DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº86/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01 PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-75 - NO MUNICÍPIO DE 
SANTA QUITÉRIA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.004.140/0001-42 OBJETO: 30 Canoas (50726, 50727, 50728, 50729, 50730, 50731, 50444, 
50445, 50446, 50447, 50448, 50449, 50450, 50451, 50452, 50453, 50454, 50455, 50456, 50457, 50458, 50459, 50460, 50461, 50462, 50463, 50464, 50465, 
50466, 50467); 456 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 456 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 456 Protetores Cutâneos; 456 Chapéus c/ proteção de pescoço; 
456 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 456 Peças linha nylon 0,20 mm; 456 Peças linha nylon 0.50 mm; 456 Peças linha nylon 0.60 mm; 912 Peças 
linha nylon 1.0 mm; 456 sacos de chumbada cilíndrica; 456 Panagens; 456 Camisas Térmicas; 456 Sacos c/ 100 boias pequenas; 7 (sete) motores 
de Rabeta (51361, 51362, 51363, 51364, 51365, 51366,51430), 456 Coletes TAM G Classe 3. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COLÔNIA 
DE PESCADORES Z-75- NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE,para dar suporte ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 
SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA e SAMUEL TEIXEIRA DE SOUSA Repre-
sentante Legal da Entidade, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-75- NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. SECRETARIA DA PESCA 
E AQUICULTURA, em Fortaleza , 11 de novembro de 2023.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº108/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-
520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: A COLÔNIA DE PESCADORES Z-58 - NO MUNI-
CÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.596.996000151. OBJETO: 8 Canoas (50597, 50598, 50599, 50560, 50561, 50562, 
50563, 50564). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-58 - NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023 
SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E A RAILA MARQUES DO NASCIMENTO, 
PRESIDENTE DA COLÔNIA. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 13 de novembro de 2023.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº13/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: A ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE 
ROSÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n°.07.333.758/0001-90. OBJETO: (Dois) Freezeres 
horizontal, com 02 tampas e capacidade para 41g litros (51547, 51548); 1(Uma) Balança 15 Kg (49750); 1(Uma) Balança 150 Kg(49800); 2 (Duas) 
Mesas inox (51139, 51140) 1 (Uma) Serra (51235); 3 (três) Canoas de madeira com 6 remos (50792, 50793, 50794); 1(Um) Motor de popa (51441); 
05 Caixas isotermicas capacidade de 120 Litros; 64 Peças linha nylon n°1.00 mm c/ 100 m; 32 Carretas linha nylon n° 0.20 mm c/ 100 metros; 32 
Carretas linha nylon n° 0.50 mm c/ 100 metros; 32 Carretas linha nylon n° 0.60 mm c/ 100 metros; 48 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 32 Caixas 
anzol n°5/0 4330 c/ 20 unidades; 32 Caixas anzol n° 4 4330 c/ 100 unidades; 32 Panagens de redes c/ 100 metros; 32 Protetor solar, frasco c/ 120 
mi e tator solar 60; 32 Camisas tecido com UVA; 32 Chapeus em tecido brim d logomarca; 32 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 32 Colete salva 
vidas tam. G – classe 03; 32 Flutuadores. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE ROSÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou 
dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E 
AQUICULTURA E JOSÉ ERISVALDO DA SILVA FIGUEREDO, PRESIDENTE DA COLÔNIA. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em 
Fortaleza , 13 de 11 de novembro de 2023.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 35.672 de 06 de Setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 
2023, RESOLVE NOMEAR, PAULO FRANCISCO BARBOSA SOUSA , com cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, 
matrícula 30008510, pertencente ao órgão SCIDADES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Erich Douglas Moreira Chaves
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, DANIELE 
CAVALCANTE BARROSO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Erich Douglas Moreira Chaves
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, KARINE 
ROCHA MONTENEGRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Erich Douglas Moreira Chaves
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
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