DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
054.712.087-73, , FREVP00043332023, 773-0; 096.011.677-06, , FREVP00037292023, 773-
0; 012.100.657-38, , FREVP00040022023, 773-0; , FREVP00057992023, 773-0; 766.712.167-
20,
,
FREVP00055202023,
773-0;
520.793.337-04,
,
FREVP00056792023,
773-0;
067.044.337-91, , FREVP00063282023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00079842023, 773-
0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00070512023, 773-0; , FREVP00107522023, 773-0; ,
FREVP00112932023,
773-0;
20.383.353/0001-25,
,
FREVP00167372023,
773-0;
140.829.157-61, , FREVP00075772023, 773-0; , FREVP00086942023, 773-0; 570.307.906-
34,
,
FREVP00093342023,
773-0;
257.695.293-34,
,
FREVP00090872023,
773-0;
001.193.027-64, , FREVP00123892023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00089612023, 773-
0;
13.959.071/0001-68,
,
FREVP00050112023,
773-0;
409.151.747-15,
,
FREVP00038192023,
773-0;
772.495.777-00,
,
FREVP00087262023,
773-0;
19.443.709/0001-90, , FREVP00080682023, 773-0; 003.900.217-92, , FREVP00061022023,
773-0;
835.676.237-53,
,
FREVP00094082023,
773-0;
032.497.177-03,
,
FREVP00114502023, 773-0; 171.622.567-16, , FREVP00137272023, 773-0; 135.349.597-36,
, FREVP00118102023, 773-0; 072.964.707-20, , FREVP00134652023, 773-0; 321.654.127-
49, ,
FREVP00153722023, 773-0;
05.931.640/0001-39, ,
FREVP00138242023, 773-0;
121.529.287-25, , FREVP00137102023, 773-0; 115.164.637-73, , FREVP00077832023, 773-
0;
31.048.663/0001-00,
,
FREVP00140562023,
773-0;
069.585.216-76,
,
FREVP00165272023, 773-0; 106.778.157-94, , FREVP00211342023, 773-0; 147.014.417-40,
,
FREVP00218632023,
773-0;
025.539.187-04,
,
FREVP00171012023,
773-0;
16.928.949/0001-96, , FREVP00154192023, 773-0; 129.524.637-60, , FREVP00223772023,
773-0;
331.078.747-87,
,
FREVP00108602023, 773-0;
,
FREVP00078162023,
773-0;
010.034.007-52, , FREVP00121022023, 773-0; 005.907.807-35, , FREVP00268032023, 773-
0; 091.891.797-22, , FREVP00392992023, 773-0; 221.242.687-91, , FREVP00443202023,
773-0;
528.984.077-04,
,
FREVP00442942023,
773-0;
089.669.537-94,
,
FREVP00395432023, 773-0; 431.978.411-15, , FREVP00122772023, 773-0; 140.362.437-21,
,
FREVP00107132023,
773-0;
,
FREVP00072342023,
773-0;
108.736.837-57,
,
FREVP00203292023, 773-0; 070.800.057-60, , FREVP00051592023, 773-0; 037.342.437-00,
,
FREVP00146692023,
773-0;
14.488.858/0001-51,
,
FREVP00221222023,
773-0;
081.055.147-02, , FREVP00224542023, 773-0; 09.244.173/0001-20, , FREVP00232582023,
773-0;
,
FREVP00307872023,
773-0; 337.990.087-72,
,
FREVP00240152023,
773-0;
129.040.017-27, , FREVP00239822023, 773-0; 833.089.627-72, , FREVP00225602023, 773-
0;
00.389.481/0029-70,
,
FREVP00220262023,
773-0;
059.370.366-97,
,
FREVP00308122023, 773-0; 961.144.797-34, , FREVP00298152023, 773-0; 113.701.747-30,
,
FREVP00316302023,
773-0;
055.605.857-77,
,
FREVP00320702023,
773-0;
,
FREVP00350622023,
773-0;
682.946.627-04,
,
FREVP00326412023,
773-0;
,
FREVP00356862023,
773-0;
117.229.977-37,
,
FREVP00323502023,
773-0;
,
FREVP00345132023,
773-0;
30.582.411/0001-01,
,
FREVP00294792023,
773-0;
281.695.227-49, , FREVP00380102023, 773-0; 591.767.177-04, , FREVP00347392023, 773-
0; 075.469.777-03, , FREVP00348602023, 773-0; 683.108.386-20, , FREVP00375472023,
773-0;
116.256.647-70,
,
FREVP00404242023,
773-0;
152.771.777-10,
,
FREVP00378262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7819/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0010-60, RPK1I57, FRMEP00132432023, 683-12; 829.065.569-04,
QCG3430, FRMEP00135862023, 683-12; 915.112.080-15, MJK6I26, FRMEP00141742023,
683-13;
75.627.836/0001-10,
SDQ5I76,
FRMEP00169102023,
683-13;
RHW3E96,
FRMEP00171392023, 683-13; 19.581.837/0001-08, QCI0B15, FRMEP00179702023, 683-12;
