DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.140, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.117063/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar JOSANA PAOLA SCHEDLER ENDRES, matrícula Siape nº 1103497,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Estágio Regional 2, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios Curriculares da
Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001706/2021-13, resolve:
Art. 1º Dispensar DIEGO GOMES DOS SANTOS BARBOZA da Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga
NS 124, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 23 de
novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
PORTARIA Nº 3.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
TERRITORIAL, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no uso da
competência prevista no art. 5º, §3º, VI da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 3.545, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de novembro de 2023, Seção 2, página 41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ADRIANA MELO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Manuela Andrade Sousa Pernambuco, matrícula
SIAPE 2173523, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais, da
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia,
sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP N° 2.135, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, a servidoras MARTA RODRIGUEZ
DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, no
período de 09 a 13 de dezembro de 2023, e ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, no
período de 10 a 14 de dezembro de 2023, para participarem do 74º Período Ordinário de
Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), no
âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. DC, Estados Unidos
da América, inclusive trânsito (Processo nº 08129.012827/2023-26).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia
Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente
da Polícia Federal, para participar do evento ''34th INTERPOL Wildlife Crime
Working Group (WCWG)'', em Lyon, França, no período de 09 a 17 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025997/2023-61).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.138, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08123.001372/2023-73, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores LEANDRO
ARBOGAST DA CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência  e à
Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, e CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA, Coordenadora de
Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Diretoria de Ensino e Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participarem de visitas técnicas e de
reunião do Comitê de Coordenação Conjunta do projeto de cooperação técnica trilateral
Brasil-Japão-Guatemala "Polícia Comunitária - Fase 2", na Cidade da Guatemala,
Guatemala, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08020.010411/2023-81).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.160, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.033225/2023-01, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ALEXANDRE CAMPELO DE BARROS, o Perito Criminal Federal NELSON NOGUEIRA BUZE T O,
lotados na Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa da
Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal FERNANDO BARROS MARTINS, lotado na
Diretoria de Inteligência Policial, com o objetivo de realizarem visita técnica para
prospecção de sistemas de detecção e contramedidas para Aeronaves Remotamente
Pilotadas - ARP, bem como para acompanhamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República em visita oficial à Berlim, nas cidades de Berlim, Munique e Kassel, Alemanha, no
período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08211.003435/2023-37).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.059, de 30 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 1º de novembro de 2023, Seção
2, página 55, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal GUILHERMO
DE PAULA MACHADO CATRAMBY, lotado no
Setor de Inteligência Policial da
Superintendência
Regional da
Polícia
Federal no
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
08200.024762/2023-51).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES PALHARINI, lotada na Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente
da Polícia Federal, para participar da ''28ª Conferência das partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28)'', em Dubai, Emirados Árabes Unidos,
no período de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.034947/2023-74).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 2.200, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, para participar do Fórum Ministerial da 28º Conferência das Partes (COP28),
em Dubai, Emirados Árabes Unidos, e do Encontro de Chefes de Polícia Árabes, em
Tânger, Marrocos, no período de 02 a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.035415/2023-54).
RICARDO CAPPELLI