DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: H R BEZERRA SOLUÇÕES CONTÁBEIS; OBJETO: Fica 
rescindido unilateralmente o Contrato nº073/CEGÁS/2021, celebrado em 28 de janeiro de 2022, que tem como objeto serviços de cobrança e recuperação 
extrajudicial de créditos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 239, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS.; FORO: De 
Fortaleza/Ce; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 14 de novembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio 
Cedraz Nery (CEGÁS). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, Fortaleza-Ce., 14 de novembro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças de uso perpétuo de software Oracle, com garantia de atualização e suporte do fabricante. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois 
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo vinculada à Autorização de Compra DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 Fonte: Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023 
SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e 
CRISTIAN RODRIGO DEDAVID pela Empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº123/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300002-5-0, Rodrigo Castelo Branco Salomão, matrícula nº 300004-3-9, 
Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº 300003-6-6 e Davi Rodrigues Rabelo, matrícula nº 300005-0-1 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
– RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para usina solar fotovoltaica, a ser implantada no município de Santana do Acaraú/CE, em razão 
social de SOLAR SOBRAL I SPE LTDA, protocolado através do processo nº 05478229/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº124/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Raimundo Regis Mesquita Cruz, matrícula nº 300004-0-4, Davi Rodrigues Rabelo, matrícula nº 300005-0-1, 
Marilângela da Silva Sobrinho, matrícula nº 000546-1-5, Madson Kherly Santos Mendes, matrícula nº 300006-0-9 e José Wilker de Freitas Sales, matrícula 
nº 000552-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de 
Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para usina solar fotovoltaica, a ser implantada no município de Paraipaba/CE, 
em razão social de AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA, protocolado através do processo nº 05671400/2022 do VIPROC. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO N°38/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN 
COMERCIO DE AGUAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 3.600 garrafões de água mineral, sem gás, consumo humano, 
acondicionada em garrafão de 20 litros, retornável de plástico resistente para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - 
Semace nas condições estabelecidas neste contrato, na Cotação Eletrônica no 2023/28297, no Termo de Participação no 20230005 – Semace, no Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação realizada 
através da Cotação Eletrônica no 2023/28297, no Termo de Participação no 20230005 - Semace, no Termo de Referência e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, o Decreto Estadual no 35.341/2023, o Decreto no 35.474/2023 e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços perma-
necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos 
e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDE – SEMACE – CONTRATANTE e CHRISTIANNE AMORIM 
BENJAMIN - CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ORLANEIDE CRISTOVAO, 
matrícula 30000072, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, 
Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JAIRLAN ALVES 
DE FREITAS, matrícula 30000129, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA PESCA E AQUI-
CULTURA, Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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