DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas
à Região do Oeste e Sul Fluminense, no estado do Rio de Janeiro; Contratada: EQS
ENGENHARIA
S/A;
CNPJ
80.464.753/0001-97; Valor
do
decréscimo:
R$25.844,47;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item
XXVIII Instrumento Contratual; Data assinatura: 22/11/2023.
6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 14918/2020; Processo Administrativo:
7074.01.2977.1/2019; Objeto: Prestação de serviços especializados para operacionalização
de atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento,
classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento, e destinação final),
digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos
ECM/EGD próprio para o acervo digitalizado e recuperação dos documentos da caixa, no
âmbito dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Do Norte, Ceará,
Piauí e as agências de Timon e Caxias no Maranhão; Contratada: PA ARQUIVOS LTDA ,
inscrita
no
CNPJ(MF)
nº 34.409.656/0001-84
Valor
do
acréscimo:
R$1.022.160,36;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5311-14- GUARDA E RECUPERAÇÃO DE
DOCUMENTOS; Data assinatura: 22/11/2023.
5º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 09116/2022, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na região de Jundiaí e
Sorocaba, no estado do São Paulo; Contratada: PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 12.817.803/0001-12; Alteração de Quantidades (de 09/11/2023 a
30/11/2024);
Acréscimo do
Valor
Global de
R$
53.640,44;
Novo Valor
Global:
R$15.060.836,40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da
Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância,
especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000019731;
Processo Administrativo: 5688.01.1033.0/2022; Data de Assinatura: 08.11.2023.
7º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 6352/2019; Processo Administrativo:
7068.01.0060.01/2019; Objeto: Prestação de serviços de operacionalização de atividades
arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação,
organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final), digitalização,
disponibilização de serviços de documentos ECM/GED próprio para o acervo de
documentos digitalizados, e recuperação dos documentos da caixa, no âmbito dos Estados
Do Paraná, Rio Grande Do Sul e Santa Catarina; Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL
LTDA, CNPJ(MF) nº 04.120.966/0001-13 Valor do acréscimo: R$6.604.604,77; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento 5311-14 - GUARDA E RECUPERACAO DE
DOCUMENTOS; Data assinatura: 22/11/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no
valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União
pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à senhora ROSANEIDE ALVES, CPF
Nº 036.404.205-27, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº
280/5688-2021, Processo Administrativo nº 5688.01.1936.0/2021, com fulcro no Art. 83 da
Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art.
96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa RLCC (1ª versão) e subitens 18.1.1
e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC,
a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local
e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALME I DA
#Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 14273/2020; Objeto: serviços técnicos de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul; Contratada: GPEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 07.759.204/0001-50;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e Cláusula Décima Segunda, Inciso II, do Contrato;
Processo Administrativo: 7072.01.1988.0/2019; Data da rescisão: 22/11/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 23/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do HOSP
ESTADUAL MARIO COVAS STO ANDRE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.980,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 02/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 20/11/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do ITA BOLOS LTDA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 3.000,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/04/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 18/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPMI
- INST PREV MUN DE ITAPEVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.320,40. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
18/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 14/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
19.071,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 11/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
07/11/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do IPM SAO FRANCISCO DO CONDE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 9.800,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BETANIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
8.332,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 24/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,
CNPJ
08.893.087/0001-85.
DATA:
13/11/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.267,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.178,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 06/03/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
13/11/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 105.877,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:GONCALVES
E
FARIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.786.681/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência
em serviços de ODONTOLOGIA ,
ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAIS DE CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 892
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ODONTOLOGIA: PERIODONTIA para o município de PASSO FUNDO/RS. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 22/12/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 891
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
OTORRINOLARINGOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA,
ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR,
NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, ENDOCRINOLOGIA, PSICOLOGIA, RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, FONOAUDIOLOGIA - sendo que a especialidade Psicologia
deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o
município de TIJUCAS/SC. A relação de documentos necessários estará disponível mediante
requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 22/12/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 889
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ANGIOLOGIA,
CIRURGIA
VASCULAR,
CIRUR.GERAL,
CIRUR.APARELHO
DIGESTIVO,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de SALVADOR/BA. A relação
de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 23/12/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948898/2023, firmado pelo Município de Quintana-SP,
CNPJ 44.569.051/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001984, de 13/11/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 -
22/11/2023 Sérgio Amadeo e Fernando Itapuã Branco Nunes.