DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.038735/2023-
69, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
VALDONE ANCHIETA ARRAIS, matrícula 30013131, que ocupa o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde - ATS), lotado no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, a partir de 06 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.022635/2023-
11, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
GUSTAVO MOREIRA GUERRA, matrícula 30005570, que ocupa o cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE (Grupo Atividades Técnico 
Administrativo da Saúde - ADS), lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a partir de 25 de agosto de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.599, de 27 de Julho de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)HELLANO VIEIRA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0869/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.599, de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, SEVERINO MOACIR BARBOSA MARIZ 
FILHO, a partir d e 28 de Julho de 2023, para o exercício no(a) Gerência de Gineco-Obstetrícia, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0894/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)HELLANO VIEIRA DE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de 
Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1331/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite nº 
24001.011559/2023-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora 
FÁTIMA MARIA PINHEIRO COSTA, matrícula nº 000665-1-6, que ocupa a função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria da Saúde, em 
exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL correspondente 
a 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Gestão em Serviços de Saúde, com vigência a partir de 07 de junho de 
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1510/2023.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA Nº2099/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUIU O 
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS POR ARBOVIROSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CEARÁ - SUS/
CE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990; o art.50, 
inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 34.048/2021; CONSIDERANDO que as arboviroses são importante problema 
de saúde pública no Ceará; CONSIDERANDO que temos a presença da tripla circulação de arbovírus (DENV, CHIKV e ZIKV) em nosso estado; CONSI-
DERANDO que continuam ocorrendo óbitos suspeitos por arboviroses com necessidade de discussão, visando identificar os fatores associados e propor 
medidas para melhoria na assistência; CONSIDERANDO a necessidade da investigação oportuna de todos os óbitos suspeitos de dengue, chikungunya e 
Zika, independente da fonte de notificação; CONSIDERANDO a necessidade de validar o cumprimento dos protocolos preconizados pelo Ministério da 
Saúde do Brasil de atenção aos pacientes acometido por essas doenças; CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o número absoluto de óbitos por essas 
arboviroses; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo NUP nº 24001.020725/2023-77, RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição da Portaria nº 2099/2016, de 07 de dezembro de 2016, que instituiu o Comitê Estadual de Investigação dos Óbitos por 
Arboviroses do Ceará.
Parágrafo único. O Comitê de que trata o caput tem caráter investigativo, técnico-consultivo, multiprofissional e interinstitucional, com objetivo 
de subsidiar, a partir da avaliação da assistência à saúde, as políticas públicas para a compreensão e a redução dos determinantes e dos condicionantes da 
letalidade por essas arboviroses.
Art. 2º O Comitê Estadual de Investigação dos Óbitos por Arboviroses do Estado do Ceará passará a ser composto pelos membros listados no anexo 
único desta portaria.
Parágrafo único. Outras entidades ou profissionais poderão participar das reuniões do Comitê quando convidados excepcionalmente, de acordo com 
a necessidade.
Art. 3º O regulamento do funcionamento, responsabilidades, competências e atribuições dos membros do Comitê Estadual de Investigação dos Óbitos 
por Arboviroses do Estado do Ceará serão definidos por meio de Regimento Interno.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