DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112400046
46
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 84.213, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
MARCOS ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, Analista Ambiental, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para participar do II Simposio Internacional sobre Protección
Radiológica - VIII Congreso Peruano de Protección Radiológica, em Cusco, Peru, de 26 de
novembro a 1º de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 84.467, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho nº 68.966, publicado no D.O.U. de 28 de setembro
de 2023, s. 2, p. 46, referente ao afastamento do País da servidora Francine Diniz Baptista.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO
DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.130/SECD, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE
CONTROLE DO DESMATAMENTO E
ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL, nomeado pela Portaria nº 1.957, de 7 de março
de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de
8 de março de 2023, no uso de suas competências atribuídas pela Portaria MMA nº 535,
de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 02000.016700/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Elias Vieira Lima, matrícula SIAPE nº 1351414, CPF
nº ***230.016-**, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Ambiental Territorial - SECD - UG 440205 -, como responsável pelo registro,
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e indicação
das Notas de Empenhos a serem inscritas em restos a pagar não processados a liquidar e
restos a pagar não processados em liquidação, e nas suas ausências, impedimentos e
afastamentos legais ou regulamentares, a servidora Jaqueline Barbosa Farias, matrícula
SIAPE nº 1487825, CPF nº ***.798.141-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ RODOLFO DE LIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 3.753, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º. Art. 1º. Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores constantes do ANEXO I, sendo eles:
. Nome
Matrícula
Cargo
. Adriana Figueiredo Lima
3272876
Em Exercício Provisório
. Antônio Carlos Lourenço
0024270
Técnico Ambiental
. Bernardo Issa de Souza
1365228
Analista Ambiental
. Bruna de Vita Silva
1365245
Analista Ambiental
. Bruno José Castro Lima
3156790
Cargo em Comissão
. Cleberson Carneiro Zavaski
1436856
Analista Ambiental
. Daniele Coelho Vigário
3301556
Analista Ambiental
. Diogo Sena Baiero
1213463
Técnico Ambiental
. Gustavo Câmara Mattos Martins
1304410
Técnico Ambiental
. Jaimirton Luiz da Silva Vaz
681146
Técnico Ambiental
. João da Mata Nunes Rocha
1438713
Analista Ambiental
. José Benedito Alvarez Junior
3269758
Cargo em Comissão
. José Maria Ferreira de Oliveira
2082061
Cargo em Comissão
. Julia Zapata Rachid Dau
1525018
Analista Ambiental
. Karina Lima Tôsto
3299935
Técnico Ambiental
. Luciano Jesus de Lima
1698161
Analista Ambiental
. Marcia Gonçalves Rodrigues
1439359
Analista Ambiental
. Mauro da Costa Cardoso
1513718
Analista Ambiental
. Michele Silva Gonçalves
3301143
Técnico Ambiental
. Patrick Marques Trompowsky
1523450
Analista Ambiental
. Rodrigo Augusto Alves de Figueiredo
2137817
Cargo em Comissão
. Samuel Lima Rodrigues
0712417
Anistiado
. Samuel Waldemar Andrade Flor
0433406
Analista Ambiental
. Stefany Lorrayny Lima
3299540
Técnico Ambiental
. Thais Ferraresi Pereira
2763200
Analista Ambiental
. Vilma Moreira dos Santos
0680062
Técnico Ambiental
Art. 2º. Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores constantes do ANEXO II:
. Nome
Matrícula
Cargo
. George Verges Martines
1779560
Analista Ambiental
. Vitor Garcia Neto
6677685
Em Exercício Provisório
. Rodrigo Augusto Alves de Figueiredo
1137817
Técnico Ambiental
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 542-P, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nomear EMANOELLE DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Projeto da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 3.10,
ficando exonerada do cargo que atualmente.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Inácio Cavalcante Melo Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente.
ÓRGÃO: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. PAÍSES DE DESTINO: França e Emirados
Árabes Unidos. FINALIDADE: Participar do evento World Nuclear Exhibition (WNE) e realizar
encontros institucionais para assinatura de acordos de cooperação com o BRGM (Serviço
Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), na França; e, nos
Emirados Árabes Unidos, participar de debates de mesas-redondas durante a 28ª
Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(COP28), a convite da Fundação SOS Mata Atlântica, e visitar o Serviço Geológico daquele
País. PERÍODO: 25/11/2023 a 08/12/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO:
Emirados Árabes Unidos. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de
Minas e Energia durante a 28ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas da ONU
(COP28), bem como em reuniões com representantes do setor privado e autoridades
governamentais. PERÍODO: 28/11/2023 a 08/12/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 432, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Daniel Cardoso Danna para ocupar
o Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE I na Secretaria-Geral (SGE) na função de
Secretário-Geral, encerrando o encargo de Secretário-Geral Interino e exonerando o
servidor do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE III que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48600.204384/2023-08 e com base na Resolução de Diretoria nº 624, de 23 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente relativa a contratos fiscalizados
pela SGA/ADM-DF, conforme previsão do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
(Nova Lei de Licitações), com a finalidade de proceder, sempre que necessário, à
instauração de processo de responsabilização administrativa para as infrações previstas no
art. 155, envolvendo a avaliação dos fatos e circunstâncias passíveis de aplicação das
sanções destacadas no art. 156.
Art. 2º Ficam designados, para integrarem a Comissão, os servidores:
I - Guilherme de Oliveira Ferronato - Presidente;
II - Samuel Gomes Quintanilha - Substituto;
III - Rodrigo Pereira Câmara - Membro; e
IV - João Batista Gomes Teixeira de Carvalho - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O S
Processo SEI n° 48035.003207/2023-60
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:
RAFAEL PINTO DUARTE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, do
Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Paris, França, com ônus, no período de 24
de novembro a 04 de dezembro de 2023. A referida viagem tem como objetivo
acompanhar o Diretor-Presidente do SGB, Inácio Melo, no evento World Nuclear Exhibition
(WNE), que ocorrerá entre 27 de novembro a 01 de dezembro e organizar a realização de
encontros institucionais para assinatura de acordos de cooperação com o BRGM (Serviço
Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa Científica (CNRS).
Processo SEI n° 48035.003207/2023-60
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor HUGO
JOSÉ DE OLIVEIRA POLO, Pesquisador em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, a viajar a Paris, França, com ônus, no período de 24 de novembro a 04 de
dezembro de 2023. A referida viagem tem como objetivo participar do evento World
Nuclear Exhibition (WNE), que ocorrerá entre 27 de novembro a 01 de dezembro e
organizar a realização de encontros institucionais para assinatura de acordos de
cooperação com o BRGM (Serviço Geológico Francês) e o Centro de Nacional de Pesquisa
Científica (CNRS).
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO