DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
IZW1F68,
FRMEV01086562023,
606-82;
09.181.518/0003-05,
DXL3029,
FRMEV01093202023, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01093242023, 606-82;
26.325.090/0001-84,
GVH6C71,
FRMEV01121842023,
606-82;
26.773.965/0001-00,
BCN5E44,
FRMEV01130162023,
606-82;
06.881.988/0001-21,
NIT8467,
FRMEV01141062023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RKX4H35, FRMEV01142322023, 606-82;
QJF6D24,
FRMEV01143972023,
606-82;
04.710.170/0001-10,
JHX2323,
FRMEV01146882023, 606-82; 00.692.669/0001-91, QIN1970, FRMEV01148012023, 606-82;
11.758.701/0003-72,
RYE5G68,
FRMEV01148642023,
606-82;
13.824.132/0001-80,
IWN0051,
FRMEV01152152023,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RLE9D85,
FRMEV01153342023, 606-82; 093.362.049-71, DKZ4I56, FRMEV01154292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7827/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.689.402/0005-57, EOF1742, FRMEV00508342023, 606-82; 52.452.141/0003-
00, PBW3614, FRMEV00489302023, 606-82; PBV5001, FRMEV00465032023, 606-82;
PBX1E01, FRMEV00464782023, 606-82; 12.545.343/0001-10, ECI1E33, FRMEV00509032023,
606-82; 13.503.924/0001-52, JAJ9C52, FRMEV00518532023, 606-82; 12.062.320/0001-55,
CUI6B06,
FRMEV00534252023,
606-82;
CUI6B06,
FRMEV00532842023,
606-82;
842.265.010-04, CYB8805, FRMEV00562412023, 606-82; 33.795.411/0001-70, CQU0A49,
FRMEV00601392023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV00635152023, 606-82;
NPQ2820,
FRMEV00559852023,
606-82;
NPQ2820,
FRMEV00551662023,
606-82;
06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV00603112023, 606-82; 398.832.301-25, QOE7A29,
FRMEV00505072023, 606-82; 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV00590252023, 606-
82;
15.308.905/0001-09,
RLI2H89,
FRMEV00571232023,
606-82;
RXN2G22,
FRMEV00572032023, 606-82; 10.572.670/0001-36, FJL1E16, FRMEV00564302023, 606-82;
79.680.781/0001-62,
MJH6103,
FRMEV00568672023,
606-82;
MJH5J83,
FRMEV00654372023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV00531002023, 606-82;
AFH1E44, FRMEV00653702023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00594832023,
606-82; 12.240.832/0001-64, QCL7C28, FRMEV00529122023, 606-82; 75.562.876/0001-20,
RLA9E63,
FRMEV00577592023,
606-82;
50.505.924/0001-18,
ESW5393,
FRMEV00609762023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JBQ3E36, FRMEV00614072023, 606-82;
JAQ6A13,
FRMEV00630182023,
606-82;
IYO9976,
FRMEV00655712023,
606-82;
04.914.521/0001-05, BEV7I45, FRMEV00627892023, 606-82; BEV7I46, FRMEV00637622023,
606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00620732023, 606-82; 336.620.178-90,
EZU2C12, FRMEV00613712023, 606-82; 985.157.305-10, GAT7G79, FRMEV00604292023,
606-82;
GAT7G79,
FRMEV00607842023,
606-82;
060.783.746-21,
OWJ9797,
FRMEV00618932023, 606-82; 28.393.054/0001-83, RDY4F93, FRMEV00652542023, 606-82;
26.434.032/0001-99,
SIM8B01,
FRMEV00652252023,
606-82;
18.725.804/0001-13,
RTO8I96,
FRMEV00629982023,
606-82;
07.831.452/0001-64,
QJR7C72,
FRMEV00695082023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7830/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.925.934/0001-58, , FREVP00140332023, 773-0; , FREVP00153182023, 773-0; ,
FREVP00150352023, 773-0; 057.671.167-50, , FREVP00161402023, 773-0; 644.747.557-15, ,
FREVP00235542023, 773-0; , FREVP00266022023, 773-0; 033.642.027-70, , FREVP00341532023,
773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00463542023, 773-0; 019.891.951-48, , FREVP00473212023,
773-0; 003.506.018-28, , FREVP00573182023, 773-0; 007.351.986-32, , FREVP00577872023, 773-0;
29.114.259/0001-45, , FREVP00621582023, 773-0; 076.899.695-34, , FREVP00628982023, 773-0;
019.630.709-09, , FREVP00629202023, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00645722023, 773-0;
93.228.153/0001-71, , FREVP00645982023, 773-0; 18.447.716/0001-05, , FREVP00648312023, 773-
0; 270.730.318-67, , FREVP00666242023, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00667862023, 773-0;
, FREVP00668852023, 773-0; , FREVP00668922023, 773-0; , FREVP00669002023, 773-0; ,
FREVP00669152023,
773-0; ,
FREVP00670812023,
773-0;
, FREVP00671272023, 773-0;
23.373.000/0011-04, , FREVP00678192023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7836/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 23 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.574.772/0019-91,
IXG0E26,
EPSMA00491542023,
