor às fls. 771-772, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem se justificado pelas 
empresas CLARO S/A. (CNPJ Nº 40.432.544/0001-47) e TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CNPJ Nº 02.558.157/0001-62), terem apresentado propostas dentro 
do valor estimado e serem preços compatíveis com os de mercado, bem como não terem cobranças adicionais além dos valores de franquia mensal de, no 
mínimo, 20GB para cada SIM CARDS 3G/4G e conforme Justificativa do Preço da área demandante às fl.773 - 774, mostrando-se, assim, ser vantajoso à 
Administração Pública VALOR GLOBAL: R$ 4.632.552,00 ( (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).(Itens 01, 
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INTERNET MÓVEL 2023 ENSINO MÉDIO - TESOURO Funcional 22100022.12.36
2.433.20113.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 
22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040
.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.
20113.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.1.5009100000.0 2210
0022.12.362.433.20113.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.50
09100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TESOURO Funcional 22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.2012
4.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.04.339040.1.5009100000.0 22100022
.12.362.441.20124.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.07.339040.1.500910
0000.0 22100022.12.362.441.20124.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.10.
339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.3
62.441.20124.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - TESOURO 
Funcional 22100022.12.362.434.20120.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.
03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.05.339040.1.5009100000.0 22100022.1
2.362.434.20120.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.08.339040.1.50091000
00.0 22100022.12.362.434.20120.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.11.33
9040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362
.434.20120.14.339040.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO - TESOURO FUNCIONAL 22100022.12.126.211.20862.15.339040.1.5009100000.0 ENSINO 
MÉDIO - FUNDEB Funcional 22100022.12.362.433.20113.01.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5419200000.1 2210002
2.12.362.433.20113.03.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.54192
00000.1 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.08
.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.09.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5419200000.1 22100022.12.3
62.433.20113.11.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.12.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.541920000
0.1 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.5419200000.1 ENSINO PROFISSIONAL - FUNDEB Funcional 22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.
5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.02.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.03.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20
124.04.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.05.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.06.339040.1.5419200000.1 221000
22.12.362.441.20124.07.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.08.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.09.339040.1.5419
200000.1 22100022.12.362.441.20124.10.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.1
2.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.13.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.14.339040.1.5419200000.1 ENSINO EM 
TEMPO INTEGRAL - FUNDEB Funcional 22100022.12.362.434.20120.01.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.02.339040.1.54192000
00.1 22100022.12.362.434.20120.03.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.05.33
9040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.06.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.07.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362
.434.20120.08.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.09.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.10.339040.1.5419200000.1 
22100022.12.362.434.20120.11.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.13.339040
.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.14.339040.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e alte-
rações. Prazo de vigência do contrato:180(cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato. Prazo de execução do contrato: 180(cento e oitenta) dias, 
a contar da emissão da ordem de serviço ou instrumento hábil. CONTRATADA: Contratada do Itens 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09: CLARO S/A. (CNPJ Nº 
40.432.544/0001-47) Valor mensal Item 01: R$ 348.093,90 (trezentos e quarenta e oito mil, noventa e três reais e noventa centavos). Valor global Item 01: 
R$ 2.088.583,40 (dois milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) Valor mensal Item 03: R$ 42.678,90 (quarenta e dois 
mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Valor global Item 03: R$ 256.073,40 (duzentos e cinquenta e seis mil, setenta e três reais e quarenta 
centavos). Valor mensal Item 04: R$ 4.356,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Valor global Item 04: R$ 26.136,00 (vinte e seis mil, cento e 
trinta e seis reais). Valor mensal Item 05: R$ 17.265,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Valor global Item 05: R$ 103.593,00 (cento e três 
mil, quinhentos e noventa e três reais). Valor mensal Item 07: R$ 111.691,80 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Valor 
global Item 07: R$ 670.150,00 (seiscentos e setenta mil, cento e cinquenta reais). Valor mensal Item 08: R$ 24.136,20 (vinte e quatro mil, cento e trinta e 
seis reais e vinte centavos). Valor global Item 08: R$ 144.817,20 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). Valor mensal 
Item 09: R$ 173.448,00 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Valor global Item 09: R$ 1.040.688,00 (um milhão, quarenta mil e 
seiscentos e oitenta e oito reais). Valor Global(Itens 01, 03, 04, 05, 07, 08 e 09 ): R$ 4.330.022,40 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, vinte e dois reais 
e quarenta centavos). Contratada dos Itens 02 e 06: TELEFÔNICA BRASIL S/A. (CNPJ Nº 02.558.157/0001-62) Valor mensal Item 02: R$ 11.860,40 
(onze mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos). Valor global Item 02: R$ 71.162,40 (setenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta 
centavos). Valor mensal Item 06: R$ 38.561,20 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos). Valor global Item 06: R$ 231.367,20 
(duzentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Valor Global(Itens 02 e 06): R$ 302.529,60 (trezentos e dois mil, quinhentos 
e vinte e nove reais e sessenta centavos). Valor Global da Dispensa(Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 ): R$ 4.632.552,00 (quatro milhões, seiscentos 
e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) DISPENSA: MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
GESTÃO DA REDE ESCOLAR RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº08729125/2023 - INÍCIO
LOTE 933/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23064323 - EEM ANA BEZERRA DE SÁ. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): GUSTAVO FELISMINO SOARES - CPF: 07887417309 - MATRÍCULA: 22200181405476 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197936250 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE SERGIO MARTINS

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