DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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51
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO
R O D R I G U ES
PORTARIA Nº 1.488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário
Oficial da
União de
01/01/2023,
pela PORTARIA
COGAD/SAA Nº
1510,
de03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.011749/2023-06, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge DIVA DE GOUVEIA AVELINO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06/10/2022 do ex-servidor ELIAS
AVELINO, matrícula SIAPE nº 0.609.627, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.489, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013431/2023-51, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA, com fundamento nos
artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/09/2023, do ex-servidor
GILBERTO MATTOS FARIA, Matrícula SIAPE nº 0.635.693, Médico, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a
beneficiária a cota-parte 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o
disposto no art. 219, da Lei 13.846/2019.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.490, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário
Oficial da
União de
01/01/2023,
pela PORTARIA
COGAD/SAA Nº
1510,
de03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013431/2023-51, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ETELVINA LUCIA DE SOUSA ASSIS, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 05.07.2023, do ex-servidor J OAO
BATISTA DE ASSIS, SIAPE 1.428.605, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe
S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.506, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.014060/2023-25, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge LUIZ CARLOS SAMPAIO PERNAMBUCO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 08/10/2023
da ex-servidora CÉLIA MARIA RODRIGUES PERNAMBUCO, matrícula SIAPE nº 638.307,
Enfermeira , Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.507, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013431/2023-51, resolve:
Conceder Pensão a Companheira VERA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III , 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 29.09.2023, do ex-servidor HERMINIO
DAMASCENO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.429.247, Agente de Combate às Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO
R O D R I G U ES
PORTARIA Nº 1.508, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.014120/2023-18, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge NERIMAR NOVAES DE SOUZA BARBOSA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
09/10/2023 do ex-servidor MAURICIO SANTIAGO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 104.906,
Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.509, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.014179/2023-06, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge BERNARDINO SOARES DE CARVALHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/03/2023
da ex-servidora ZÉLIA DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 635.078, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de
1/1, a contar da data da formalização do requerimento no SEI, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.015898/2021-74, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA COAD/RJ Nº 242, DE 18 DE MARÇO DE 2022, publicada
no D.O.U n°. 58, de 25/03/2022, seção 2, pág. 41, que concedeu pensão ao Cônjuge MARIA
MAGALY FARIA DOS REMEDIOS.
ONDE SE LÊ: "(...) falecimento ocorrido em 05.07.2020 do ex-servidor CARLOS
ALBERTO CANDIDO DOS REMEDIOS(...)".
LEIA-SE: "(...)falecimento ocorrido em 10/10/2021 do ex-servidor CARLOS
ALBERTO CANDIDO DOS REMEDIOS".
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013535/2023-66, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge IVONE DE LIMA DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04.10.2023, do ex-servidor JOSE ROBERTO DA
SILVA, SIAPE 0.653.324, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.000593/2020-87, resolve:
RETIFICAR a Portaria DIGAD/RJ nº 344, DE 16 DE MARÇO DE 2020, publicada no
Diário Oficial da União Nº nº 55, DE 20/03/2020, Seção 02, Página 39, que concedeu
Pensão a LYGIA MARIA ALVES MOREIRA.
ONDE SE LÊ: "[...]correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício
destinado a Pensão, a partir da data do óbito."
LEIA-SE: "[...]correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a
Pensão, a contar da data da formalização do requerimento (13/01/2020), em conformidade com
o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019."
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.521, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013535/2023-66, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge FRANCISCA MARREIRA VERAS, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 17/08/2023 do ex-servidor
FRANCISCO OLIVEIRA VERAS, matrícula SIAPE nº 1.032.844, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
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