DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI, da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
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EDITAL DE PEDIDO DE FINAL DE FILA Nº04/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13
- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar público que a candidata aprovada e classificada no Concurso
Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), MELISSA FREITAS
RIBEIRO, aprovada em 8° (oitavo) lugar para o cargo de Analista Legislativo – Área: Controle Interno, requereu e teve aprovado seu requerimento para
reclassificação no final da relação de aprovados para o referido cargo (Proc. n.° 11221/2023). DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora,
ELIANE MARIA HOLANDA PINHEIRO, ocorrido no dia 27 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55
2023 4 00062 011 0030775 77, do Cartório V. Moraes, 30 de outubro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor
aposentado PAULO MOREIRA FIALHO, ocorrido no dia 06 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2023
4 00647 174 0391087 57, do Cartório Norões Milfont, 06 de outubro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°72/2021
No Diário Oficial do dia 06/11/2023. Onde publicou-se o extrato do 2° termo aditivo ao contrato número 72/2021. Onde se lê: Processo Administrativo n°
09349/2023. Lêia-se: Processo Administrativo n° 09350/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora, datado de 29 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado dia 05 de outubro de 2009, onde conceder gratificação
de Titulação a servidora FRANCISCA DE FATIMA GOMES CEZARIO: ONDE SE LÊ: Curso de Especialização em Gestão Pública Parlamentar LEIA-
SE: Curso de Especialização em Psicopedagogia Clinica e Institucional ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês
de novembro do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº21907/2023-3
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviço de vigilância armada, a ser executada
de forma contínua, com fornecimento de todo material de consumo, equipamentos e mão de obra, nas dependências deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento
de propostas: 9/11/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 24/11/2023. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://
pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 7 de novembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO