DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2023 ao Convênio Nº 921312/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE IJACI, CNPJ nº
18.244.400/0001-08. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 485.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 160.000,00, Vigência: 13/1/2022 a 13/1/2025. Data de
Assinatura:
22/11/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FABIANO DA SILVA MORETI, CPF nº ***.373.396-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, de 20 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2023, Edição 219, Seção 3, pág. 87, na
Ementa, onde se lê: Documento de Revisão nº 5, leia-se: Documento de Revisão nº 6, onde
se lê: Ministério do Desenvolvimento Regional leia-se: Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, onde se lê: Objetivos da Revisão: a) prorrogar a vigência do
Projeto até 31 de dezembro de 2023; b) ajustar as metas e orçamento previstos na matriz
lógica e plano de trabalho, de forma a refletir sua nova vigência. Data da assinatura: 8 de
agosto de 2022. Assinam: pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador
Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante do
PNUD no Brasil; e, pela Instituição Nacional Executora, Karine da Silva Lopes, Diretora
Nacional da Cooperação Técnica Internacional BRA/12/017 leia-se Objetivos da Revisão: a)
prorrogar a vigência do Projeto BRA/12/017 até 31 de dezembro de 2024 (extensão por 12
meses); b) ajustar as metas e orçamento previstos na matriz lógica e plano de trabalho do
Projeto, de forma a refletir sua nova vigência. O orçamento total do Projeto permanece
inalterado; c) refletir transferências financeiras recebidas em 2023 (até a data de 9/8/2023
num total de US$ 209,285.20). Data da assinatura: 7 de novembro de 2023. Assinam: pelo
Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da
ABC/MRE; pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante do PNUD no Brasil; e, pela
Instituição Nacional Executora, Karine da Silva Lopes, Diretora Nacional da Cooperação
Técnica Internacional BRA/12/017.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 59400.001373/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE 
OBRAS 
CONT.AS 
SECAS.
Contratado: 
40.610.677/0001-66 
- 
GEOTECHNIQUE
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na
prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual.. Vigência: 19/07/2023 a
19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.017,30. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 139/2023 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra
as Secas,
CNPJ nº
00.043.711/0007-39 e
a ASSOCIAÇÃO
DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA DO ALTO E
REGIÃO NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA, CNPJ 31.507.736/0001-84; Objeto: O presente Acordo
de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma)
RETROESCAVADEIRA-
MODELO: 3CX
TURBO,
CAB
FECHADA, MARCA:
JCB|
SÉRIE:
2935763|CHASSI: S0R3CXTTTL2935763| MOTOR: SD320/45064H00252243| NOTA FISCAL
Nº000.002.416 | SÉRIE 2| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:|EMPRESA REVEMAR
MAQ JCB MARABA ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 20/11/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Leandro de Oliveira Ferreira, Presidente da
Associação, Processo nº 59404.000504/2023-81.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 533014
Nº Processo: 59336003650202362 . Objeto: Patrocínio da 18ª edição da EXPOLOG Feira
Internacional de Logística, a ser realizada no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em
21/11/2023. JOSE LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração. Ratificação
em 23/11/2023. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL. Superintendente. Valor Global: R$
19.999,00. CNPJ CONTRATADA : 01.693.006/0001-54 PRATICA EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 23/11/2023) 533014-53203-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 898726/2020
Processo nº 59336.000646/2020-08; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 898726/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO SUL/BA, CNPJ/MF nº
10.355.504/0001-88, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 -
SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pelo CIAPRA/BA, LEONARDO BARBOSA CARDO S O,
Presidente, Carteira de Identidade nº 983839735-SSP/BA e do CPF/MF nº 019.544.175-35,
domiciliado no Município de GANDU/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio por mais 01 (um) ano; 4) Prazo de vigência: 23 de dezembro de 2024; 5) Data da
Assinatura: 22/11/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 48/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, por Sistema de Registro
de Preços SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da cadeia produtiva
da aquicultura e pesca na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte.
Total de Itens Licitados: 00050 Novo Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às
17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf Asa Norte - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 07/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidenta
(SIDEC - 23/11/2023) 195006-11201-2023NE700021
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 46/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, transporte, carga e descarga de
tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao
atendimento na área de atuação da Codevasf no Amapá, visando apoiar ações de inclusão
produtiva e proteção hidroambiental.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 23/11/2023) 195006-11201-2023NE700021
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 47/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, transporte, carga e descarga de
tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Ceará, visando
apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 23/11/2023) 195006-11201-2023NE700021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF - comunica aos interessados no Edital n¨ 16/2023 - Pregão Eletrônico - SRP - Que
tem por objeto fornecimento por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e
materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no
Estado da Paraíba, distribuídos em 10 (dez) Grupos e 9 (nove) itens, que foram considerados
vencedoras as empresas: Reiz Comercio de Máquinas de Costura LTDA, cnpj 46.274.785/0001-
91, para os Crupos 1 (itens 1 a 6) e 2 (itens 7 a 12), pelo valor total de R$ 134.080,00 (cento e
trinta e quatro mil, oitenta reais),JSL Industria e Imports, cnpj 15.564.403/001-30, para o Grupo
3 (itens 13 a 17) e 4 (itens 18 a 22), pelo valor total de R$ 988.800,00 (noveccentos e oitenta e
oito mil e oitocentos reais), R&G Máquinas Industriais LTDA, cnpj 23.918.943/0001-01, para o
Grupo 7 (itens 35 a 38) e 8 (itens 39 a 42), pelo valor total de R$ 414.000,00 (quatrocentos e
quatorze mil reais), Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial LTDA, cnpj
10.304.614/0001-10, para ositens 59 e 61, pelo valor total de R$ 1.584.000,00 (Hum milhão,
quinhentos e oitenta e quatro mil reais), MJ Industrias LTDA, cnpj 50.961.707/0001-32, para os
itens 63, 65, 66 e 67, pelo valor total de R$ 416.750,00(quatrocentos e dezesseis mil,
setecentos e cinquenta reais), Walmor Henrich, cnpj 09.488.932/0001-08, para o item 64, pelo
valor total de R$ 119.250,00 (Cento e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais), perfazendo o
valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 3.656.880,00 (Três milhões, seiscentos e
cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais), conforme documentos de realização do
pregão eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 23/11/2023) 195006-11201-2023NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002331/2023-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0706.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAMPO AZUL/MG, CNPJ nº 01.612.551/0001- 79.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 22.110,20. DATA DA ASSINATURA:
21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
OSEAS ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002898/2023-48-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0915.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, CNPJ nº
17.754.110/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 10.240,00. DATA DA
ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ GERALDO NEVES, CPF nº ***.306.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002983/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0937.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELÍCIO DOS SANTOS/MG, CNPJ nº
17.754.201/0001-87. OBJETO: DOAÇÃO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 4.248,00. DATA DA
ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RICARDO JOSÉ ROCHA, CPF nº***.110.656-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003034/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0947.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO
GROTÃO II, CNPJ nº 25.208.471/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCO L A S .
VALOR: R$ 63.864,72. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARNALDO MOTA DOS SANTOS, CPF nº
***.753.596-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003136/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0964.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA ASSINATURA:
22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ALEXANDRO COSTA CÉSAR , CPF nº ***.435.306-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 195005
Nº Processo:
59510002858202304. Objeto:
Constituição de
Sistema de
Registro de Preços - SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de mini
escavadeiras hidráulicas e mini carregadeiras destinadas ao atendimento a diversos
municípios 
e
comunidades 
rurais,
no 
âmbito
da 
área
de 
atuação
da 
1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:

                            

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