DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Quiterianópolis /CE, no dia 27 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°883/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006488/2023-16 foi iniciado em 02/11/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor DANIEL GURGEL 
DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Itarema – CE e Miraíma – CE, nos dias 01 e 02 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de levan-
tamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANDERSON DUARTE BARBOZA, com cargo de CAPITAO, matrícula 1518521X, pertencente ao 
órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0097/2023-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de 
2021, RESOLVE DESIGNAR, ANDERSON DUARTE BARBOZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a) Coordenadoria de Ensino e Instrução, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº735/2023 - NUP 110041.002909/2023-74 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO-CCOVI- PERÍODO (02.10 A 13.10.2023), 
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP 110041.002909/2023-74, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°735/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO - CCOVI - PERÍODO-(02.10 A 13.10.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ LEANDRO 
MARINHO
11623816
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR 
DE VIATURA DE INCÊNDIO-CCOVI- 
PERÍODO-(02.10 A 13.10.2023)... GRUPO - 2
40
02/10/2023 a 
12/10/2023
R$ 2.920,80
ROGERIO 
FERREIRA DIAS
16755818
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR 
DE VIATURA DE INCÊNDIO-CCOVI- 
PERÍODO-(02.10 A 13.10.2023)... GRUPO - 2
40
02/10/2023 a 
12/10/2023
R$ 2.920,80
FRANCISCO 
HAROLDO 
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
APH EM SITUAÇÕES ESPECIAIS
5
12/10/2023 a 
12/10/2023
R$ 365,10
LEANDRO 
GOMES PIRES
300.404-3-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS DE CONDUÇÃO DO ABT E 
AEM EM AMBIENTE CONTROLADO
10
10/10/2023 a 
10/10/2023
R$ 730,20
FELIPE LIMA 
VASCONCELOS
30035011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23 PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONDUÇÃO 
DO ABT E AEM EM VIA PÚBLICA
10
11/10/2023 a 
11/10/2023
R$ 1.022,30
FELIPE LIMA 
VASCONCELOS
30035011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
AVALIAÇÃO TEÓRICA.
2
09/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 204,46
FELIPE LIMA 
VASCONCELOS
30035011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
TÉCNICAS DE CONDUÇÃO DO ABT E 
AEM EM AMBIENTE CONTROLADO
10
10/10/2023 a 
10/10/2023
R$ 1.022,30
ANDREIVY 
QUINTINO BRAGA
2024271X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
OPERAÇÃO DA BOMBA DE 
COMBATE À INCÊNDIO
8
04/10/2023 a 
04/10/2023
R$ 467,28
ANDREIVY 
QUINTINO BRAGA
2024271X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
AVALIAÇÃO PRÁTICA.
8
09/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 467,28
FRANCISCO 
ALMEIDA DE 
SOUSA FILHO
30040503
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
AVALIAÇÃO TEÓRICA.
2
09/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 146,04
FRANCISCO 
ALMEIDA DE 
SOUSA FILHO
30040503
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO DEFENSIVA
3
02/10/2023 a 
02/10/2023
R$ 219,06