DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
TIANGUÁ, em Tianguá, 08 de novembro de 2023.
Francisco Kleber Freitas Dutra
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 
AUTO DE INFRAÇÃO
01 
CNPJ.:44.251.507/0001-93 
DMS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 
2023.08089-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº388/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO NºS2023.25517 E 2023.25518
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21632
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ERASMO B DE MACEDO - EPP, CGF Nº 
06.179.320-5, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.25517 e 2023.25518, lavrados 
no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2023.20922 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 
15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 
2023.21632, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 14 de novembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº389/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO NºS2023.25519 E 2023.25537
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21634
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ADRIANA FONSECA EVANGE-
LISTA, CGF Nº 06.189.438-9, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.25519 e 
2023.25537, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2023.20923 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO Nº 2023.21634, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 14 de novembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº390/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO NºS2023.25613 E 2023.25616
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21653
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MICHAEL PEREIRA LIMA 
02462757317, CGF Nº 06.471.525-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publi-
cação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.25613 
e 2023.25616, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2023.20934 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como 
fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO Nº 2023.21653, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 14 de novembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº391/2023
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2023.25620
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21655
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO EVERARDO VIEIRA 
ALMEIDA 02694443354, CGF Nº 06.758.293-1, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponi-
bilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 2023.25620, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2023.20981 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como 
fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO Nº 2023.21655, da Informação Complementar ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 14 de novembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº392/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO Nº2023.25643 E 2023.25646
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21660
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MARCIANO VIEIRA DA SILVA 
ME, CGF Nº 06.130.729-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2023.25643 e 
2023.25646, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2023.21002 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica