DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada nas Políticas de Aqui-
sições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Fortaleza, 14 de Novembro de 2023. 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°034/2023
PROCESSO Nº08412405/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 08412405/2022, resolve 
reconhecer dívida assumida com o Consórcio COERG/COSAMPA, tendo como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 05.873.263/0001-29, tendo o Consórcio sede na Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 502 AS, Pici – Fortaleza/CE, CEP 60.440-593, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Filipe Antunes Costa. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser 
devedora da importância de R$ 16.140,43 (dezesseis mil, cento e quarenta reais e quarenta e três centavos), ao Consórcio COERG/COSAMPA, tendo como 
líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 13ª medição do contrato 068/2021 que tem como objeto a CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. Medição: 13ª Medição; Valor da 
medição Total: R$ 140.107,93; Período Medido: 21/07/2022 a 06/08/2022; Valor do Reajuste: R$ 16.140,43. O pagamento da dívida assumida correrá por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.08.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo 
nº 08412405/2022. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Filipe Antunes Costa - COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°035/2023
PROCESSO Nº05229340/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 05229340/2022, resolve reconhecer dívida 
assumida com o CONSÓRCIO COERG/COSAMPA, tendo como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.873.263/0001-29, tendo o Consórcio sede na Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 502 AS, Pici – Fortaleza/CE, CEP 60.440-593, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Filipe Antunes Costa. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da 
importância de R$ 10.791,35 (dez mil setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), ao Consórcio COERG/COSAMPA, tendo como líder a 
Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 10ª medição do contrato 068/2021 que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE 01 
(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. Medição: 10ª Medição; Valor da medição 
Total: R$ 93.674,99; Período Medido: 21/04/2022 a 20/05/2022; Valor do Reajuste: R$ 10.791,35. O pagamento da dívida assumida correrá por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.08.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo 
nº 05229340/2022. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Filipe Antunes Costa - COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°036/2023
PROCESSO Nº07359853/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 07359853/2022, resolve 
reconhecer dívida assumida com o CONSÓRCIO COERG/COSAMPA, tendo como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.873.263/0001-29, tendo o Consórcio sede na Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 502 AS, Pici – Fortaleza/CE, 
CEP 60.440-593, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Filipe Antunes Costa. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social 
reconhece ser devedora da importância de R$ 29.443,45 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), ao Consórcio 
COERG/COSAMPA, tendo como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 12ª medição do contrato 068/2021 que 
tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. 
Medição: 12ª Medição; Valor da medição Total: R$ 255.585,59; Período Medido: 21/06/2022 a 20/07/2022; Valor do Reajuste: R$ 29.443,45. O pagamento 
da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.08.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO Realizado 
o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos 
autos do Processo Administrativo nº 07359853/2022. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Novembro de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Filipe Antunes Costa - COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°037/2023
PROCESSO Nº01764081/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 01764081/2023, resolve reconhecer dívida 
assumida com a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA. DÍVIDA: A 
Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 78.476,68 (setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e oito 
centavos), a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., referente a 13ª medição do contrato 142/2017 que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE para futebol – areninha NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Medição: 13ª Medição; Valor da medição Total: R$ 78.476,68; 
Período Medido: 22/04/2021 a 20/05/2021. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.102
31.09.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, 
geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 01764081/2023. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 20 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Valmir Mendes De Oliveira - AMP ENGENHARIA 
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº296/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de prestar serviço de apoio, visando o realinhamento do atendimento prestado no Centro Socioeducativo de Sobral, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e 
“b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de 
novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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