DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº620/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 30001.004299/2023-27 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da portaria 346/2021, datada de 16/08/2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 31/08/2021, da servidora RISONEIDE NUNES DOS SANTOS, Professor, matrícula nº1224761-3, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Departamento de Conselhos Escolares da Secretaria 
de Educação do município de Mauriti, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº624/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 
08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência Reguladora do Estado do Ceará 
- ARCE regida pelo Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, correspondente ao NUP 13012.000198/2023-39, 
considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Maria Arlyanne da Silva Lima 
Ciências da Computação
 1º
Dalila Isabel de Oliveira Valentim 
Direito
 1º
Vivian Ferreira dos Santos 
Direito
 2º
Pedro Jorge de Oliveira Gonçalves 
Direito
 3º
João Diego Gomes e Silva 
Engenharia Elétrica
 1º
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PORTARIA Nº625/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 29032.000787/2023-19 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 14/09/2023, da cessão da Servidora ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO, Agente de Administração, matricula nº 126630-1-3, a Secretaria dos 
Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, cedida para prestar serviço na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, com 
ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 048/2023, datada de 13/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/03/2023. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº121/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2023, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Antonizete de Oliveira Silva
Especialista
40,00
Tratamento e Técnicas de Apuração de 
Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo I)
23 a 25 de outubro de 
2023 das 9h as 12h
9 h/a
R$ 360.00
Antônio Paulo da Silva
Doutor
60,00
Tratamento e Técnicas de Apuração de 
Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo II)
26 e 27 de outubro de 
2023 das 9h as 12h
6 h/a
R$ 360.00
Tiago Peixoto Feliciano
Bacharel
35,00
Tratamento e Técnicas de Apuração de 
Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo III)
30, 31 de outubro e 01 de 
novembro de 2023 de 9h as 12h
9 h/a
R$ 315,00
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PORTARIA Nº128/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa Macêdo Sá
Mestre
50,00
Oficina Planejamento Estratégico 2024-2028 - 
Empresa de Tecnologia da Informação-ETICE
06 a 10 de novembro de 
2023 de 8h30 as 12h30
20
R$ 1.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº083/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, à servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, Assistente de Administração, nível/referência 40, grupo ocupacional Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 40h semanais, matrícula nº 001479.1.5, lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, o USO de 15(quinze) dias, do período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio de 01/04/1993 á 
31/03/1998, que serão gozados no intervalo de 01/12/2023 à 15/12/2023 , restando 30 (trinta) dias, correspondentes ao benefício, para serem devidamente 
utilizados em momento posterior. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 054/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08165426 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
Aquisição emergencial para contratação de Dieta Enteral, nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº. 0277452-91.2022.8.06.0001 
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0277452-91.2022.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência à autora, 
Sra. ÂNGELA LÚCIA SABOIA DE CASTRO VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 ( doze mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: