DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 22/2023 - UASG 070001
Nº Processo: 2023.00.000005939-1.
Acordo de Cooperação Técnica-TSE n.º 22/2023 celebrado entre o TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE e a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS - ENFAM (CNPJ: 11.961.123/0001-05). Objeto: Estabelecimento de parceria
entre o TSE, por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), e a ENFAM, visando à
implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades
acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes,
com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização da magistratura, além do
corpo técnico que atua nas escolas judiciárias eleitorais e na jurisdição eleitoral.
Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2028,
podendo ser prorrogado. Data de Assinatura: 23/11/2023. Assinam: Ministro Alexandre de
Moraes, Presidente do TSE, e Ministro Mauro Campbell Marques, pela ENFAM.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ n. 036165/2023. Contrato STJ n. 100/2023. CONTRATADA: INSIGHT
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.080.193/0001-10. OBJETO: Fornecimento de
Monitores de Vídeo de 27" com garantia de assistência técnica. VIGÊNCIA: 21/11/2023 a
18/05/2024. ASSINATURA: 21/11/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024,
de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, n. 7.174, de 12 de maio
de 2010, n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 114/2022. VALOR DO CONTRATO: R$
24.752,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203845: NE: 2023NE892 no VALOR de R$
24.752,00. E.D. 44.90.52. Ordinário, em 06/11/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Nádia Maria Beserra Leite - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6006062/2023-00. Objeto: Aquisição de microcomputadores tipo
workstation e monitores. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00131-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/11/2023) 80001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6000740/2022-00. Objeto: Aquisição e implantação de solução de
Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação (Information Technology Service
Management - ITSM). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00133-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/11/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6006113/2022-00. Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A,
inscrita no CNPJ 19.877.285/0002-52. Contratação de subscrição de solução Business
Intelligence (BI), incluindo suporte técnico e atualização de versão. Pregão Eletrônico.
Contrato PE-095/2022-A. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002. Valor total de R$ 18.532,55.
Vigência: 26 (vinte e seis) meses, contados de 1º/12/2023. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE001711.
Assinatura: 22/11/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Kleper de Carvalho Porto, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
TST nº
6006387/2023-00. NISSAN
do
Brasil Automóveis
Ltda, CNPJ
n.º
04.104.117/0007-61. Aquisição de veículos. Pregão Eletrônico. Contrato PE-120/2023-A. Lei
10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 779.000,00. Vigência: da data de
assinatura até noventa dias após o recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 4.4.90.52, nota de empenho 2023NE001796.
Assinatura: 22/11/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Alexey Gastão Conselvan, Procurador.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ
34.028.316/0003-75. OBJETO:Contratação de serviços contínuos de Carta Comercial a
Faturar e de outras encomendas, incluindo a venda de produtos. VIGÊNCIA: 30 (trinta)
meses a contar de 23/09/2023. VALOR ESTIMADO:R$3.750,00 (três mil setecentos e
cinquenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei 8666/93. RECONHECIDA A
INEXIGIBILIDADE POR: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da
Auditoria da 12ª CJM, em 06/11/2023.RATIFICADO POR: Francisco Joseli Parente Camelo,
Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, em 10/11/2023. PROCESSO SEI
000008/21-12.01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 21225778, celebrado entre a AUDITORIA
DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ nº34.028.316/0003-75, visando à
prorrogação contratual.OBJETO: Contratação de serviços contínuos de Carta Comercial a
Faturar e de outras encomendas, incluindo a venda de produtos.FUNDAMENTO LEG A L :
Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023.ASSINAM:O Exmo.
Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. A
Senhora Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e o Senhor Gustavo Pereira Ferreira, pela
Contratada. PROCESSO n.º 000008/21-12.01.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Apostilamento ao Contrato 08/2021, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa SARAM
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.056.054/0001-95, visando à repactuação do
valor mensal do contrato a contar de 01/01/2023. OBJETO: Prestação de serviços contínuos
de recepção e copeiragem, por intermédio de empresa terceirizada mediante locação de
mão-de-obra residente, prestado nas dependências da Auditoria da 12ª CJM.VALOR: O
novo valor mensal do contrato passou a ser R$7.586,03 (sete mil, quinhentos e oitenta e
seis reais e três centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8°, da Lei 8.666/93 e na Cláusula
Décima do Contrato firmado. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023.ASSINA:Exmo. Doutor
Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar. PROCESSO nº: 000090/21-12.01.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 011715/23-00.237. Contrato nº 44/2023 celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e sociedade empresária G.M DE BARROS LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de impressão de convites, envelopes e chancela de diplomas. VALOR: R$
32.103,00. Programa de Trabalho: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 15/09/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nas Leis Complementares nº
123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, nos Decretos nº
10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, e alterações
posteriores, e na Lei n.º 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 16/11/2023. ASSINAM: José
Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Gilderson Marques de Barros, Sócio,
pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: Nº0014519-36.2021. Pregão Eletrônico
31/2021.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL
DA
1ª
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado:
UNITECH-RIO COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ
32.578.387/0003-16. Objeto: Alterar/incluir/atualizar Cláusula/itens/anexos; Prorrogar
vigência; Reajustar o valor. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 76.535,88.
Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Data de assinatura: 22/11/2023. Assinam o
instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral
da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora KELLEN KRISTHINA DE SOUZA
SAIDE, Procuradora.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Contrato: 68/2022. Processo: 0019995-21.2022. Pregão Eletrônico 46/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado:
FACHINELI
COMUNICAÇÃO
LTDA.
CNPJ
08.804.362/0001-47.
Objeto:
Alterar/incluir/atualizar Cláusula/itens/anexos; acréscimo. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Valor: R$ 119,80. Vigência: 22/11/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura:
22/11/2023 Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS
TORRES, Diretor da Secretaria Gestão Administrativa do TRF 1ª Região e pelo Contratado,
o Senhor ALEX ALAIN MATOS FACHINELI, Sócio.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Eletrodata Engenharia Ltda; Objeto: Constitui objeto
do presente Contrato a prestação de serviços especializados em manutenção corretiva para
os equipamentos e instalações que compõem os sistemas de iluminação, sonorização e
vídeo do Teatro e do Cinema do Centro Cultural Justiça Federal - CCJF; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico n° 055/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Nota de empenho: 2023NE000474; O valor TOTAL do Contrato: R$
510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais); Data da assinatura: 16/11/2023; TR F 2 - EO F -
2023/00096; Contrato n° TRF2-CON-2023/00081.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada Pono Engenharia Ltda..; Objeto do 2º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.39.16 PTR: 168.413; Data da assinatura: 10/11/2023; Proc.nº: TRF2- EO F - 2 0 2 0 / 0 0 2 1 1
Contrato nº: TRF2-CON-2021/00073.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Grupo OG Serviços e Vigilância Ltda.; Objeto do 3º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 90 (noventa)
dias; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 3.3.90.37.01; PTRs: 168.413 e 168.418; Data da assinatura:
09/11/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2021/00053; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00076.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Netware Telecomunicações e Informática Eireli - EPP.;
Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do
Contrato original; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura:
07/11/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00322; Contrato nº:011/2020.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000490, emitida em 17/11/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Assertiva Educação e Cultura Ltda. Objeto: Contratação de empresa para
realização do curso in Company online de "Gestão OKR - Objetivos e Resultados-
Chave", na modalidade telepresencial (ao vivo). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f',
da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344.
Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 18.760,00. Proc. nº TRF2-
EO F - 2 0 2 3 / 0 0 3 0 1 .
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