17.292.504/0001-25, JAH6I02, FRMEP00212212023, 683-12; 18.283.215/0001-22, LRB9G95,
FRMEP00220732023, 683-12; 07.533.494/0001-19, GJQ5D05, FRMEP00227402023, 683-13;
61.084.018/0001-03,
BRQ7G28,
FRMEP00229812023,
683-11;
EUM6889,
FRMEP00230202023, 683-11; 07.213.131/0001-04, RYN8H34, FRMEP00231112023, 683-12;
02.574.772/0001-62,
BDK7E88,
FRMEP00231192023,
683-12;
SEP3B96,
FRMEP00234382023, 683-12; 476.410.109-20, EPU1B68, FRMEP00231922023, 683-12;
28.670.958/0001-09, LLI6740, FRMEP00238482023, 683-11; 069.592.328-56, EWU9506,
FRMEP00243462023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JAJ9C07, FRMEP00243652023, 683-12;
JAJ9C07, FRMEP00245232023, 683-12; 14.457.026/0001-78, IZX8E73, FRMEP00245102023,
683-13; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEP00248382023, 683-13; 49.151.483/0001-14,
EJJ4B69,
FRMEP00250232023,
683-12;
DGE7D02,
FRMEP00250582023,
683-12;
04.886.092/0001-00,
CQU7959,
FRMEP00257442023,
683-11;
12.765.131/0015-44,
QCF9893,
FRMEP00257832023,
683-12;
34.713.132/0001-82,
GCY2F66,
FRMEP00258092023, 683-12; 33.542.531/0026-13, PYF2J21, FRMEP00262702023, 683-13;
QPC2399,
FRMEP00263682023,
683-11;
17.676.693/0006-44,
RML7J35,
FRMEP00264942023, 683-11; 10.536.371/0001-46, QBY7F80, FRMEP00266722023, 683-13;
08.831.104/0001-50,
RAC1050,
FRMEP00267392023,
683-12;
81.615.627/0001-59,
RLL2H46,
FRMEP00269052023,
683-12;
64.294.325/0001-07,
PXW2966,
FRMEP00270472023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEP00271292023, 683-11;
03.052.564/0014-80, RLL9J49, FRMEP00271402023, 683-12; 12.026.466/0001-45, QRB5267,
FRMEP00271802023, 683-12; 32.273.652/0001-96, IQT7D54, FRMEP00271952023, 683-12;
21.863.280/0001-31, RLE1A55, FRMEP00273312023, 683-12; 487.369.291-15, RRI5B14,
FRMEP00274422023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7822/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
655.034.651-72, QBU1H08, FRMEV00472902023,
606-82; 614.365.509-04,
MFN9H01, FRMEV00472922023, 606-82; 026.975.251-06, NMJ2E90, FRMEV00496112023,
606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV00518922023, 606-82; 02.473.342/0001-54,
RDJ6C49,
FRMEV00523552023,
606-82;
14.170.909/0001-00,
RLA2C32,
FRMEV00596672023, 606-82; 002.371.230-96, IMZ4424, FRMEV00678532023, 606-82;
586.452.339-91,
ERT7E27, FRMEV00842012023,
606-82; 025.121.259-98,
MLO4J00,
FRMEV00842752023, 606-82; 10.614.565/0001-12, PHD2G38, FRMEV00869982023, 606-82;
23.220.384/0001-53, BED3E17, FRMEV00881802023, 606-82; 818.378.289-20, BAP3D45,
FRMEV00892582023, 606-82; 903.859.186-15, AVZ1H34, FRMEV00892712023, 606-82;
431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00898612023, 606-82; 059.863.834-27, QMH3010,
FRMEV00899642023, 606-82; 02.190.197/0005-28, QKE2986, FRMEV00932452023, 606-82;
039.424.186-06, KPL8142, FRMEV00972862023, 606-82; 15.409.884/0001-00, MIV8E60,
FRMEV00988982023, 606-82; 067.894.979-43, MEQ1415, FRMEV00983372023, 606-82;
07.237.008/0001-15,
AUR4404,
FRMEV01054022023,
606-82;
10.989.401/0001-70,
IVR5F66,
FRMEV01054852023,
606-82;
07.275.520/0002-37,
RBA8D61,
FRMEV00913762023, 606-82; 591.174.869-04, MAE7C58, FRMEV00926312023, 606-82;
20.679.082/0001-50, QIM6J00, FRMEV01006712023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBY8C82,
FRMEV01074352023, 606-82; 80.273.881/0001-53, BAX3975, FRMEV01092082023, 606-82;
056.436.489-46,
RAF8J46, FRMEV01106862023,
606-82; 085.564.820-15,
MAA8635,
FRMEV01112252023, 606-82; 570.083.104-04,
PJE4E11, FRMEV01123482023, 606-82;
13.678.270/0001-06, RNF4H23, FRMEV01132832023, 606-82; 892.314.226-34, BAS3B22,
FRMEV01136322023, 606-82; 064.439.289-46, EAX5D39, FRMEV01136752023, 606-82;
