DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.182,81
(um mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº455/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula
DNS-3, matrícula nº 300371-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 14.12.2023, a fim de participar como Delegada da
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.362,60 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.551,85
(um mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº05/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Proteção Social, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMEAR, anteriormente denominada Associação dos Moradores do
Parque Presidente Vargas, inscrito no CNPJ sob o nº 23.479.397/0001-41, com sede na Paranaguá, n° 255 – Parque Santa Rosa, Fortaleza-Ceará, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Francisco Daniel Melo da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n° 32.810/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração da vigência e plano de trabalho do Acordo de Cooperação nº05/2022, o qual tem como
objeto a execução de ações socioassistenciais voltadas para crianças em regime de creche e pré- escola.VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será
prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, com início em 14 de julho de 2023 e término em 13 de janeiro de 2025. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alte-
rações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Francisco
Daniel Melo da Silva - Instituto Semear. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2021 IG Nº1293580
PROCESSO Nº08305961/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE
SOUZA, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.171.051/0001-86, com sede na Rua Doutor Fernando Augusto, 987 – Santo Amaro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.543-
372, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Rosiana Pereira Queiroz, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2021) e do Edital de Chamamento Público nº 015/2020, através do Processo Administrativo nº 08305961/2023. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº03/2021, o qual tem como objeto a execução do Programa Estadual de Proteção
aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH/CE, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 10 de junho de 2024. VALOR: Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 240.478,10 (duzentos e quarenta
mil quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.133.20756.03.335041.1.5009100000.7 47100011.14.422.133.20756.03.335041.2.500
9100000.7. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro de 2023; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Rosiana Pereira Queiroz - Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023 IG Nº1293707
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de
Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Anália
Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o NUP: 47001.008971/2023-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a repactuação do Contrato original nº050/2023, o qual tem como objeto é
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as neces-
sidades das áreas Técnica Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada
repactuação do Contrato nº 050/2023 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação,
cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2023/2024 – MTE: CE000508/2023, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2023: 84.035,81; Valor mensal repactuado do
Contrato nº 050/2023: 89.138,28; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 5.102,47 Repercussão financeira total do período de jun a
dez/2023: R$ 30.614,82. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza,10 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social
– SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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