DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
FGS COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de combate a incêndios, grupo 2 e item 13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20230001/CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração e prazo de execução 
do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 11.049,50 (onze mil, 
quarenta e nove reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade a cláusula quinta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP S/A.. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Fernando Guilherme Seiler.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 295/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
 BELA CRUZ
2200011590951X/K020 DAS-1
11/12/2023 a 
11/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
 MORRINHOS
2200011590951X/K020 DAS-1
14/12/2023 a 
14/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
 ACARAU
 ITAREMA
22000130219112/K020 DAS-1
11/12/2023 a 
11/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
 ACARAU
 ITAREMA
22000130219112/K020 DAS-1
12/12/2023 a 
12/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
 ACARAU
 MARCO
22000148080111/K020 DAS-1
12/12/2023 a 
12/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
MARCIA ROBERTA SILVA DE AZEVEDO
 ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000148080111/K020 DAS-1
13/12/2023 a 
13/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
 ACARAU
 ITAREMA
22000148024017/K020 DNS-3
11/12/2023 a 
11/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
 ACARAU
 MARCO
22000148024017/K020 DNS-3
12/12/2023 a 
12/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
 ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000148024017/K020 DNS-3
13/12/2023 a 
13/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
MARIA ERLANDIA MORAES
 ACARAU
 BELA CRUZ
22000148024017/K020 DNS-3
14/12/2023 a 
14/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 CRUZ
22000130602234/K020 DNS-2
04/12/2023 a 
04/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEMTI RAIMUNDA SILV
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 MARCO
22000130602234/K020 DNS-2
06/12/2023 a 
06/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEMTI RICARDO DE SO