DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 08653.007177/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF NO CEARA.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.655,33. Data de
Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08653.003381/2019-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD
LOCACAO
LTDA. Objeto:
Repactuação
dos
valores
pagos à
empresa
atitude
terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº
02/2020, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho
2023/2024 da categoria, especificamente, do posto de secretária(o) executiva(o). Vigência:
23/01/2020 a 23/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.700,64. Data de
Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08661.015814/2022-91.
Pregão. nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
MATO GROSSO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Primeira prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 01/2023/SPRF-MT, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2024 a 05/01/2025,
referente aos serviços continuados de copeiro, técnico em computação, recepcionista
executiva, contínuo, manutenção de edificações e tratador de animais, incluindo os materiais
necessários à execução dos serviços, para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518.402,72. Data
de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661010943202373 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/11/2023 .Objeto: Contratação de
empresa(s) de engenharia para retomada das obras da Unidade Policial de Primavera
do Leste e Alto Garças da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso (SPRF-MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 . Novo Edital: 24/11/2023
das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400.
Bairro Centro-sul. - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2023, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Presidente da Comissão Clrdc
(SIDEC - 23/11/2023) 200120-00001-2023NE009999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 08669.039821/2019-11.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 09.405.959/0001-81 - AUTOTRAN TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.138,09. Data de Assinatura: 10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os recorrentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
o recurso de multa em 2ª Instância, caso interposto, ser efetivado via Peticionamento eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa
postal para o endereço Avenida Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido,
com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação,
notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado
na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme a tabela abaixo:
Processo
Auto
Placa
Recorrente
Resultado
08654.005765/2018-91
T140503498
PFP5825
ADEMARIO JOSE FERREIRA
NÃO CONHECIMENTO
08654.005767/2018-80
T140503501
PFP5825
ADEMARIO JOSE FERREIRA
NÃO CONHECIMENTO
08654.009833/2021-96
T502107375
QYO1H59
ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA MUNIZ DOS SANTOS NÃO PROVIMENTO
08654.011761/2019-22
R439131707
PC J0375
ALANIZE MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
MADEIRAS
NÃO PROVIMENTO
08654.018660/2019-82
T161880495
PGI4366
ALEXANDRE DINIZ MOTA
NÃO PROVIMENTO
08654.014171/2019-51
T147603269
P DW 2 2 0 3
ALEXANDRE LOPES PESSOA
NÃO PROVIMENTO
08654.014484/2020-43
T212158066
PCV4455
ALTAMIR DOS SANTOS CAVALCANTE
NÃO PROVIMENTO
08654.019030/2019-25
T161912427
KIW3252
ANTONIO FLORENCIO BARBOSA
NÃO CONHECIMENTO
08654.014743/2019-01
T147055865
OY S 9 7 7 2
AREIA EXPRESS LTDA
NÃO PROVIMENTO
08654.014776/2019-42
T147055857
OY S 9 7 7 2
AREIA EXPRESS LTDA
NÃO PROVIMENTO
08654.014893/2019-14
T137615477
PGA3831
AREIA EXPRESS LTDA
NÃO PROVIMENTO
08654.014461/2019-03
T149282931
PGE1301
ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR
NÃO PROVIMENTO
08654.014463/2019-94
T149282923
PGE1301
ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR
NÃO PROVIMENTO
08654.014464/2019-39
T149277822
PGE1301
ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR
NÃO PROVIMENTO
08654.007425/2021-08
T137612249
OY P 2 3 7 0
ARTUR SILVA DE ARAUJO
NÃO PROVIMENTO
08654.018151/2019-50
R369628217
PEI5529
BENEDITO JOSE PONTES PARENTE
NÃO CONHECIMENTO
08654.015434/2019-40
T146930592
NTY5363
BENEDITO MARQUES DE SIQUEIRA
NÃO PROVIMENTO
08654.017273/2019-29
R405291547
PC J1603
CARLOS FREDERICO WANDERLEY ESTELITA ROMERO
NÃO PROVIMENTO
08654.018540/2019-85
T164509496
KLH7345
CARLOS JOSE DA CONCEICAO
NÃO PROVIMENTO
08653.015521/2021-21
T505914409
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
08653.015523/2021-11
T505914387
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
08653.015524/2021-65
T505911604
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
08653.015527/2021-07
T505921944
HYJ1209
CICERO VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
08654.015391/2019-01
T154103306
KKH0007
CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
08654.017587/2019-21
T158140311
OY W 4 4 3 1
COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA ME
NÃO PROVIMENTO
08654.008730/2021-17
T490410839
NON9149
CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO
P R OV I M E N T O
08654.008731/2021-53
T490410827
NON9149
CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO
NÃO PROVIMENTO
08654.008732/2021-06
T490410847
NON9149
CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO
NÃO CONHECIMENTO
08654.008735/2021-31
T490410812
NON9149
CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO
NÃO PROVIMENTO
08654.023183/2019-77
T181828499
OX X 8 7 3 2
CRISTIANO AGRA DA CRUZ
NÃO PROVIMENTO
08654.023189/2019-44
T184099978
QIC5540
CRISTIANO DOS SANTOS DIAS
NÃO CONHECIMENTO
08666.031246/2021-44
T194282236
MFT3470
DAVID ROLF MARTINS
NÃO CONHECIMENTO
08654.013845/2019-09
T147056039
PCF8916
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM
NÃO PROVIMENTO
08654.017390/2019-92
T157495329
PCR5162
DOKAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LT DA
NÃO PROVIMENTO
08654.008666/2021-66
T480145837
OA A 9 7 6 1
DOMINGOS ROLANDO DAMIAMI JUNIOR
NÃO PROVIMENTO
08654.007730/2021-91
T483960926
PFF0E12
ELITON LUIZ RODRIGUES XAVIER
NÃO PROVIMENTO
08654.023259/2019-64
T172654424
PDF1596
ERICLES JOSE DE MELO
NÃO PROVIMENTO
08654.009476/2018-61
T147590299
PCW6091
EURI GURGEL DE AMORIM NETO
NÃO PROVIMENTO
08654.014886/2019-12
T154653586
EEY5264
EVARISTO PAZOS BUEZAS
NÃO PROVIMENTO
08654.017764/2019-70
T157966984
P GT 5 9 3 8
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017805/2019-28
T157495317
PCR5162
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017830/2019-10
T157967007
P GT 5 9 3 8
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017831/2019-56
T157966968
PDQ9788
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017832/2019-09
T157967018
P GT 5 9 3 8
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017834/2019-90
T157966976
P GT 5 9 3 8
FABIANO PEREIRA DE LIMA
NÃO PROVIMENTO
08654.017398/2019-59
T157495388
PDQ9788
FABIANO PEREIRA DE LIMA EIRELI
NÃO PROVIMENTO
08654.017399/2019-01
T157495345
PCR5162
FABIANO PEREIRA DE LIMA EIRELI
NÃO PROVIMENTO