DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº194/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO do servidor aposentado CARLOS ALBERTO PEREIRA PONTES, matrícula nº 3001641-6, ocupante do cargo/função de Engenheiro Civil, 
Classe V Ref. 30, ocorrido em 30 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 118479, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 01 de outubro 
de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 1709/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.015426/2023-35, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/10/2023 a 06/11/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1709/2023 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
14/10/2023 à 
16/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
21/10/2023 à 
23/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
20/10/2023 à 
21/10/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
04/10/2023 à 
08/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
09/10/2023 à 
11/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MARTINOPOLE/CE -
17/10/2023 à 
19/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
ARACATI/CE -
13/10/2023 à 
16/10/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
06/10/2023 à 
12/10/2023
6.5
R$ 61,33
R$ 398,65
R$ 0,00
R$ 398,65
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
17/10/2023 à 
21/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
23/10/2023 à 
28/10/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
30/10/2023 à 
02/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
21/10/2023 à 
22/10/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
28/10/2023 à 
29/10/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
12/10/2023 à 
15/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
BATURITE/CE -
04/10/2023 à 
07/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
BATURITE/CE -
11/10/2023 à 
15/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
BATURITE/CE -
25/10/2023 à 
29/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE -
18/10/2023 à 
22/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE -
06/10/2023 à 
09/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE -
20/10/2023 à 
23/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
BATURITE/CE -
13/10/2023 à 
16/10/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE -
27/10/2023 à 
28/10/2023
1.5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 0,00
R$ 115,65
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
07/10/2023 à 
09/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
14/10/2023 à 
16/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
21/10/2023 à 
23/10/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE -
27/10/2023 à 
30/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE -
20/10/2023 à 
23/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE -
13/10/2023 à 
16/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA QUITERIA/
CE -
06/10/2023 à 
09/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
21/10/2023 à 
22/10/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
28/10/2023 à 
29/10/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE -
02/10/2023 à 
07/10/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALISSON DIORGENES 
VASCONCELOS
VISTORIADOR
V
URUOCA/CE -
06/10/2023 à 
10/10/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPAJE/CE -
02/10/2023 à 
07/10/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UMIRIM/CE -
18/10/2023 à 
23/10/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32