DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº913/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº199820-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de TIANGUA/UBAJARA/TIANGUA, no 
dia 20/09/2023 A 20/09/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.08.339014.1.7531200070.1/Mapp 14 . AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº914/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.02.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº914/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199862-1-7
IV
31/10/2023 A 
01/11/2023
ACOPIARA/PIQUET 
CARNEIRO/ACOPIARA
1,5
64,83
0%
97,25
VANESSA VIEIRA CHAVES
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199837-1-4
IV
27/10/2023 A 
27/10/2023
IGUATU/QUIXELO/
IGUATU
0,5
64,83
0%
32,42
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
19/09/2023 A 
19/09/2023
IGUATU/QUIXELO/
IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
V
27/10/2023 A 
27/10/2023
IGUATU/QUIXELO/
IGUATU
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº915/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO, ocupante 
do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº199831-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/VARZEA ALEGRE/CRATO, no 
dia 25/09/2023 A 25/09/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.01.339014.1.7531200070.1/Mapp 14 . AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº158/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR, matrícula 30000080, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, em virtude de suas férias, no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 
2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2021
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 80/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: BBS TRANSPORTES LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Síria, nº 151, bairro Serrinha, Fortaleza/CE – CEP: 60.714-110; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c arts. 72 e 73 do 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual dos prazos de vigência por mais 15 (quinze) meses e de execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 113.558,66 
(cento e treze mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazos de vigência, contados a partir do dia 18 de 
novembro de 2023 a 17 de fevereiro de 2025 e de execução, contados a partir do dia 07 de janeiro de 2024 a 06 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII 
- DATA: 17 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Benedito Barbosa de Sousa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
FLOW TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de contratação de empresa, com 
pública e notória especialização, para execução de serviços especializados de consultoria para facilitação criativa dos elementos culturais da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, doravante “COMPLEXO DO PECÉM”, com entrega dos serviços técnicos 
necessários e expertise na revisão da identidade organizacional (missão, visão e valores), criação do propósito e criação da proposta de valor do planejamento 
estratégico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente.. VALOR GLOBAL: 
R$ 18.300,00 dezoito mil e trezentos reais pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo 
Oliveira e Adriana Bezerra do Carmo.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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