DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.000187/2023-82.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 35.475.496/0001-34 - QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Objeto: Aquisição de café torrado e moído, de moagem uniforme fina ou media,
tradicional, extraforte ou superior preferencialmente 100% arábica, embalado a vácuo,
sendo recomendado apresentar selo de pureza da associação brasileira do café (abic),
certificado de pureza: categoria entre 5 e 7,3 embalagem de 250 g, validade mínima de 1
ano a partir da entrega..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor
Total: R$ 4.225,00. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.000187/2023-82.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 50.322.454/0001-57 - 50.322.454 LAYANE LOURDES MARTINS BATISTA. Objeto:
Aqisição de açucar, tipo cristal, branco, de origem vegetal, constituído por sacarose de
cana-de-açúcar, embalagem de 1 kg, validade mínima de 1 ano a partir da entrega.
entrega integral na gerência do ibama em santarém-pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor
Total: R$ 750,00. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.000187/2023-82.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 51.147.964/0001-06 - 51.147.964 FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA. Objeto:
Aquisição de recarga de água mineral, sem gás, com lacre de segurança na tampa,
invólucro protetor, garrafão de 20 litros.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor
Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.000187/2023-82.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 40.833.638/0001-28 - MAIS SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de água mineral natural sem gás, café
e açúcar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor
Total: R$ 20.137,50. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193114
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02018.000462/2021-04.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 07/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2023 a 19/11/2024, nos termos do
art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.
reajustar o valor contratual conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a
aplicação do índice de serviços de telecomunicações - ist, regulamentado pela anatel..
Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.206,53. Data
de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 02015.000407/2021-36.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.265.838/0001-19 - R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA .
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, o qual possui como objeto
a contratação de empresa de engenharia para prestação, sob demanda, dos serviços de
manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e
mão de obra, nos imóveis do ibama no estado de minas gerais, conforme as planilhas de
composição e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices da
construção civil - sinapi (desonerada), que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 103.750,00 (cento e três mil e setecentos e cinquenta reais), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 22/11/2023 a
22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.750,00. Data de Assinatura:
22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193114
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02018.000693/2021-18.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12(doze) meses.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.750,00. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EDITAL Nº 35/2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS
DE BRIGADISTAS, CHEFES DE ESQUADRÃO E CHEFE DE BRIGADA DO
P R E V FO G O / I BA M A
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do
dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92,
de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro
de 2022, e considerando a situação de emergência ambiental para incêndios florestais,
estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023, e a Portaria
Ibama nº 89, de 12 de abril de 2023, que autoriza a contratação de Brigadas Federais
para a prevenção e combate aos incêndios florestais,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de
vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefe de Brigada, com fulcro no inciso IX,
artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com a seguinte
tabela:
. UF
LOT AÇ ÃO
V AG A S
DATA 
DE
I N S C R I Ç ÃO
LOCAL 
DE
I N S C R I Ç ÃO
TEMPO 
DE
CO N T R AT O
. RR
Caracaraí
Brigadista -
12
30 de
novembro de
2023, de 08h
às 12h
Base da BRIF
Serra da
Moça,
localizada na
Comunidade
de
5 meses
.
Chefe de
Esquadrão -
02
Serra da
Moça, Zona
Rural do
município de
Boa Vista-RR.
.
Chefe 
de
Brigada 
-
01
Da remuneração por função:
Brigadista - R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Chefe de Esquadrão - R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).
Chefe de Brigada - R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).
Das atribuições:
Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo,
tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios
florestais.
Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades
de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão
e zelar pela manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada.
Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada,
coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar
relatórios gerenciais e representar o Prevfogo localmente.
Art. 2º A íntegra do Edital, com critérios de seleção e outras informações,
estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br.
RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face
AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. UNIVERSO SERVIÇOS
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
20.525.093/0001-85
00807.002421/2023-94
. CARLOS 
HENRIQUE
ARAGÃO 
DE
OLIVEIRA
040.157.163-70
02001.013810/2021-84
. AJCL 
SERVIÇOS 
E
CONSTRUÇÕES LTDA.
07.855.231/0001-26
00807.000236/2023-65
. SOLANGE APARECIDA
DA SILVA
504.588.179-53
02001.013778/2022-18
. MARIA DE LOURDES
LIMA DAS NEVES
362.270.304-06
02019.001526/2022-57
. SÔNIA 
MOREIRA
ALVES PINTO
382.102.157-87
02022.004253/2020-81
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
EDITAL Nº 3/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas aos Estudos Complementares de Impacto Ambiental (EIA) e ao
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento denominado Linha
de Transmissão (LT) 525 kV Capivari do Sul/RS - Siderópolis 2 (SC), de responsabilidade da
empresa Neoenergia
Lagoa dos
Patos Transmissão
de Energia
S.A. (CNPJ
nº
28.439.014/0001-25). A Linha de Transmissão está prevista para interceptar os municípios
de Capivari do Sul, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Osório, Xangri-lá, Maquiné, Terra de Areia,
Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Torres, no
Estado do Rio Grande do Sul, e de São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Ermo,
Araranguá, Turvo, Meleiro, Forquilhinha, Nova Veneza e Siderópolis, no Estado de Santa
Catarina. As Audiências Públicas serão realizadas nas seguintes datas e locais: 12/12/2023
(terça-feira), às 19:00 horas, no Galo Eventos, situado à Rua Quirino Guasselli, Centro,
município de Terra de Areia/RS; e 13/12/2023 (quarta-feira), às 19:00 horas, no Parque das
Águas e Centro de Eventos, situado à Rodovia BR 101, km 430, Bairro Guarita, CEP 88.960-
000, município de Sombrio/SC. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma
online, pela internet, através de link do Youtube disponível no endereço eletrônico
www.audienciapublicalote14b.com.br. Os Estudos Complementares de Impacto Ambiental
(EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram disponibilizados, para
consulta, 
no 
endereço 
eletrônico
h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT . 5 2 5 . k V _ C apivari.do.Sul_
Sideropolis.2_C1/, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Capivari do
Sul/RS, à Avenida Adrião Monteiro, nº 2.230 - Centro, CEP: 95.552-000; Prefeitura
Municipal de Cidreira/RS, à Rua João Neves, nº 194 - Centro, CEP: 95.595-000; Prefeitura
Municipal de Tramandaí/RS, à Avenida da Igreja, nº 346 - Centro, CEP: 95.590-000;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Osório/RS,
à Rodovia BR 101 - lateral - km 98, s/n, Bairro Encosta da Serra, CEP: 95.520-000; Prefeitura
Municipal de Imbé/RS, à Avenida Paraguassú, nº 1.144 - Centro, CEP: 95.625-000;
Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS, à Avenida Elmar Ricardo Wagner, nº 854 - Centro,
CEP: 95.588-000; Prefeitura Municipal de Maquiné/RS, à Rua Osvaldo Bastos, nº 622 -