DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
art. 24,Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA:
ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA/CNPJ nº. 35.839.442/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC
nos autos do Processo nº.08165426/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.054/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira –
PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
nº.08165426/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº.054/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 056/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08204596 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Tratamento com Granisetrona 1mg (x12), Paclitaxel 80mg/m² (136mg) (x12), Pertuzumabe (perjeta) 960mg (primeira dose, seguido de 480mg (3
doses) e Trastuzumabe 8mg/kg (536mg, primeira dose), seguido de 6mg/kg (402mg), nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº.
3029772-09.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3029772-09.2023.8.06.0001, que concedeu
a tutela de urgência à autora, Sra. TATIANY MARTINS DE MELO LANDIM VALOR GLOBAL: R$ 139.900,00 ( cento e trinta e nove mil e novecentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.91000
00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24,Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da
referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido
pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08204596/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.056/2023/ISSEC, devendo
a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro
Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que
consta nos autos do Processo nº.08204596/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho,
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.056/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 057/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08372405 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Tratamento com os medicamentos Exemestano 25 mg VO 1 comp. ao dia, Zometa 4 mg a cada 6 meses e Zoladex 3,6 mg SC 1 vez/mês, conforme
prescrito no relatório médico, nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº. 3001113-90.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3001113-90.2023.8.06.0000, que concedeu a tutela de urgência à autora, Sra. ELIETE COSTA DE
OLIVEIRA MARQUES VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.3
39091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24,Inciso IV, da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS/
CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08372405/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.057/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo),
matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08372405/2023/ISSEC , e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.057/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 058/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08234509 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial para contratação de procedimento médico hospitalar para realização de cirurgia refrativa – delaminação a laser com fotoablação
estromal (LASIK) em ambos os olhos, nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº. 3031430-68.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender
a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3031430-68.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência ao autor, Sr. CARLOS EDUARDO
PEREIRA DE MORAIS PIRES VALOR GLOBAL: R$ 6.430,00 ( Seis mil, quatrocentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30
2.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24,Inciso
IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: VISIONLASER
S/S/CNPJ nº. 00.729.149/0001-06 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08234509/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.058/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo),
matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08234509/2023/ISSEC , e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.058/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº450/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário
Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.009511/2023-45, RESOLVE DESIGNAR
a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa de licitação
em favor da empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Inscrita no CNPJ N° 15.792.363/0001-84, Ratifico, nos termos do Art.
26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa e
Serviços Diversos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada
a empresa Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA. com valor mensal de R$ 531.554,15 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e quinze centavos), totalizando o valor global de R$ 3.388.114,92 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e quatorze reais e noventa e dois
centavos) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº454/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial, GAS-2,
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 25.11.2023, a fim de participar da finalização da X edição
do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância! O módulo 3 acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro de 2023 em São
Paulo, no prédio do Insper (Rua Quatá, 300 – 4º andar, sala 407). , concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis
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