DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado entre a FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM
SAÚDE - FIOTEC, E A DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: O
contrato tem por objeto a realização de estudos de equivalência farmacêutica, perfil de
dissolução, ensaio de liberação de fármacos in vitro, bioisenção, e/ou desenvolvimento e
validação de métodos de dissolução, ensaios de solubilidade de fármacos, análises físico
químicas e preparação de amostras, de acordo com as normas e procedimentos exigidos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde. Vigência: 13/11/2023
a 13/11/2024. Data da Assinatura: 13/11/2023. Processo Fiocruz n° 25380.003990/2023-36.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25389.100143/2020-96.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Repactuação de preços e a prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 09/01/2024
a 09/01/2025. Valor Total do 5º Termo Aditivo Contrato: R$ 1.232.888,63. Data de
Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 25389.000367/2023-41. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 65/2023-COGIC.
DOADORA: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, por intermédio Coordenação-Geral de Infraestrutura
dos Campi, CNPJ nº 33.781.055/0003-05. DONATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
CARNEIROS - AL, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.250.684/0001-69. OBJETO: 3 veículos, inservíveis,
classificados como antieconômicos, das marcas: 1) GM/VECTRA SEDAN, PLACA HIG 4155; ii)
RENAULT/MEGANE, PLACA JJE 6F21; e 3) MB/CAMINHÃO 709, PLACA LIT 3944. SIGNATÁRIOS:
Pela Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi-COGIC: Ana Beatriz Alves Cuzzatti,
Coordenadora-Geral e pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS - AL, Sr. Geraldo Novais
Agra Filho, Prefeito. Data de Assinatura: 21/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 15, do Decreto
nº. 99.658/1990, E Art. 6º e Art. 8º, inciso IV, ambos do Decreto nº. 9.373/2018.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores
ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de
recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 01/12/2023, na Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902,
em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail
gabinete.srters@economia.gov.br, até o dia 01/12/2023, os seguintes empregadores e/ou
representantes legais:
CLINSUL MÃO
DE OBRA E
REPRESENTÇÃO LTDA
- CNPJ:
72.173.164/0001-21; JOB RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 02.095.393/0001-90; GBR
COMERCIO E BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA - CNPJ: 18.992.377/0001-30; J.A.
GALVÃO SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - CNPJ: 10.725.410/0001-53; a fim de efetuar
anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista
vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará
na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo
único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de
Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal.
Em 23 de novembro de 2023
CLAUDIR ANTONIO NESPOLO.
Superintendente / RS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 9/2023 (Código ECPMR: TS2952)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura
dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que
deverá 
ser 
protocolizada 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A C DE ARAUJO GUERRA
14185.005695/2023-
12
ND
20.265.878-3
. A M F DE SOUZA SERVICOS
14185.005102/2023-
18
ND
20.265.175-4
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087037/2022-
29
AI
22.342.094-8
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087038/2022-
73
AI
22.342.095-6
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087039/2022-
18
AI
22.342.096-4
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087041/2022-
97
AI
22.342.098-1
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087043/2022-
86
AI
22.342.100-6
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087044/2022-
21
AI
22.342.101-4
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087045/2022-
75
AI
22.342.102-2
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14185.015115/2022-
14
ND
20.241.043-9
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177743/2022-
61
AI
22.432.785-2
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177744/2022-
14
AI
22.432.786-1
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177745/2022-
51
AI
22.432.787-9
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177746/2022-
03
AI
22.432.788-7
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177747/2022-
40
AI
22.432.789-5
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177748/2022-
94
AI
22.432.790-9
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177749/2022-
39
AI
22.432.791-7
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177750/2022-
63
AI
22.432.792-5
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14185.027362/2022-
55
ND
20.254.297-1
. ADALBERTO ANDRADE ZAU
14185.016314/2022-
31
ND
20.242.339-5
. ALDELINA COSTA DA SILVA
14185.013504/2022-
05
ND
20.239.342-9
. ALEX 
COMERCIAL 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059143/2023-
01
AI
22.525.754-8
. ALEX 
COMERCIAL 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059144/2023-
48
AI
22.525.755-6
. ALEX 
COMERCIAL 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059151/2023-
40
AI
22.525.762-9
. ALL CLEAN
SERVIÇOS COMBINADOS
E
LIMPEZA LTDA -
14185.013505/2022-
41
ND
20.239.343-7
. ARTES DE CHEF COMERCIO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTD
14185.005697/2023-
01
ND
20.265.880-5
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058441/2023-
76
AI
22.525.052-7
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058458/2023-
23
AI
22.525.069-1
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058461/2023-
47
AI
22.525.072-1
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059159/2023-
14
AI
22.525.770-0
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059161/2023-
85
AI
22.525.772-6
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059162/2023-
20
AI
22.525.773-4
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059164/2023-
19
AI
22.525.775-1
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059165/2023-
63
AI
22.525.776-9
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080221/2022-
48
AI
22.335.278-1
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080226/2022-
71
AI
22.335.283-7
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080227/2022-
15
AI
22.335.284-5
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080228/2022-
60
AI
22.335.285-3
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080229/2022-
12
AI
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. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080230/2022-
39
AI
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. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080231/2022-
83
AI
22.335.288-8
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080232/2022-
28
AI
22.335.289-6
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14185.014258/2022-
09
ND
20.240.141-3
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026521/2023-
62
AI
22.493.136-9
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026617/2023-
21
AI
22.493.232-2
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026618/2023-
75
AI
22.493.233-1
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026620/2023-
44
AI
22.493.235-7
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026621/2023-
99
AI
22.493.236-5
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026624/2023-
22
AI
22.493.239-0
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026626/2023-
11
AI
22.493.241-1
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14152.026627/2023-
66
AI
22.493.242-0
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM
MEDICINA DO TRA
14185.003228/2023-
40
ND
20.262.910-4
. AUROBRAS MINERACAO SA
14185.021299/2022-
43
ND
20.247.680-4
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133302/2023-
39
AI
22.599.913-7
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133304/2023-
28
AI
22.599.915-3
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133305/2023-
72
AI
22.599.916-1
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133308/2023-
14
AI
22.599.919-6
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133309/2023-
51
AI
22.599.920-0
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14185.019113/2023-
77
ND
20.281.328-2
. AZIONE SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA
14185.024114/2022-
52
ND
20.250.714-9
. B. N. BALBE DE CARVALHO
14185.011030/2022-
59
ND
20.236.705-3
. BAGPLASTIC 
EMBALAGENS
PLASTICAS
EIRELI
14185.005109/2023-
21
ND
20.265.182-7
. BRASIL NORTE LOGISTICA EIRELI
14152.174335/2022-
58
AI
22.429.377-0
. BRASIL NORTE LOGISTICA EIRELI
14152.174368/2022-
06
AI
22.429.410-5
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO,
TECELAGEM E SACAR
14152.061049/2022-
23
AI
22.316.106-3
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO,
TECELAGEM E SACAR
14152.061051/2022-
01
AI
22.316.108-0
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO,
TECELAGEM E SACAR
14152.061052/2022-
47
AI
22.316.109-8