DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400162
162
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - UASG 290002
Nº
Processo:
08038.010256/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em engenharia e arquitetura para execução de demolição e construção da
nova edificação da unidade da DPU - Macapá/AP, com fornecimento de materiais, mão de
obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, com o
objetivo de melhorar as condições de infraestrutura predial conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Prazo de contratação de 12
(doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra
1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00088-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
OBJETO: Credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para
aquisição de passagens em linhas aéreas regulares domésticas em favor de deputados
federais no exercício do mandato, sem a intermediação de agência de viagem e turismo,
incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de
assento e reembolso.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados torna público
resultado da habilitação do CREDENCIAMENTO N. 1/22:
Credenciada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Os interessados poderão recorrer do resultado no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, conforme disposto no Título 7 do Edital.
O
parecer
de
Habilitação
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.camara.leg.br
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 793.807/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços, de medicamentos.. Total de Itens Licitados: 96. Edital: 24/11/2023 das
08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00137-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 24/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações
constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/11/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções: PI2023/0001. Processo: 200.018447/2023-83. Celebrado
com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP. CNPJ: 00.394.494/0001-36.
Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecimento de cooperação institucional para
promoção de ações de transparência pública que proporcionem, por meio de dados
qualificados, informação necessária para criação, gestão e avaliação de políticas públicas de
combate à violência no Brasil. Vigência: início: 22/11/2023 final: 21/11/2028. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo MJSP: Ministro Flávio Dino de
Castro Costa.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 200.009753/2023-29. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato
CT2022/0094, firmado com a empresa CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA. CNPJ:
02.270.280/0001-83. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE
decorre do acerto final de contas, tendo em vista o término da vigência da Ata de
Registro de Preços nº 009/2022 em 14/03/2023 e a solicitação, por parte da Gestão,
de acerto de contas, após a identificação completa do cálculo das diferenças entre os
valores efetivamente medidos e pagos relativos e os valores reajustados pelo aditivo,
após o levantamento de todos os acionamentos feitos a partir de 06/09/2022,
referentes ao Contrato nº 94/2022, resultando no valor total de quitação plena e geral
o montante de R$77.306,61 (dezesseis mil, vinte e três reais e sessenta e três
centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa.
Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339092. Nota de
Empenho nº 2023NE002950, de 10/11/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Ricardo Diniz Almeida.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.013080/2023. Objeto: Fornecimento de água mineral
natural (somente
o líquido)
para suprir as
necessidades das
diversas unidades
administrativas e legislativas do Senado Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16
1º
Andar,
Zona
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes
do edital, prevalecerão as últimas..
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2023) 20001-00001-2023NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Execução
Descentralizada
TED2023/0035.
Processo:
00200.009890/2023-63. Celebrado com UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB. Modalidade:
Não aplicável. Objeto: Elaboração pela Universidade de Brasília de um livro a ser publicado
pelo Senado Federal, além da produção de oito podcasts. Vigência: início: 21/11/2023 -
final: 20/01/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
Órgão: Márcia Abrahão Moura.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área 01/2022, celebrado entre o STF
e a TIM S.A (Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o valor da taxa de
ocupação em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), nos termos da cláusula oitava do
Termo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2021, celebrado entre o STF e a SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Processo Eletrônico n. 006381/2017). Objeto:
prorrogar o Contrato por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/11/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Mary
D'Artson e Ricardo Matos Giachini, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021, celebrado entre o STF e a EAM SISTEMAS DE
INFORMÁTICA LTDA - EPP (Processo Eletrônico n. 005539/2021). Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 3 de fevereiro de 2024. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 17/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e,
pela empresa, Valeria Manoelina Moreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2020, celebrado entre o STF e a SEFIX - GESTÃO DE
PROFISSIONAIS EIRELI (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a) alterar a alínea
"e.2" da Cláusula Terceira e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Onze do Contrato; e b)
prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/11/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo
Willian da Rocha, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria do Estado de
Administração Penitenciária - SEAP/RJ, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional
de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre
os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas
privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da
emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos.
Assinatura: 21/11/2023. Signatário: pelo SEAP/RJ, Maria Rosa Lo Duca Nebel - Secretária de
Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 43/2023
A Pregoeira comunica que no Pregão Eletrônico nº 43/2023, que tem por
objeto o registro de preços para eventual aquisição de refis para purificadores de água,
sagraram-se
vencedoras
as
empersas
DMGR
COMERCIO
DE
MÁQUINAS
E
EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 24.090.700/0001-82 (Itens 1 e 2) e PRADO
DISTRIBUIÇÕES E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 46.411.961/0001-90 (Item 3).
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIDEC - 23/11/2023) 070001-00001-2023NE999999
Fechar