DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº220 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
receber o Vale-gás, tendo em vista serem beneficiadas pelo supracitado Programa.
Art.4º. A terceira distribuição do vale-gás referente ao exercício de 2023 iniciará em dezembro do ano em curso.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº457/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI,
a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 11 a 15.12.2023, com o intuito de permitir que esta represente o Conselho no evento alusivo aos 20 anos do
Estatuto da Pessoa Idosa e ao aniversário do CEDI, nos dias 11 a 15 de dezembro do ano em curso, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210,
de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº458/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2,
matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da Conferência Nacional de
Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de
60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.996,86 (dois mil
novecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.851,51 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº460/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assessor Especial, DNS-1,
matrícula nº 300013-4-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08.12.2023, a fim de participar da Conferência Nacional de
Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de
60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.059,80 (hum mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.256,93 (dois mil duzentos e
cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.505,98 (três mil quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº461/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MESQUITA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo
DAS-1, matrícula nº 400774-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13° Conferência
Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), mais uma ajuda de custo
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$
3.955,99 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.810,64 (cinco mil oitocentos e dez reais e
sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº464/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora Silvana Márcia Araújo Crispim, que exerce a função
de Agente de Administração e ocupante do cargo em comissão de Supervisor de Núcleo, como gestora da dispensa de licitação nº 036/2023, do contrato cujo
objetivo versa sobre a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Cartão Mais Infância. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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17º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2017 IG Nº1293371
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ,
inscrita no CNPJ n.º 07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 204 - Aldeota, Fortaleza-CE, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Igor Queiroz Barroso, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiaria-
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