683-12;
QJH7J00,
EPSMA00491152023, 683-12; 20.468.310/0100-24, GZS5D30, EPSMA00503462023, 683-12;
33.059.528/0003-57, IYQ5390, EPSMA00512092023, 683-12; 03.129.679/0002-92, SCA7C17,
EPSMA00504462023,
683-12;
RBZ3J73,
EPSMA00503582023,
683-12;
FUS1D26,
EPSMA00516872023, 683-12; 61.186.888/0095-73, OUF1465, EPSMA00517442023, 683-12;
BRQ0C66,
EPSMA00515012023,
683-12;
CVN9J66,
EPSMA00521002023,
683-12;
84.046.101/0416-20,
MLU9J74,
EPSMA00529042023,
683-12;
34.936.496/0001-21,
PXV6840, EPSMA00532032023, 683-11; 706.684.186-72, OPI3556, EPSMA00537442023,
683-13; 28.485.498/0002-20, MQU4777, EPSMA00537802023, 683-11; 86.377.470/0005-18,
JBK1F78, EPSMA00546482023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H38, EPSMA00515892023,
683-12; RQQ2B28, EPSMA00519742023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00538262023, 683-12;
05.220.925/0001-61,
JAK4A34,
EPSMA00561192023,
683-12;
06.020.318/0005-44,
OQX8756,
EPSMA00557772023,
683-11;
06.880.996/0001-53,
RBU7I13,
EPSMA00535972023, 683-12; OYV5G55, EPSMA00532572023, 683-12; 01.759.112/0014-08,
HMV3613,
EPSMA00549422023,
683-13;
05.877.942/0001-76,
POZ7598,
EPSMA00547732023, 683-12; 17.469.701/0082-32, QRE0J53, EPSMA00546612023, 683-13;
32.062.618/0001-72, JRH4628, EPSMA00553232023, 683-13; 10.144.076/0001-44, BDZ2I65,
EPSMA00558582023,
683-12;
RHQ6C44,
EPSMA00560692023,
683-12;
BAA1E34,
EPSMA00567832023, 683-12; 06.730.693/0002-35, GDL8A03, EPSMA00568022023, 683-12;
29.316.596/0001-15,
AUZ8D83,
EPSMA00570322023,
683-12;
RNI6C33,
EPSMA00565942023, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8119, EPSMA00610922023, 683-11;
08.810.422/0001-34,
RAG9927,
EPSMA00610492023,
683-12;
RLI2F47,
EPSMA00608802023, 683-12; 07.487.711/0005-05, PDE1H08, EPSMA00603462023, 683-12;
22.161.042/0001-47,
RUP5J18,
EPSMA00507542023,
683-12;
21.005.582/0001-79,
QQX3424, EPSMA00596322023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7842/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 23 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.643.876/0001-03, IZV0B67, FRMEV00500202023, 606-82; 20.369.314/0001-
73,
PEG2382,
FRMEV00518902023,
606-82;
11.048.206/0001-08,
IZL8E48,
FRMEV00508402023, 606-82; 71.019.947/0001-92, IGC9042, FRMEV00552762023, 606-82;
11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV00563112023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBJ0B56,
FRMEV00567602023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEV00576242023, 606-82;
82.125.618/0001-42,
QJH0F46,
FRMEV00578962023,
606-82;
14.102.775/0001-82,
JAH5E15,
FRMEV00592622023,
606-82;
JAH5E15,
FRMEV00597892023,
606-82;
02.989.213/0001-13,
JBB3A35,
FRMEV00618802023,
606-82;
12.974.281/0001-62,
RFM7B66,
FRMEV00623162023,
606-82;
21.017.960/0001-34,
JBD9H23,
FRMEV00651572023, 606-82; 41.705.476/0001-05, QNO9190, FRMEV00704222023, 606-82;
077.036.634-17,
EBV0F12,
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915.352.639-20,
MJQ2G21,
FRMEV00742902023, 606-82; MJQ2G21, FRMEV00754592023, 606-82; 24.230.778/0001-55,
EOF5B03,
FRMEV00745972023,
606-82;
02.491.143/0001-79,
IWE7430,
FRMEV00754282023, 606-82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00765282023, 606-82;
32.365.265/0001-80, DBB9J74, FRMEV00779982023, 606-82; 059.123.746-61, HGP9D30,
FRMEV00790842023, 606-82; 596.164.409-00, GUO9C40, FRMEV00807502023, 606-82;
07.446.175/0001-76,
RXT5C45,
FRMEV00817022023,
606-82;
37.779.441/0001-43,
FYB6E01, FRMEV00823812023, 606-82; 027.180.936-17, PUM0G89, FRMEV00830482023,
606-82;
29.270.622/0001-11,
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606-82;
RXP7G33,
FRMEV00856542023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV00844662023, 606-82;
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16.105.819/0001-53, RDI2E60, FRMEV00886092023, 606-82; 047.336.786-65, OQO3C60,
FRMEV00889062023, 606-82; 05.143.719/0001-03, JAE2A61, FRMEV00912332023, 606-82;
04.072.541/0001-86, MMB3995, FRMEV00916692023, 606-82; 028.728.155-89, OEU1I16,
FRMEV00929312023, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00932272023, 606-82;
14.748.919/0001-72,
RLF0D34,
FRMEV00942902023,
606-82;
15.246.562/0001-97,
JAH0789,
FRMEV00946402023,
606-82;
08.429.302/0001-91,
QJZ6440,
FRMEV00949782023, 606-82; 68.797.695/0001-18, NSG5I50, FRMEV00958052023, 606-82;
36.978.433/0001-63,
RNE2H86,
FRMEV00998192023,
606-82;
08.038.972/0001-87,
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