DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA
- Portaria
de
Permissão
de Lavra
Garimpeira
Nº
05 /2015
-
por
determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os
processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de
Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de
Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo
Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de
R o n d ô n i a / R O.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA
- Portaria
de
Permissão
de Lavra
Garimpeira
Nº
44 /2016
-
por
determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os
processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de
Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de
Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo
Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de
R o n d ô n i a / R O.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA
- Portaria
de
Permissão
de Lavra
Garimpeira
Nº
03 /2018
-
por
determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os
processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de
Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de
Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo
Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de
R o n d ô n i a / R O.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Mudança de Regime para Autorização de Pesquisa Nº
/por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre
os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros
de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de
Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo
Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de
R o n d ô n i a / R O.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
880.003/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
Exequente:
Renato
Augusto
Platz
Guimarães
Júnior
-
Processo
nº
886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial.
AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados,
de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA ,
conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD
HIJZIZA
GLOUT,
proveniente
do
Ofício
nº
Processo
Judicial:7008145-
04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos
Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 55/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM COCURUTO e BARRAGEM RAPAUNHA-
( OF N°39978 e
39980/2023/SEFBM-C/ANM? )-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A .-
000.322/1973
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CAPIM BRANCO-VALE S.A.-004.909/1962-OF. N°36780/2023/SEFBM-C/ANM
DIQUE PDE PERMANENTE I-VALE S.A.-930.016/1995-OF. N°40658/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM MIRAÍ-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-830.657/1980-OF.
N°38804/2023/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
CAPIM
BRANCO
-
VALE
S.A.-004.909/1962-OF.
N°38486/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM PORTEIRINHA - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°39710/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372)
BARRAGEM
T01-VALDINEI
MAURO
DE
SOUZA-866.870/2005-OF.
N°38803/2023/SEFBM-S/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
FRANCÊS-ALAIN
STEPHANE
RIVIERE
MINERAÇÃO-866.287/2016-Auto
de
embargo nº 123/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
OURO BRANCO OESTE-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA
ME-820.897/1993-OF. N°32319/2023/SEFBM-S/ANM
MARCIO CORREIA DE AMORIM
Coordenador
Substituto -
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria ANP nº 303, de 2 de agosto de 2018, para
modificar a composição do Grupo Técnico RenovaBio.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.205723/2018-89 e com base na Resolução de Diretoria nº 623, de 22 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria ANP nº 303, de 2 de agosto de 2018 passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 2º Compõem o Grupo Técnico RenovaBio os representantes indicados abaixo pelas
seguintes instituições:
. I N S T I T U I Ç ÃO
R E P R ES E N T A N T ES
. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP)
Maria Auxiliadora de Arruda Nobre - Coordenadora
.
Joana Borges da Rosa - Suplente de Coordenador
.
Airton Shoiti Akizawa
.
Eduardo Aboim Sande
.
Fabio da Silva Vinhado
.
Gustavo Moreira Menezes
.
Jose Carlos Aravechia Junior
.
Marcelo da Silveira Carvalho
. Ministério de Minas e Energia (MME)
Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira
.
Lorena Mendes de Souza
.
Antônio Henrique Godoy Ramos
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa)
Anna Leticia Montenegro Turtelli Pighinelli
.
Aryeverton Fortes de Oliveira
.
Gustavo Bayma Siqueira da Silva
.
Marcelo Augusto Boechat Morandi
.
Marília Leda da Silveira Folegatti Matsuura
.
Nilza Patrícia Ramos
.
Priscila Seixas Sabaini
.
Renan Milagres Lage Novaes
. Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR)
Mateus Ferreira Chagas
.
Edvaldo Rodrigo de Morais
.
Thayse Hernandes
. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Arnaldo Cesar da Silva Walter
.
Joaquim Eugênio Abel Seabra
" (NR)
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria ANP nº 12, de 5 de abril de 2021; e
II - a Portaria ANP nº 152, de 1º de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral