DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°87/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°81/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4 BRANCO
E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECICLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05597/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá
validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 81/2023.
Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. II. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. LOTE V – PAPEL
RECICLATO 240g/m² ITEM 05 - Papel reciclato gramatura 240g/m², tamanho 4 = Super A3 (320mmx480mm. QUANTIDADE: 40; UNIDADE: Pacotes
de 150 unidades: VALOR UNITÁRIO: R$ 166,88. LOTE VI – PAPEL PEROLIZADO - BRANCO 180g/m² ITEM 06 - Papel perolizado (ex.: aspen) branco
180g/m², comprimento tamanho 4 = Super A3 (320mmx480mm). QUANTIDADE: 50; UNIDADE: Pacotes de 50 unidades; VALOR UNITÁRIO: R$ 107,58.
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20)
e a empresa: EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.597.891/0001-92.
REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). Edvan Paiva de Souza. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.°
13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO os pedidos de Exoneração dos candidatos Leonardo Oliveira
Brito, conforme Processo nº 02428/2023, protocolado em 03 de abril de 2023, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de
abril de 2023; João Paulo de Almeida Costa, conforme Processo nº 03250/2023, protocolado em 10 de abril de 2023, e Ato da Mesa Diretora, publicado no
Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2023; Paulo Evandro Angelim Martins, conforme Processo nº 05533/2023, protocolado em 29 de maio de 2023,
e Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado de 01º de junho de 2023, CONSIDERANDO as desistências dos candidatos Gustavo Silva
Castello Branco, conforme Processo nº 03151/2023, protocolado em 05 de abril de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado
de 13 de abril de 2023; Cicero Ronnildo Araujo Melo, conforme Processo nº 04232/2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado
de 11 de maio de 2023; Davi Meneses Bessa, conforme Processo nº 03576/2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de
junho de 2023, CONSIDERANDO os pedidos de final de fila dos candidatos Cleirton Monte de Sousa, conforme Processo nº 03230/2023, protocolado em
10 de abril de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2023; Leonardo Mateus Negreiros Barbosa, conforme
Processo nº 03569/2023, protocolado em 17 de abril de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2023;
Melissa Freitas Ribeiro, conforme Processo nº 11221/2023, protocolado em 31 de outubro de 2023, e Ato da Diretoria Geral. RESOLVE: 1. Convocar os
CANDIDATOS constantes do Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, nas vagas destinadas aos cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico Legislativos, para: 1.1 Comparecer à Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo Senador César Cals, 2º andar, no Departamento de Gestão
de Pessoas - DGP, no período de 13 de novembro de 2023 a 22 de novembro de 2023, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
horas, para a entrega dos documentos, conforme discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha cadastral e realizar as declarações necessárias,
conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 22 de novembro de 2023, no Departamento de Gestão de Pessoas, ofício de encaminhamento à Coordenadoria
de Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza - CE, no qual constará a data e
horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos pela Junta Médica, mediante apresentação
pelo candidato, dos exames indicados no Anexo IV, ficando as despesas oriundas destes as expensas do candidato, e apresentar o resultado no DGP até a
data limite indicada no item 1.1. 1.3. Envie currículo atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo e área de especialidade (Ex: SEU
NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIALIDADE) para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto do email: CURRÍCULO CANDI-
DATO (A) APROVADO (A) CONCURSO ALECE 2020. 1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que
não se apresentar na forma, prazos e locais estabelecidos neste Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos
07 dias do mês de novembro do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2023
CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
1. Antonio Carlos da Silva Felix
CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO*
1. Wilson Antonio Deschamps
CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO
1. Yves Matheus Carneiro Gomes
CARGO 12: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: INFORMÁTICA
1. Alexandre Pinheiro e Silva
2. Adriana Mara de Almeida de Souza
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO
1. Yasmine da Silva Vieira
2. Beatriz Nogueira da Rocha
CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO*
1. Raul Rocha Chaves
*Vagas reservadas aos candidatos com deficiência
ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;