DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1830/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 07561158/2023 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ALBETIZA GOMES 
MOREIRA, matricula nº 002959-1-4, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Regional da Área Descentralizada de 
Saúde/ADS/CRATEÚS/CE, e de acordo com a Lei nº 18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art. 3º da Lei nº 14.101, 
de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar 
ALBETIZA GOMES MOREIRA CORREIA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de 1º e 2º Ofício de Notas de Poranga/CE, em 04 
de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1855/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processo n.º 
06876155/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora INES SILVIA AMORIM DOS SANTOS BARROSO, matrí-
cula nº 008051-1-4, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), 
lotada Coordenadoria Administrativa/Núcleo Administrativo Logístico/CELAD/ALMOXARIFADO/SESA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990, passou a assinar INES SILVIA AMORIM DOS SANTOS, conforme averbação de DIVÓRCIO CONSENSUAL contida na Certidão 
de Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 26 de julho de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº279/2023 AO CONTRATO Nº266/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 06688430/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº266/2023, 
celebrado com a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA, inscrita no CPF sob o nº 358.085.783-53, para nele substituir o nome do(a) 
Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – da Gestão, passando para a Sra. Anita Saraiva Dornelles Maciel, matrícula nº 30015929, inscrita no 
CPF sob o nº 625.151.953-34, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº283/2023 AO CONTRATO Nº1020/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.022800/2023-34, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1020/2022, celebrado com a empresa SILVEIRA & DAMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.745.509/001-10, para nele substituir o nome do(a) 
Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para o Sr. Fábio Tabosa Lago Albuquerque, matrícula nº 3001002-7, inscrita 
no CPF sob o nº 618.305.853-04, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 08166503/2023, notifica a empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.918.668/0001-20, estabelecida na Avenida Maurício Cardoso , nº 366, Bairro: Centro, Erechim – RS, concedendo 
o prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do medicamento 
descrito na Nota de Empenho 2023NE015983 (emitida em 25/08/2023) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir a ser 
penalizada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do Processo Administrativo nº 08166503/2023 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,27 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do Processo nº 08738688/2022 , notifica a empresa MEGAFRAL INDUSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.882795/0001-22, estabelecida na Rua do Parque de Vaquejada, nº 10, Bairro: Monte Alegre, Monte Alegre – RN, para 
apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, à multa no valor de R$ 1.972,28 (um mil, novecentos e setenta e dois 
reais e vinte e oito centavos), aplicada em decorrência da inadimplência relativa ao Empenho 2022NE13775, emitido em 06 de julho de 2022, decorrente 
da Ata de Registro de Preço nº 2022/01516, através da Portaria nº 2023/100, publicada no Diário Oficial do Estado, em 27 de março de 2023. Caso não haja 
interesse na apresentação de recurso, a empresa deverá realizar o pagamento da referida quantia dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser 
inscrita na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópias 
do Processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1130/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 714/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1130/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: DAVITA UTR – SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2621, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, 
os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1130/2020, que tem como objeto serviço de realização de sessões de hemodiálise