21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01137772023, 606-82; 048.222.339-10, QHX7G20,
FRMEV01140072023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01141332023, 606-82;
10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01143792023, 606-82; 916.907.900-59, MGL3222,
FRMEV01145092023, 606-82; 220.306.209-63, AUV1G22, FRMEV01147882023, 606-82;
30.995.524/0001-20, NZL5I23, FRMEV01152032023, 606-82; 060.416.949-32, MKX2D15,
FRMEV01154532023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7823/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
434.636.226-53,
HBN5969, FRMEV00527552023,
606-82;
394.978.796-87,
OWN0411,
FRMEV00553222023,
606-82;
OWN0411,
FRMEV00553242023,
606-82;
050.383.619-27, MIJ6D50, FRMEV00606492023, 606-82; 13.668.524/0001-05, QKD8J07,
FRMEV00631922023, 606-82; 834.698.268-20, NGA4F58, FRMEV00632152023, 606-82;
00.873.894/0017-91,
RUA8B70,
FRMEV00661092023,
606-82;
83.952.218/0001-73,
RXW5E23,
FRMEV00692202023,
606-82;
04.702.489/0001-02,
GZG7F77,
FRMEV00743122023, 606-82; 177.569.488-74, QFS3C07, FRMEV00745902023, 606-82;
904.175.006-10, GYS8796, FRMEV00816742023, 606-82; 02.295.361/0001-38, BER4B29,
FRMEV00821122023, 606-82; 04.343.201/0001-42, ACQ9F43, FRMEV00844792023, 606-82;
000.932.425-90, OZG0E52, FRMEV00852952023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3476,
FRMEV00866742023, 606-82; MHF5068, FRMEV00866822023, 606-82; 35.805.588/0001-35,
RXZ3F01, FRMEV00885502023, 606-82; 030.484.940-57, MBD8I47, FRMEV00897682023,
606-82; 774.820.189-72, ABS7330, FRMEV00916152023, 606-82; 08.195.037/0001-24,
FCN7I41,
FRMEV00919322023,
606-82;
10.783.431/0001-25,
QCL5532,
FRMEV00927502023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00928282023,
606-82;
OGN9991,
FRMEV00928422023,
606-82;
EQU2C58,
FRMEV00928442023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00928472023,
606-82;
HGJ1592,
FRMEV00938462023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV00938472023, 606-82; 12.709.786/0001-08, EMF9H80, FRMEV00932352023, 606-82;
09.420.273/0001-60, QIA2E18, FRMEV00935022023, 606-82; 09.488.624/0001-74, RSY6C26,
FRMEV00955362023, 606-82; 98.586.662/0001-90, JAC8A19, FRMEV00957112023, 606-82;
32.056.351/0001-00, SEV0C80, FRMEV00959782023, 606-82; 033.028.248-40, BWQ9I79,
FRMEV00986342023, 606-82; 16.620.610/0001-28, JBN4H35, FRMEV00984552023, 606-82;
02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV01000082023, 606-82; 353.488.799-91, LZR4932,
FRMEV01010412023, 606-82; 44.075.649/0001-47, MCI6J81, FRMEV01040592023, 606-82;
78.166.287/0001-11,
AMY0F45,
FRMEV01042552023,
606-82;
12.012.699/0001-99,
ITZ4906,
FRMEV01044512023,
606-82;
09.606.819/0001-71,
OYH4G35,
FRMEV00786642023, 606-82; 31.633.593/0001-57, ITR7270, FRMEV01055982023, 606-82;
379.519.698-18, MRE7D24,
FRMEV01060472023, 606-82;
791.913.129-49, BYD5984,
FRMEV01066362023, 606-82; 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV01093912023, 606-82;
05.899.255/0003-13, JBL4G05, FRMEV01100732023, 606-82; 013.744.505-96, DTV6315,
FRMEV01107042023, 606-82; 230.227.874-72, KGL9792, FRMEV01107162023, 606-82;
31.974.438/0001-02, DZK7656, FRMEV01113402023, 606-82; 33.034.171/0001-90, RXZ0J01,
FRMEV01118822023, 606-82; 009.532.079-27, BEM1150, FRMEV01119302023, 606-82;
97.035.851/0001-01, JBW0E74, FRMEV01125122023, 606-82; 224.425.438-00, FTQ6J56,
FRMEV01125452023, 606-82; 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV01127272023, 606-82;
OMU4E06,
FRMEV01127832023,
606-82;
09.065.265/0001-42,
RLC2E66,
FRMEV01132312023, 606-82; 19.287.981/0001-28, MHC2B80, FRMEV01134242023, 606-
82; 94.064.441/0001-09, CUB4508, FRMEV01142552023, 606-82; 15.080.250/0001-56,
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