DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
R$ 92.437,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), totalizando o valor global de R$554.623,20(quinhentos e cinquenta e
quatro mil, seis centos e vinte e três reais e vinte centavos). Fortaleza, 20 de Novembro de 2023. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2023 IG Nº1295172
PROCESSO Nº: 47001.008934 / 2023-48 OBJETO: dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
das áreas Técnica Administrativa e Serviços Diversos na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula
Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório JUSTIFICATIVA: Considerando a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220012,
Viproc 09411613/2021, pela Empresa Diamantes Terceirização em Serviços de Limpeza Eireli, suspenso desde julho de 2022, por decisão do Tribunal de
Contas do Estado – TCE e posteriormente REVOGADO, considerando todos os pressupostos e em especial, objetivando atender a determinações da Egrégia
Corte de Contas, haja vista que esta Secretaria foi orientada a proceder com as correções necessárias ou proceder com a revogação dos pregões. VALOR
GLOBAL: R$ 5.187.537,98 ( (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6267 47100001.08.122.211.20826.03.339034.1.5009100000.0 1874558 47100001.08.122.211.20826.03.339034.2.5009100000.0 12708 4710000
1.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0 1566044 47100001.08.122.211.20826.03.339037.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consi-
derando os elementos constantes no NUP 47001.008934/2023-48 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de
Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 05.485.352/0001-06 DISPENSA: Submeto esta Declaração à apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna para fins de ratificação na forma da lei. Fortaleza, 21 de Novembro de 2023. Paulo Rogério Santos Guedes
- Secretário-Executivo da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter emergen-
cial, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa e Serviços Diversos na sede da Secretaria da Proteção Social,
Justiça– SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada o
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 05.485.352/0001-06, com valor mensal de R$ 864.589,66 (oitocentos e sessenta e quatro
mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e valor global de R$ 5.187.537,98 (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e
trinta e sete reais e noventa e oito centavos). Fortaleza,21 de Novembro de 2023. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 042/2023 IG Nº1295260
PROCESSO Nº: 47001.009401 / 2023-83 OBJETO: Dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da(s) área(s) Técnica e Administrativa da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada
à conclusão de processo licitatório JUSTIFICATIVA: Considerando a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220014, Viproc 11706129/2021,
pela Empresa Diamantes Terceirização em Serviços de Limpeza Eireli, suspenso desde julho de 2022, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE
e posteriormente REVOGADO, considerando todos os pressupostos e em especial, objetivando atender a determinações da Egrégia Corte de Contas, haja
vista que esta Secretaria foi orientada a realizar as correções necessárias ou proceder com a revogação dos pregões. VALOR GLOBAL: R$ 3.345.153,66
( três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6267 4710000
1.08.122.211.20826.03.339034.1.5009100000.0 1874558 47100001.08.122.211.20826.03.339034.2.5009100000.0 12708 47100001.08.122.211.20826.03
.339037.1.5009100000.0 1566044 47100001.08.122.211.20826.03.339037.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos
constantes no NUP 47001.009401/2023-83 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços
Terceirizados – COSET/SEPLAG, declaro com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.188.842/0001-68 DISPENSA: Submeto esta Declaração à apreciação do Excelentíssimo Senhor
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna para fins de ratificação na forma da lei. Fortaleza, 21 de Novembro de 2023. Paulo Rogério Santos
Guedes - Secretário-Executivo da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em caráter
emergencial, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnica Administrativa da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório, tendo sido selecionada a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.188.842/0001-68, com valor mensal de R$ 557.525,61 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), totalizando o valor global de R$ 3.345.153,66 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta
e três reais e sessenta e seis centavos). Fortaleza,21 de Novembro de 2023. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2023 IG Nº1272795
PROCESSO Nº08577112/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com
sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, , resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o
Processo nº 08577112/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2023); f) no Edital de Chamamento Público nº 09/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
Resenha da Prevenção, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.342.161,61 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e
sessenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100010.14.301.132.10916.03.335041.2.5009100000.0 47100010.14.301.132.10922.03.335041.1.500
9100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no
Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua
validade em 31 de outubro de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse
ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
07 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do
Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº02/2023
PROCESSO Nº08224864/2023
Declaro que, nos termos do Documento GN nº GN-2349-15 – políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, em seu item 3.7 alínea “e”. “3.7 (e) em casos excepcionais, como, por exemplo, em resposta a desastres naturais, em situações
de emergência ou quando não houver fornecedores de bens ou empreiteiros para aquisições de pequeno valor e baixo risco.” JE ADMINISTRAÇÃO
LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ 03.384.246/0001-00 com sede na Rua Batatais, 391 Conj 73 Bairro Jardim Paulista. CEP 01423-010 São Paulo
- SP, será parte contratada na avença cujo objeto é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA BR 116, Nº 10128, BAIRRO MESSEJANA/
FORTALEZA – CE, PARA ARMAZENAGEM DOS BENS E EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS..
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