DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Suplente
40,00
60,00
14
0
560,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
19
19
2.470,00
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
40,00
60,00
19
0
760,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
19
17
2.390,00
NATALIA  KELLY VIANA FREITAS
Suplente
40,00
60,00
15
8
1.080,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Suplente
40,00
60,00
9
10
960,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
7
0
280,00
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 13.180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2004/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará;  RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18 de setembro de 2023, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 1158/2023, publicada no DOE de 21 de junho de 2023, para dar continuidade à apuração 
dos fatos relatados no VIPROC n° 03378837/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 2030/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.015980/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de CAMOCIM/CE, durante o período de 10/11/2023 a 13/11/2023,  concedendo-lhes diária(s) e meia, em 
conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2030/2023 23 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANDERSON PARENTE 
OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DANIEL ROCHA MENDES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDILSON LOPES DE MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
IGOR PABLO FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOAO PAULO ARAUJO 
DA PONTE
VISTORIADOR
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LEIDIANE DE ARAUJO 
LOPES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
RAIMUNDO DONIZETE 
BRAGA
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
ROBSON MAIA QUEIROZ
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
CAMOCIM/CE -
10/11/2023 à 
13/11/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
TOTAL
R$ 2.201,79
*** *** ***
PORTARIA Nº2032/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.015471/2023-90, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1081/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2023 a 30/06/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2032/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
NATALIA MARLA RIBEIRO FILGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***