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DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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73
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.203055/2022-31, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo
Plataforma de Aratum 2 (PART2) e Sistemas Submarinos Associados, campo de Macau,
bacia Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado pela
empresa 3R MACAU S.A., nos termos dos Pareceres nº 467/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de
22/11/2023 (SEI nº 3553757) e nº 24/2023/STM-CMA/STM/ANP-RJ, de 22/11/2023 (SEI nº
3571409).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 887, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.227834/2023-11, resolve: autorizar a filial da empresa FAN - DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA - CNPJ nº 05.380.369/0012-43, a exercer a atividade de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.234794/2023-56, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 06.537.572/0007-86, a exercer a atividade de Distribuição
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/PR0002033 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS R R LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 82.679.317/0002-
41, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204643/2021-10.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0219290 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa POSTO
DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº
31.212.889/0002-85, 
pelas
razões 
constantes
do 
Processo
Administrativo
48610.200108/2022-62.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/SP0126562 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa POSTO
DE SERVICOS PROFISSIONALISMO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 16.868.099/0001-
88, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204437/2021-00.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/TO0181199 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO
POSTO OLIVEIRA LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.254.367/0001-18, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204650/2021-11.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0002358 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO
POSTO GASOL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.686.879/0001-65, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.204486/2021-34.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.435, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MT0028230 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa RVL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.956.900/0001-07,
pelas razões constantes do 48610.204698/2021-11.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/TO0028632 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO
POSTO FLOR DO NORTE LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.276.907/0001-88,
pelas razões constantes do Processo Administrativo 48610.204524/2021-59.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MS0009062 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO
POSTO RICAO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.788.102/0001-86, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.219690/2021-50.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro
de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRS0315252
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MONTE CARLO LTDA.
91.352.310/0001-20
48610.001115/2019-88
. 001/GLP/GO0013845
JOSE JACAUNA AGUIAR - ME
02.619.702/0001-83
48610.004370/2007-49
.
GLP/MG0210101
SUPERMERCADO LIMA - ROSARIO LTDA ME
04.779.713/0001-56
48610.011360/2011-46
JADER PIRES VIERA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "d" e "e", inciso II, do art. 25, e o que consta do processo nº
48610.210109/2023-04, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 521, de 28 de
outubro de 2009, da Autorização ANP nº 520, de 28 de outubro de 2009, do Despacho do
Superintendente nº 1.947/2009, de 28 de outubro de 2009, e do registro nº 220400,
concedido pelo Despacho do Diretor nº 834, de 24 de outubro de 2002, anteriormente
outorgadas à sociedade CACIDIESEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº
68.980.390/0001-47, para o exercício da atividade atividade transportador revendedor
retalhista - TRR.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0425612
ALFEU R. B. FILHO
52.531.598/0001-49
48610.236548/2023-39
.
GLPSC0425582
AUTO POSTO BUBA LTDA
01.525.364/0001-58
48610.236440/2023-46
.
GLPMA0425580
AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E
COMBUSTIVEIS LTDA
45.861.940/0001-03
48610.235261/2023-91
.
GLPGO0425601
BRAGA GAS LTDA
25.181.283/0001-46
48610.235005/2023-02
.
GLPRJ0425590
CRJ COMERCIO DE GAS GLP LTDA
52.061.808/0001-82
48610.236539/2023-48
.
G L P BA 0 4 2 5 6 1 6
DISTRIBUIDORA DOIS IRMAOS GAS E AGUA LTDA
48.000.646/0001-03
48610.235901/2023-63
.
GLPPR0425595
DISTRIBUIDORA E MERCEARIA ESMERALDA LTDA
48.197.900/0001-05
48610.236228/2023-89
.
GLPSP0425631
ELZA MARTINS XAVIER OLIVEIRA
43.933.651/0001-47
48610.236521/2023-46
.
GLPPI0425614
EMERSON VELOSO DA SILVA JUNIOR
33.485.969/0001-59
48610.236461/2023-61
.
GLPRS0425619
ESTANISLAU CZERWINSKI JUNIOR LTDA
39.747.505/0002-30
48610.232861/2023-06
.
GLPSP0425597
GABRIEL SOUZA SABINO GAS
51.671.301/0001-88
48610.236291/2023-15
.
GLPMA0425637
GADELHA DISTRIBUIDORA LTDA
09.044.567/0002-15
48610.236470/2023-52
.
GLPRJ0425623
GAS LEGAL IV COMERCIO DE GLP LTDA
51.655.525/0001-04
48610.236481/2023-32
.
GLPSP0425586
J M ARANTES DEPOSITO DE GAS LTDA
51.686.013/0001-05
48610.236434/2023-99
.
GLPRS0425635
JC BRASIL COMERCIO DE GAS LTDA
30.068.385/0001-90
48610.236387/2023-83
.
GLPRS0425610
JOSE VOLMIR DE MOURA
26.808.939/0001-70
48610.000077/2019-46
.
GLPRS0425603
JUAREZ BALBE TAJES & CIA LTDA
91.583.567/0009-40
48610.236433/2023-44
.
GLPGO0425606
KJ DEPOSITO DE GAS LTDA
51.828.566/0001-47
48610.236438/2023-77
.
GLPGO0425621
NEI NAVES DE OLIVEIRA
48.814.712/0001-70
48610.227392/2023-03
.
GLPGO0425625
O DOS S NOGUEIRA
26.897.686/0013-92
48610.236490/2023-23
.
GLPGO0425578
ORESTES PEREIRA FILHO
29.679.977/0001-69
48610.236084/2023-61
.
GLPRJ0425599
P R L BENICIO FILHO DEPOSITO DE GAS
30.495.589/0002-98
48610.236327/2023-61

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