DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Atualização da area do imovel da ARF Mogi das
Cruzes, com redução, mantendo o local de prestação de serviço no local remanejando a
entrada e saida ao público.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.298.167,83. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720275/2023-28.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 03.871.566/0003-49 - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL ASAS ROTATIVAS LTDA .
Objeto: Contratação de escola de aviação civil visando a qualificação teórica e prática e a
habilitação de 06 (seis) servidores da receita federal do brasil para a pilotagem de
aeronaves de asas rotativas, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2025. Valor
Total: R$ 1.644.150,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10935.720010/2021-19, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
LUCINEIA MODEL, CNPJ nº 09.247.998/0001-06, do encerramento e arquivamento dos
autos 10935.720010/2021-19, o qual tem por objetivo apurar a responsabilidade contratual
por possíveis faltas cometidas pela interessada, durante processo licitatório da modalidade
Leilão, nos termos do Edital 0910300/000003/2020 da Comissão Regional de Licitação da
9ª Região Fiscal.
Curitiba, 21 de novembro de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720123/2020-82, resolve:
Notificar com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
SIMAO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 06.097.124/0001-13, do encerramento e
arquivamento dos autos 10905.720123/2020-82, o qual tem por objetivo apurar a
responsabilidade contratual por possíveis faltas cometidas pela interessada, durante
processo licitatório da modalidade Leilão, nos termos do Edital nº 0900100/000012/2020
da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 21 de novembro de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ Nº 5/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITJ n° 05/2023, que entre si celebram a União,
representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o
Município de Balneário de Piçarras, Santa Catarina, representada pela Prefeita Municipal.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes à Prefeitura do
Município de Balneário de Piçarras, Santa Catarina.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2028
DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2023
SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado Adjunto da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Tiago Maciel Balt - Prefeito do Município
de Balneário de Piçarras, Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº
15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo
prazo de 18 meses, à empresa MRM Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 45.675.631/0001-49,
com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 1017800/002/2022, o
artigo 87, inciso
III da Lei 8666/93 e
a decisão da fl. 786
do processo nº
10494.721292/2022-81.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BRASIL BALBÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DRF/PEL Nº 1/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Pelotas/RS, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Fundação Attila Taborda, mantenedora do Centro
Universitário da Região da Campanha-URCAMP, CNPJ nº 87.415.725/0001-29.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na
Fundação Attila Taborda, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a
promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê
a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Juliano Rigatti Campeol, auditor-fiscal, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Pelotas/RS; pela Fundação Attila Taborda, o senhor Antônio Evanhoé Pereira de Souza Sobrinho,
Reitor da URCAMP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EDITAL STN Nº 11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
RESULTADO DO 28º PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2023
DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS VENCEDORES E DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS
INTEGRANTES DAS COMISSÕES JULGADORAS
A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela
Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:
1. Divulgar, em ordem classificatória, os nomes dos vencedores do 28º Prêmio
Tesouro Nacional 2023 instituído por meio Portaria STN nº 458, de 24 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, Seção 1, p. 53.
Premiados na Categoria "Artigos":
1º Lugar
Autores: Luis Felipe de Oliveira Silva Araujo e José Luiz Rossi Júnior
Inscrição nº: 62
Cidade/UF: Brasília/DF
Artigo: As Regras Fiscais e a Eficiência do Governo: Uma Análise Empírica de 1996 a
2020.
2º Lugar
Autores: Fernando Gaiger Silveira, Luana Passos e Matias Rabello Cardomingo.
Inscrição nº: 49
Cidade/UF: Brasília/DF
Artigo: Tributação e Transferências Públicas Sob a Ótica de Gênero e Raça no Brasil:
Pontos para Debate.
3º Lugar
Autores: Diego Rafael Fonseca Carneiro, Edward Costa, Guilherme Irffi, Marleton
Braz, Pedro Veloso, Thyena Dias e Vanessa Andrade.
Inscrição nº: 48
Cidade/UF: Fortaleza/CE
Artigo: Análises dos Incentivos Fiscais da Sudene e seus Impactos sobre o Mercado
de Trabalho na Região Nordeste do Brasil.
Menção Honrosa 1
Autora: Débora Costa Ferreira
Inscrição nº: 29
Cidade/UF: Brasília/DF
Artigo: Reeleição, Regras Fiscais E Federalismo: Evolução dos Incentivos Eleitorais
no Brasil.
Menção Honrosa 2
Autor: Rafael da Silveira Soares Leão
Inscrição nº: 57
Cidade/UF: Brasilia - DF
Artigo: O impacto dos royalties da exploração de recursos naturais nas finanças
públicas municipais do Brasil: estimativas a partir de instrumentos Bartik modificados.
Premiados na Categoria "Soluções em Gestão Fiscal":
1 º Lugar
Representante: Gustavo de Souza de Oliveira Victorio
Inscrição nº: 01
Cidade/UF: São Luis/MA
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Secretaria de Fazenda do
Estado do Maranhão.
Nome da solução: Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio e da
Vegetação Nativa.
2° Lugar
Representante: Eduardo Ramos Loureiro
Inscrição n°: 02
Cidade/UF: Serra/ES
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Executivo - Municipal -
Prefeitura de Serra/ES
Nome da solução: Sped_Serra: A Contribuição do Fisco Municipal para Cidade da
Serra
3° Lugar
Representante: Eduardo Mota Tôrres
Inscrição n°: 20
Cidade/UF: Betim/MG
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Executivo Estadual na
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nome da solução: Ambiente de Inteligência Analítica da Dívida.
Menção Honrosa 1
Representante: Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
Inscrição n°: 11
Cidade/UF: Fortaleza/CE
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará - Poder Executivo Estadual
Nome da solução: O enorme sucesso do Programa de Conformidade Do Estado do
Ceará: Contribuinte Pai D'Égua - inovação na Administração Tributária para uma Sociedade
mais
Justa 
-
os
resultados 
de
uma
quebra
de 
paradigma
centenário
https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/
Menção Honrosa 2
Representante: Pedro Gabriel Lima de Andrade
Inscrição n°: 12
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretaria do Tesouro Estadual
Nome da solução: Sistema de Acompanhamento Financeiro das Estatais
Dependentes
2. Divulgar os nomes dos integrantes das Comissões Julgadoras do Prêmio nas duas
categorias.
Categoria Artigos:
1¸Paulo Carlos Du Pin Calmon - Presidente
2. Fabiana Fontes Rocha
3. Roberto de Góes Ellery Júnior
Categoria Soluções:
¸Luciano Felipe de Paula Capato - Presidente
¸Úrsula Dias Peres
¸Vinícius Mendonça Neiva
VIVIANE APARECIDA SILVA VARGA
Secretária do Tesouro Nacional Substituta