DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 231, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro
de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do
Trabalho, para praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:
Art. 1.º - Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA, matrícula
n.º 6005922-2, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do Chefe da
Divisão de Perícias, código CC-01.
Art. 2.º - Nomear o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA, matrícula n.º
6005922-2, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Chefe da
Seção de Perícias Contábeis, código CC-01.
Art. 3.º - Nomear a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO, matrícula n.º
6004365-2, Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, para o
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-01.
ESTANISLAU TALLON BOZI
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 282, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de dezembro de
2023, CRISTINA DA ROCHA CARNEIRO, matrícula 2279-9, TEFC, da função de confiança de
Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 283, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, RENATO LEMOS
ARROCHELLA LÔBO, matrícula 2787-1, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço,
código FC-3, exercida no(a) Setramp/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.662, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº
51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.554, de 31 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 07 de novembro de 2023, edição nº 211, seção 2, página 54 (SEI nº 6622860);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000209/2023-19,
resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.554, de 31 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 263, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.373.069/2023-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art, 74, inciso I, art.
76, §2º e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com
redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia
a Elza Maria de Paiva, na condição de ex-companheira pensionada, no percentual de 100%
(cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de
aposentadoria, em razão do falecimento de Jonas Rodrigues de Faria, ponto n. 41.452, ex-
servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, a partir de 26/8/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de novembro de 2023, ANDREA SANTANA DE MENEZES, ponto n.º
166663, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MATHEUS NORONHA .
Nº 13.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de novembro de 2023, VERA APARECIDA DE OLIVEIRA, ponto n.º
167146, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARD O S O.
Nº 13.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de novembro de 2023, PEDRO FERRARACIO CHARBEL, ponto n.º
274053, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME BO U LO S .
Nº 13.829 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de novembro de 2023, EDUARDO FULGENCIO JANSEN, ponto n.º
274449, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO
R I B E I R O.
Nº 13.830 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL BARROS FERREIRA FRANCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.831 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GERLANE GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MURILLO GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.832 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVALCI SERVERIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN
DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.833 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JESUS BATISTA SOUSA SANGI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE
JOÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.834 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ AMARAL DE BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILV I A
CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.835 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MANUELA CRISTINA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO
CELEGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 13.836 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
SAMUEL MINHOS SERRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 6.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1297716, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
MARCOS AURÉLIO BRANCO LINHARES, matrícula nº 211439, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-
Secretaria, a partir de 24/11/2023.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 6.289, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.019869/2023-76, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a MAURÍCIO RIBEIRO
SOUZA FILHO e MAURICÉLIA DOS SANTOS RIBEIRO, na condição de filhos menores de 21
anos, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado
MAURÍCIO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 41054, a partir da data do óbito, 4/11/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1289516, resolve:
Nº 6.340 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JOSE LUCAS DOMICIANO DANTAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1292477, resolve:
Nº 6.341 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
KATE RODRIGUES MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/TRSUPL - Gabinete do Terceiro Suplente de Secretário.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1294119, resolve:
Nº 6.342 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
NIVALDO OLIVEIRA ROSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
COMPER/CE - Comissão de Educação e Cultura.