DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor ANGELO
GUARNIER, matrícula/SIAPE nº 0503998, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias
- NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a
antecipação 
de 
tutela 
atestada 
pelo 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
Nº
00166/2023/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, fl. 220, referente ao Processo Judicial nº
1000454-70.2021.4.01.4103 - PROC. SEI nº 25008.000450/2021-96.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os
efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.350, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE nº
1114535, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Controle Sanitário
de PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.351, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora HELEN MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1491200, do
cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do
Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.358, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 22/11/2023 e 23/11/2023, a servidora MOEMA LUISA
SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria Nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Nº 1.359 Nomear o servidor CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI, matrícula SIAPE nº 1491211, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Assessoramento em
Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
Nº 1.360 Designar o servidor CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI, matrícula SIAPE nº 1491211,
para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da
Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 1.145 - CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1554961, com a finalidade de
participar do 1º Fórum Internacional de Parcerias em Saúde Global (IGHPF). O evento
proporcionará uma oportunidade valiosa para a troca de conhecimentos, networking e
aquisição de novas habilidades, contribuindo diretamente para o enriquecimento das
competências profissionais do servidor e, por conseguinte, para o aprimoramento das
atividades desenvolvidas no âmbito do ICTB, em Barcelona, na Espanha, pelo período de
25/11/2023 a 30/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25420.000553/2023-47-SEI).
Nº 1.146 - PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 0463086, com a finalidade de compor a Delegação Brasileira na
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como representante
da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de 28/11/2023 a
05/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.004205/2023-62 - SEI).
Nº 1.147 - MANUELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1357627, com a finalidade de compor a Delegação Brasileira na
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como representante
da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de 28/11/2023 a
13/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.004258/2023-83 - SEI).
Nº 1.148 - GUILHERME FRANCO NETTO, Especialista CET PROD INOV Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 7519807, com a finalidade de compor a Delegação
Brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como
representante da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de
30/11/2023 a 14/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.004313/2023-35 - SEI).
Nº 1.149 - FERNANDO ARIEL GENTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 15563023, com a finalidade de participar de atividades do desenvolvimento
do projeto de intercambio Brasil-Bélgica "Desvendando interações moleculares entre
vetores triatomíneos e o parasita Trypanosoma cruzi: Abordagem proteômica, bioquímica
e fisiológica", (Unveiling Molecular Interactions Between Triatomine Vectors And The
Parasite Trypanosoma Cruzi: Proteomic, Biochemical And Physiological Approach), em
Charleroi, na Bélgica, pelo período de 01/12/2023 a 29/02/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001133/2023-71 - SEI).
Nº 1.150 - RAFAEL TAVARES SCHLEICHER, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz Brasília,
SIAPE nº 1768745, com a finalidade de participar da avaliação final do projeto "Apoio ao
Programa de Luta Contra a Tuberculose de São Tomé e Príncipe", em São Tomé, nas Ilhas
São Tomé e Príncipe, pelo período de 01/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000426/2023-91 - SEI).
Nº 1.151 - RENATA ALMEIDA DE SOUZA, Especialista Cet. Prod. Inov. Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1898269, com a finalidade de integrar a delegação
do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) que irá realizar visita a
laboratórios internacionais de nível de biossegurança 4, como parte do projeto Orion, que
consta do novo PAC do governo federal, em Berlin, na Alemanha, Londres, no Reino Unido
em Boston e Houston, nos Estados Unidos, pelo período de 04/12/2023 a 15/12/2023,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25380.004362/2023-78 - SEI).
Nº 1.152 - BEATRIZ GOMES GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos
Chagas, SIAPE nº 021749906, com a finalidade de participar de coleta de dados em
laboratório síncrotron e reunião de projeto "Ferramentas moleculares e estruturais para o
estudo de características específicas dos fatores EIF4E da maquinaria de tradução de
tripanossomatídeos (projeto CaptoTryp, PTR 190)", em Saint Aubin, Paris, na França, pelo
período de 05/12/2023 a 14/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25028.000231/2023-31 - SEI).
Nº 1.153 - TÚLIO MACHADO FUMIAN, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 19003441, com a finalidade de participar da Reunião Global de Diarreia
Pediátrica e Rotavírus "Global Rotavirus And Pediatric Diarrhea Surveillance Meeting", em
Manila, nas Filipinas, pelo período de 08/12/2023 a 15/12/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001326/2023-22 - SEI).
Nº 1.154 - ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1567458, com a finalidade de participar
de reunião para discutir uma agenda conjunta de atividades técnico-científicas, entre a
Udelar e a Fiocruz, assim como, visita a uma área de fronteira com o Brasil, em
Montevidéu, no Uruguai, pelo período de 10/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25388.001067/2023-90 - SEI).
Nº 1.155 - ANTONIO EUGENIO CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde
Pública e diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE nº
0462875-7, com a finalidade de participar da Quinta Reunião Geral da Rede Nacional de
Laboratórios de Controle de Produtos Biológicos da Organização Mundial da Saúde - OMS,
em Bangkok, na Tailandia, pelo período de 10/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000510/2023-35 - SEI).
Nº 1.156 - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0465058, com a finalidade de participar de sessão solene da
Academia Nacional de Medicina da França, de Reuniões Com o Prof. Georges Snounou do
INSERM, Profa. Marion Leboyer da Universidade de Creteil, Dr. Patrice Debré da Anm-fr. E
Apresentar Conferência Sobre Malária Simiana no Instituto Pasteur de Paris, em Paris, na
França, pelo período de 13/12/2023 a 21/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001332/2023-80 - SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.090, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União Edição Extra, de 10 de novembro de 2023, Seção 2, página 1,
onde se lê: "...SIAPE nº 15472194...";
leia-se: "...SIAPE nº 1547219 ..."
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a decisão judicial do processo nº 5016423-
22.2023.4.03.0000, e no que consta do processo nº 01032.363263/2023-17, resolve:
Art. 1º Definir a lotação do servidor Sebastião Ferreira de Carvalho Junior,
matrícula SIAPE nº 1542130, conforme decisão judicial do processo nº 5016423-
22.2023.4.03.0000, temporariamente, até decisão final do recurso, passando o servidor a
ficar lotado no Escritório de Fiscalização de São José dos Campos (ESFIS-SJCAMP/SP), a
partir de 24 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 365, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.345169/2023-28, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidores Felipe Ricardo da
Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros (Sufis) e Gizelle Coelho Netto, Superintendente de Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta (Suroc), ambos desta Agência, autorizado
pela Portaria DG nº 342, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 215, de 13 de
novembro de 2023, seção 2, pág 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES

                            

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