DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2023 31 DE OUTUBRO DE 2023
VIAGEM FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA – PERÍODO DE 19 A 23/11/2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
40 %
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
Cristovam 
Colombo 
Cirqueira 
Ferreira Filho
DIRETOR
300.002-2-6
III
19/11 a 
23/11
Fortaleza/CE - 
Florianópolis/
SC - Fortaleza/
CE
4,5
R$ 189,25
R$ 851,63
R$ 340,65
R$ 189,25
R$ 4.127,79
R$ 5.509,32
Jamily Santos 
Sousa
ASSESSOR 
II
300.001-5-3
III
19/11 a 
23/11
Fortaleza/CE - 
Florianópolis/
SC - Fortaleza/
CE
4,5
R$ 189,25
R$ 851,63
R$ 340,65
R$ 189,25
R$ 4.127,79
R$ 5.509,32
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA 030/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO ARRUDA 
CUNHA, ocupante do cargo de Coordenador da Area Jurídica (ASJUR), matrícula 30000102, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29 de 
novembro de 2023, a fim de participar do Seminário “Fortalecimento da Política Pública de Intermediação de Mão de Obra”, concedendo-lhe 2,5 diárias, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo no percentual de 60% (sessenta por cento) e ajuda 
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 4.393,22 ( quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu §1º; arts. 6º, 8º e 10, da classe III do anexo I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº90/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de janeiro/2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Katiane Silva de Sousa Rodrigues
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.8-2
A
44
Letícia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
A
44
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.4-2
A
44
Wadna da Silva Gomes
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.003.5-8
A
44
Matheus de Jesus Ramos Bastos
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.7-7
A
44
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
300.002.9-3
A
44
Paulo Denys Alves
Articulador, símbolo DNS-3
300.001.5-3
A
44
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
300.001.0-2
A
44
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
300.177.6-5
A
44
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, DNS-3
300.003.9-0
H
44
Letícia Rocha de Sousa Barros
Articulador, símbolo DNS-3
300.003.2-3
H
44
Wadna da Silva Gomes
Orientador de Célula, DNS-3
300.003.5-8
J
44
José Gladison de Sousa Silva
Orientador de Célula, DNS-3
300.003.9-0
A
44
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº103/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: TV JANGADEIRO LTDA. 
OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Juventude Digital”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto 
nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 17 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 
72.810,00 (setenta e dois mil oitocentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra 
(Autorizante), Cyro José Franklin Thomaz e George Henrique Tavares de Castro (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05561/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 18.09.2018, DOMINICK MARIA FONTES MORAIS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000502, ocupante do cargo/
função de ANALISTA LEGISLATIVO – CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, NSP 20, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único 
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 20, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 7.653,51
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$1.148,03
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 132
R$ 765,35