DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA 1510/2023
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS POR ARBOVIROSES DO CEARÁ
PRESIDENTE
Antônio Afonso Bezerra Lima
Hospital São José de Doenças Infecciosas
VICE-PRESIDENTE
Fernanda Montenegro de Carvalho Araújo
Fiocruz/CE
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Kiliana Nogueira Farias da Escóssia
GT-Arboviroses CEVEP/COVEP/SEVIG
ASSESSORES TÉCNICOS ESPECIAIS
Antônio Silva Lima Neto
Secretário Executivo de Vigilância em Saúde
Osmar José do Nascimento
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
Escola de Saúde Pública do Ceará
Fernanda Martins Maia Carvalho
Hospital Geral de Fortaleza
Jeová Keny Baima Colares
Escola de Saúde Pública do Ceará
COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA
I - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ana Maria Peixoto Cabral Maia
Coordenação de Vigilância Epidemiológica
Juliana Alencar Moreira Borges
Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis
Adriana Rocha Simião
GT-Arboviroses CEVEP/COVEP/SEVIG
Glaubênia Gomes dos Santos
GT-Arboviroses CEVEP/COVEP/SEVIG
Rui de Gouveia Soares Neto
Célula de Vigilância Epidemiológica de Fortaleza
Lyvia Patrícia Soares Mesquita
CEVEPI/COVIS/SMS de Fortaleza
Regina Lúcia Sousa do Vale
CEVEPI/COVIS/SMS de Fortaleza
Kilma Wanderley Lopes Gomes
CEVEPI/COVIS/ SMS de Fortaleza
Kamilla Carneiro Alves Marques
CIEVS/CEREM/COVEP/SEVIG
Kellyanne Abreu Silva
RENAVEH/CEREM/COVEP/SEVIG
II - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
Anacélia Gomes de Matos Mota
SVO/SEVIG
Pedro Mansueto Melo de Souza
SVO/SEVIG
Deborah Nunes de Melo
SVO/SEVIG
III - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN)
Izabel Letícia Cavalcante Ramalho
LACEN/CE/SEVIG
Leda Maria Simões Mello
LACEN/CE/SEVIG
IV - COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE (COASA):
Josimar Sousa Maciel
CEPRI/COASA/SEADE
Rafael Reinaldo da Silva
CEESP/COASA/SEADE
V - UNIVERSIDADES
Denise Nunes Oliveira
Universidade de Fortaleza/ UNIFOR
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PORTARIA Nº1547/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.021388/2023-35, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servi-
dora THAMIRES DE OLIVEIRA ROMCY, matrícula nº 300122-7-5, que ocupa a função de Assistente de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% 
(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Graduação em Ciências Sociais, com vigência a partir de 14 de agosto de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1552/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.003671/2023-85 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA MARIA BRAGA DA SILVA, 
matrícula nº 101890-1-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente 
a formação em Especialização Lato Sensu em Enfermagem em urgência e emergência - área de conhecimento: Saúde e bem-estar, com vigência a partir de 
17 de março  de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2023/1729 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Nona – das Sanções Administrativas, 
Subcláusula 9.1.1, alínea “e”, do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 229/2023, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
117,98 (cento e dezessete reais e noventa e oito centavos), à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, CEP 60.752-694, 
Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 07538199/2023, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota 
de Empenho 2023NE012880, oriunda da Dispensa de Licitação nº 229/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1732 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima Quarta – das Sanções Admi-
nistrativas, Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 212/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 245,95 (duzentos e quarenta e cinco reais 
e novena e cinco centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no 
CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo nº 07595077/2022, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE02409, 
emitida em 24 de junho de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 9141/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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