DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8372/2023, resolve:
DESIGNAR a servidora CAMILA LAWALL (116319), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Erechim, no período de 22-11-2023 a 01-
12-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 741, DE 22 NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, bem como de acordo com a
Ato TRT5 nº 737/2023; resolve:
Nomear os servidores, indicados no Proad nº 18217/2023, para exercerem os
respectivos Cargos em Comissão, conforme tabela abaixo.
. Nome do Servidor
Cargo em Comissão
Lotação do Cargo em Comissão
Origem da Vaga
. VANESSA
MARIA
RAMOS
OLIVEIRA DE ARAÚJO
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01)
Coordenadoria
Executiva
da
Secretaria-Geral da Presidência
Cargo em Comissão criado pelo
ATO TRT5 nº 737/2023
. TALITHA
PACHECO
PEDREIRA
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01)
Secretaria
de
Coordenação
Judiciária de Primeira Instância
Cargo em Comissão criado pelo
ATO TRT5 nº 737/2023
. ALINE
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
DE
FREITAS
FERREIRA
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01)
Coordenadoria Administrativa
de
Pessoas
Cargo em Comissão criado pelo
ATO TRT5 nº 737/2023
. RUTH MARQUES GOMES DE
OLIVEIRA
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01)
Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação e Comunicações
Cargo em Comissão criado pelo
ATO TRT5 nº 737/2023
LÉA NUNES
ATO Nº 743, DE 21 NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
13879/2023- PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
CARLOS ALBERTO PAES MARQUES DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, §§ 2º,II, e 3º, II, c/c art. 26 §§ 1º, 3º, I e 7º da EC nº 103/2019, acrescido dos artigos
1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012
(com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (teto previdenciário),
acrescido do Benefício Especial.
LÉA NUNES
ATO Nº 749, DE 22 NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18302/2023; resolve:
Exonerar a servidora RUTH MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, do Cargo em
Comissão de GERENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS EM TIC (CJ-01) do quadro único de
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na
Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, a contar de 23/11/2023.
LÉA NUNES
ATO Nº 750, DE 22 NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 18302/2023; resolve:
Nomear o servidor ADRIANO HENRIQUE DIAS SCHULTZ, para exercer o Cargo
em Comissão de GERENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS EM TIC (CJ-01) do quadro único de
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na
Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, na vaga decorrente da exoneração da
servidora Ruth Marques Gomes de Oliveira.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 416, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, da Secretaria da 8ª Vara
do Trabalho de Macapá, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Ingrid Mayara
Silveira de Menezes, conforme Ofício TRT8/VT8-MCP/nº093/2023, Macapá, 13 de
novembro de 2023, de lavra da Excelentíssima Juíza ANA ANGELICA PINTO BENTES;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
7571/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora INGRID MAYARA SILVEIRA DE MENEZES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2951, do exercício da função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 157), da Secretaria da 8ª Vara do
Trabalho de Macapá, a contar de 16 de novembro de 2023;
II - DESIGNAR o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3602, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 157), da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Ingrid Mayara Silveira de Menezes, a partir
da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;
III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente
ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº PRESI Nº 417, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a alteração nas designações de funções comissionadas da 5ª
Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO GAB/5VTBEL Nº 012/2023, BELÉM, 14 DE
NOVEMBRO DE 2023, de lavra do Excelentíssimo Juiz JOÃO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA
PINTO;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
7572/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados de funções comissionadas, a
partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União, como a seguir;
- GABRIEL RIBEIRO BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código
SIGEP nº 2922, de Assistente de Juiz, FC-5( Código SIGEP nº 53), do Núcleo de Lotação de
Magistrados e Assistentes de Juiz;
- LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Código SIGEP nº 1962, de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº
273), do Gabinete do Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém;
- LETÍCIA GUTIERREZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº
3542, de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 59), da Secretaria da 5ª Vara do
Trabalho de Belém;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem funções
comissionadas, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União,
como a seguir:
- LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Código SIGEP nº 1962, de Assistente de Juiz, FC-5( Código SIGEP nº 53), do Núcleo de
Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Gabriel Ribeiro Bastos;
- GABRIEL RIBEIRO BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código
SIGEP nº 2922, de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 59), da Secretaria da 5ª
Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Letícia
Gutierrez;
- GISELDO REBELO GAMA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Código SIGEP nº 2332, de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº
273), do Gabinete do Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Lauro Antonio Quadros Rocha;
III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente
ajustadas mediante as designações objeto deste Ato PRESI.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 420, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 2514/2020;
CONSIDERANDO a edição da Portaria 1.467/2022 pelo Ministério do Trabalho e
Previdência, resolve:
ALTERAR o Ato PRESI n. 149/2020, publicado no Diário Oficial da União de
18/06/2020 para que a concessão do benefício seja nos seguintes termos: CONCEDER
Pensão Civil por Morte à senhora ARLETE MARIA RIBEIRO DE FREITAS, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento do servidor GONÇALO AUGUSTO RODRIGUES DE
FREITAS, falecido em 23 de abril de 2020, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019,
combinado com o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com os
artigos 16, I, da Lei n.º 8.213/1991 e 108 do Decreto n.º 3.048/1999, com efeitos contados
de 23/04/2020, em razão da superveniência das regras estabelecidas no Anexo I, Seções IV
e V, da Portaria MTP n. 1.467/2022.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA PRESI Nº 1.160, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 391/2023, foi autorizada a
requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA ao Conselho Nacional de
Justiça;
CONSIDERANDO que, nesta data, a servidora teve seu cargo redistribuído ao
Conselho
Nacional
de Justiça,
mediante
reciprocidade
com
cargo vago
de
livre
provimento;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.sº 1534/2023 e 5169/2023, resolve:
CESSAR, a contar de 13 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria PRESI n.º
391/2023, que autorizou a requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA ,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3087, ao Colendo Conselho
Nacional de Justiça.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 314, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão
nº 11.172/2023 - 1ª Câmara;
CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRET. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 51174/2023, resolve:
Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 266/2022, publicado no DOU/2 de
9/1/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor JEFERSON LUIZ CADAMURO NUNES, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para fazer constar como Vantagem
Pessoal Nominalmente Identifica - VPNI, o equivalente a 3/10 de função comissionada de
nível FC-4 e 7/10 de cargo em comissão de nível CJ-2, acrescido da parcela compensatória
no valor correspondente a diferença obtida entre 3/10 de CJ-2 e 3/10 de FC-4, a ser
absorvida por quaisquer reajustes posteriores a essa data.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 88 - DLP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20031/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor NELSON CRIVELIN JUNIOR, no cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20
da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º,
inciso I e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a
referida vantagem (VPNI - art. 62-A da Lei nº 8.112/1990), decorrente da função de Oficial de
Justiça Avaliador Federal, ser convertida em parcela compensatória passível de atualização
pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações dos servidores públicos, a ser
absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou
promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da
carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. A
compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa,
ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a
correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda
remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros.
SAMUEL HUGO LIMA
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