DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e 
quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100
007.06.122.521.20180.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº311/2023
PROCESSO NUP: 10011.000915/2022-63
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.000915/2022-63, relativo ao pagamento de duas diárias devida referente em participar do curso de tiro e 
abordagem policial em Fortaleza-CE, nos dias 30 de julho e 19 a 20 de setembro de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor JOÃO FERREIRA DE 
SIQUEIRA FILHO, matrícula nº 300.168-1-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 181,50 (cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº312/2023
PROCESSO NUP: 10011.000915/2022-63
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.000915/2022-63, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente em participar do curso de 
tiro e abordagem policial em Fortaleza-CE, nos dias 19 a 20 de setembro de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pela servidora NESCI LANE ALVES DA 
SILVA, matrícula nº 300.330-0-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 136,13 (cento e trinta e seis reais e treze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº875/2023 - NUP 10041.003146/2023-89 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR 
AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH/2023, PERÍODO 16/10 A 27/10/2023, TURMA II, REFE-
RENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.003146/2023-89, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°875/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR - COAPH/2023 - (PERÍODO 16/10 A 27/10/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE OPERAÇÕES EM 
ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR 
- COAPH/2023 - (PERÍODO 16/10 
A 27/10/2023)... GRUPO - 2
40
16/10/2023 a 
27/10/2023
R$ 2.920,80
FRANCISCO 
DJACY PEREIRA
10897416
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE OPERAÇÕES EM 
ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR 
- COAPH/2023 - (PERÍODO 16/10 
A 27/10/2023)... GRUPO - 2
40
16/10/2023 a 
27/10/2023
R$ 1.168,00
FRANCISCO 
HAROLDO 
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OVACE
3
24/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 219,06
FRANCISCO 
HAROLDO 
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RCP/DEA
7
24/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 511,14
ISRAEL MOREIRA 
DA SILVA
1138711X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
VIAS AÉREAS E RESPIRAÇÃO 
- OXIGENOTERAPIA
5
18/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 292,05
ISRAEL MOREIRA 
DA SILVA
1138711X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
HEMORRAGIAS E CHOQUES.
5
18/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 292,05
ISRAEL MOREIRA 
DA SILVA
1138711X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
DE APH E BIOSSEGURANÇA
3
16/10/2023 a 
16/10/2023
R$ 175,23
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROVA PRÁTICA DE CURATIVOS E 
IMOBILIZAÇÕES, TRAUMA E RCP
8
26/10/2023 a 
26/10/2023
R$ 584,16
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OVACE
3
24/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 219,06
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
HEMORRAGIAS E CHOQUES.
5
18/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 365,10
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TRAUMAS ESPECÍFICOS (TT, TA)
3
19/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 219,06
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TRAUMAS DE EXTREMIDADES
4
19/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 292,08
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INTRODUÇÃO AO SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- LEGISLAÇÃO E SINALIZAÇÃO 
DA OCORRÊNCIA
3
16/10/2023 a 
16/10/2023
R$ 219,06
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RCP/DEA
7
24/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 511,14